TJDFT 30/11/2018 / Doc. / 556 / Caderno único / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 227/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018
DE ARAUJO REPRESENTANTE: CLARA LUIZA RIBEIRO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., FRANCISO DE ASSIS,
NIVALDO MAGALHÃES DA SILVA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cite-se FRANCISCO DE ASSIN no endereço indicado
a ID 25750712. Quanto ao réu NIVALDO MAGALHÃES DA SILVA, intime-se a parte autora para informar o endereço para citação. BRASÍLIA,
DF, 23 de novembro de 2018 18:20:04. GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO Juiz de Direito
N. 0708668-63.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SIDNEY ALVES DE ARAUJO. A: CLARA LUIZA RIBEIRO. A: Y. A.
D. A. R.. A: I. A. R.. A: T. Y. R. D. A.. A: I. S. R. D. A.. Adv(s).: DF39169 - GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS. A: CLARA LUIZA RIBEIRO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FRANCISO DE
ASSIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NIVALDO MAGALHÃES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0708668-63.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: SIDNEY ALVES DE ARAUJO, CLARA
LUIZA RIBEIRO, YAGO ALVES DE ARAUJO RIBEIRO, ISACK ALVES RIBEIRO, TIAGO YURI RIBEIRO DE ARAUJO, ISAIAS SIDNEY RIBEIRO
DE ARAUJO REPRESENTANTE: CLARA LUIZA RIBEIRO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., FRANCISO DE ASSIS,
NIVALDO MAGALHÃES DA SILVA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cite-se FRANCISCO DE ASSIN no endereço indicado
a ID 25750712. Quanto ao réu NIVALDO MAGALHÃES DA SILVA, intime-se a parte autora para informar o endereço para citação. BRASÍLIA,
DF, 23 de novembro de 2018 18:20:04. GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO Juiz de Direito
N. 0708668-63.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: SIDNEY ALVES DE ARAUJO. A: CLARA LUIZA RIBEIRO. A: Y. A.
D. A. R.. A: I. A. R.. A: T. Y. R. D. A.. A: I. S. R. D. A.. Adv(s).: DF39169 - GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS. A: CLARA LUIZA RIBEIRO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FRANCISO DE
ASSIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NIVALDO MAGALHÃES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF
Número do processo: 0708668-63.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: SIDNEY ALVES DE ARAUJO, CLARA
LUIZA RIBEIRO, YAGO ALVES DE ARAUJO RIBEIRO, ISACK ALVES RIBEIRO, TIAGO YURI RIBEIRO DE ARAUJO, ISAIAS SIDNEY RIBEIRO
DE ARAUJO REPRESENTANTE: CLARA LUIZA RIBEIRO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., FRANCISO DE ASSIS,
NIVALDO MAGALHÃES DA SILVA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cite-se FRANCISCO DE ASSIN no endereço indicado
a ID 25750712. Quanto ao réu NIVALDO MAGALHÃES DA SILVA, intime-se a parte autora para informar o endereço para citação. BRASÍLIA,
DF, 23 de novembro de 2018 18:20:04. GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO Juiz de Direito
N. 0702416-44.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA DE LOURDES SILVA. Adv(s).: DF21901 - KARLA SANAE
KOBAYASHI. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF23457 - ALISSON EVANGELISTA
SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda
Pública do DF Número do processo: 0702416-44.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MARIA DE LOURDES
SILVA RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação,
com pedido de tutela de urgência, ajuizada por MARIA DE LOURDES SILVA em desfavor da CAESB ? COMPANHIA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Na petição inicial, o autor requereu a inversão do ônus da prova, nos moldes do art. 6º, VIII, do Código de
Consumidor - Lei nº 8.078/90. O art. 5º, da Lei distrital nº 3.557, de 18 de janeiro de 2005, aduz competir à CAESB a conservação dos hidrômetros.
O art. 24, do Decreto nº 26.590/2006, estabelece que somente as pessoas autorizadas pela CAESB poderão instalar, reparar, substituir ou remover
hidrômetros, bem como retirar ou substituir os correspondentes selos, sendo vedada à intervenção do consumidor ou de seus agentes nesses
atos. Por ser responsabilidade da CAESB a conservação dos hidrômetros e a incumbência de autorizar a instalação, reparação, substituição
ou remoção dos hidrômetros, bem como de retirar ou substituir os correspondentes selos, vedando a intervenção do consumidor, a inversão do
ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do Código de Consumidor, é medida que se impõe. Assim, acolho o pedido de inversão do ônus da prova
pleiteado pelo autor, devendo a ré demonstrar a ausência de sua responsabilidade em face da conduta apontada como lesiva ou abusiva perante
o consumidor. Com efeito, em razão do acolhimento da inversão do ônus da prova, faculto às partes o requerimento de produção de provas ou
ratificação das já produzidas. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 29 de novembro de 2018 10:10:42. GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0031178-46.2010.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MINAURO INFORMATICA LTDA. A: JFM INFORMATICA EIRELI.
A: VOXTEC ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA.. Adv(s).: DF34550 - RODRIGO REZENDE DE PADUA, DF26361 - VANESSA PEREIRA DE
SOUSA CALDERON, DF17568 - DANIEL FONSECA ROLLER, DF16826 - GUILHERME MENEZES NAVES, DF06130 - JOSÉ WELLINGTON
MEDEIROS DE ARAÚJO. R: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do
processo: 0031178-46.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINAURO INFORMATICA LTDA,
JFM INFORMATICA EIRELI, VOXTEC ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. EXECUTADO: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL DFTRANS DESPACHO Intimem-se as partes para ciência da tramitação dos autos pelo PJE. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2018 09:28:49.
GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO Juiz de Direito
N. 0031178-46.2010.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MINAURO INFORMATICA LTDA. A: JFM INFORMATICA EIRELI.
A: VOXTEC ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA.. Adv(s).: DF34550 - RODRIGO REZENDE DE PADUA, DF26361 - VANESSA PEREIRA DE
SOUSA CALDERON, DF17568 - DANIEL FONSECA ROLLER, DF16826 - GUILHERME MENEZES NAVES, DF06130 - JOSÉ WELLINGTON
MEDEIROS DE ARAÚJO. R: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do
processo: 0031178-46.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINAURO INFORMATICA LTDA,
JFM INFORMATICA EIRELI, VOXTEC ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. EXECUTADO: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL DFTRANS DESPACHO Intimem-se as partes para ciência da tramitação dos autos pelo PJE. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2018 09:28:49.
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N. 0031178-46.2010.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MINAURO INFORMATICA LTDA. A: JFM INFORMATICA EIRELI.
A: VOXTEC ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA.. Adv(s).: DF34550 - RODRIGO REZENDE DE PADUA, DF26361 - VANESSA PEREIRA DE
SOUSA CALDERON, DF17568 - DANIEL FONSECA ROLLER, DF16826 - GUILHERME MENEZES NAVES, DF06130 - JOSÉ WELLINGTON
MEDEIROS DE ARAÚJO. R: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do
processo: 0031178-46.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINAURO INFORMATICA LTDA,
JFM INFORMATICA EIRELI, VOXTEC ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. EXECUTADO: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL DFTRANS DESPACHO Intimem-se as partes para ciência da tramitação dos autos pelo PJE. BRASÍLIA, DF, 27 de novembro de 2018 09:28:49.
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