TJDFT 09/10/2018 / Doc. / 2137 / Caderno único / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 193/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018
Habitacional Vicente Pires - SHVP, DECLINO da competência em favor de uma das varas cíveis do Juízo de Águas Claras/DF, o que faço com
espeque no disposto nos artigos 64, §1º, do CPC/2015 e do artigo 2º da Resolução TJDF n. 1, de 08/01/2016. Redistribua-se e promova-se a
correspondente baixa na Distribuição e demais atos pertinentes. Cumpra-se. Taguatinga, Distrito Federal, Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018,
18:43. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0708788-76.2017.8.07.0007 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: Banco Volkswagen S/A. Adv(s).: DF34514
- LEANDRO AUGUSTO DE GOIS SILVA. R: DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0708788-76.2017.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A RÉU: DANIEL DE OLIVEIRA SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os AR(s) de ID 21087609 e ID 21087572. foi(ram) devolvidos pela
ECT sem cumprimento. Nos termos da Portaria nº 01/2017, deste Juízo, faço seja a parte autora intimada a indicar o atual endereço da parte
ré ou, se eventualmente tem interesse na citação por edital. Prazo: 05 (cinco) dias. I. Taguatinga - DF, 3 de outubro de 2018 17:31:32. VALERIA
CRISTINA BRITO SILVA Servidor Geral
DESPACHO
N. 0708579-10.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PEDRO CLAUDIO DE MOURA REIS FILHO. Adv(s).: DF46384
- BIANCA ARAUJO DE MORAIS, SE4370 - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES. Adv(s).: SP308505 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, DF020015 - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO,
DF045788 - FABIO RIVELLI. R: ORION INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: PA017213 - DIEGO FIGUEIREDO BASTOS. R: DIEGO FIGUEIREDO
BASTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA. Adv(s).: PA017213 - DIEGO FIGUEIREDO BASTOS.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga
Número do processo: 0708579-10.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO CLAUDIO
DE MOURA REIS FILHO EXECUTADO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, ORION INCORPORADORA LTDA,
DIEGO FIGUEIREDO BASTOS, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA DESPACHO Intimem-se os requeridos para se manifestarem sobre os
embargos de declaração (ID. 22536078), no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Taguatinga, Distrito Federal, Quarta-feira, 26 de Setembro
de 2018, 14:58. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
N. 0708579-10.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PEDRO CLAUDIO DE MOURA REIS FILHO. Adv(s).: DF46384
- BIANCA ARAUJO DE MORAIS, SE4370 - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES. Adv(s).: SP308505 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, DF020015 - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO,
DF045788 - FABIO RIVELLI. R: ORION INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: PA017213 - DIEGO FIGUEIREDO BASTOS. R: DIEGO FIGUEIREDO
BASTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA. Adv(s).: PA017213 - DIEGO FIGUEIREDO BASTOS.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga
Número do processo: 0708579-10.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO CLAUDIO
DE MOURA REIS FILHO EXECUTADO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, ORION INCORPORADORA LTDA,
DIEGO FIGUEIREDO BASTOS, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA DESPACHO Intimem-se os requeridos para se manifestarem sobre os
embargos de declaração (ID. 22536078), no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Taguatinga, Distrito Federal, Quarta-feira, 26 de Setembro
de 2018, 14:58. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
N. 0708579-10.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PEDRO CLAUDIO DE MOURA REIS FILHO. Adv(s).: DF46384
- BIANCA ARAUJO DE MORAIS, SE4370 - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES. Adv(s).: SP308505 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, DF020015 - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO,
DF045788 - FABIO RIVELLI. R: ORION INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: PA017213 - DIEGO FIGUEIREDO BASTOS. R: DIEGO FIGUEIREDO
BASTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA. Adv(s).: PA017213 - DIEGO FIGUEIREDO BASTOS.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga
Número do processo: 0708579-10.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO CLAUDIO
DE MOURA REIS FILHO EXECUTADO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, ORION INCORPORADORA LTDA,
DIEGO FIGUEIREDO BASTOS, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA DESPACHO Intimem-se os requeridos para se manifestarem sobre os
embargos de declaração (ID. 22536078), no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Taguatinga, Distrito Federal, Quarta-feira, 26 de Setembro
de 2018, 14:58. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
N. 0708579-10.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PEDRO CLAUDIO DE MOURA REIS FILHO. Adv(s).: DF46384
- BIANCA ARAUJO DE MORAIS, SE4370 - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA. R: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES. Adv(s).: SP308505 - GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA, DF020015 - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO,
DF045788 - FABIO RIVELLI. R: ORION INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: PA017213 - DIEGO FIGUEIREDO BASTOS. R: DIEGO FIGUEIREDO
BASTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA. Adv(s).: PA017213 - DIEGO FIGUEIREDO BASTOS.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga
Número do processo: 0708579-10.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO CLAUDIO
DE MOURA REIS FILHO EXECUTADO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, ORION INCORPORADORA LTDA,
DIEGO FIGUEIREDO BASTOS, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA DESPACHO Intimem-se os requeridos para se manifestarem sobre os
embargos de declaração (ID. 22536078), no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Taguatinga, Distrito Federal, Quarta-feira, 26 de Setembro
de 2018, 14:58. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
DECISÃO
N. 0716778-21.2017.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FERNANDA COELHO FERREIRA. Adv(s).: DF37362 - GUILHERME
PINHEIRO BITTENCOURT, DF39318 - DANILO LEAL DE ARAUJO. R: MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS
LTDA. Adv(s).: MG108654 - LEONARDO FIALHO PINTO, MG80055 - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo:
0716778-21.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: FERNANDA COELHO FERREIRA RÉU: MRV PRIME TOP
TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de indenização por atraso na entrega
da obra ajuizada por FERNANDA COELHO FERREIRA em desfavor de MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS
LTDA, na qual formula a autora os seguintes pedidos principais: a) Inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC; b) Condenação
da requerida em indenização por perdas e danos, na modalidade lucros cessantes, que devem ser tidos como presumidos, a serem fixados com
base no valor de aluguel mensal a preço médio de R$1.150,00 ou de 0,5% do valor atualizado do imóvel, a ser multiplicado pelo número de meses
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