TJDFT 23/01/2019 / Doc. / 345 / Caderno único / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 16/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
W3COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, RA COMERCIO DE COLCHOES LTDA - EPP, RD COMERCIO DE
COLCHOES LTDA - ME, AR COMERCIO DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, DD COMERCIO DE COLCHOES LTDA - EPP, JOANA
D'ARC ULHOA DE JESUS - DR COLCHAO - ME, DR COLCHAO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - ME, SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE
COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, DORIVAL LINO DE JESUS, JOANA D ARC ULHOA DE JESUS, ANDRE ULHOA DE JESUS, RODRIGO
ULHOA DE JESUS, RICARDO ULHOA DE JESUS, FREE PARK COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, COML
NORTE COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, PISTAO SUL COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES
E ENXOVAIS LTDA - EPP, ALRAEU COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, SOBRADINHO COLCHOES COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, BOULEVARD COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP
D E C I S Ã O O presente feito está relacionado, para fins de prevenção, à Apelação n. 2012.01.1.108941-4 e a inúmeros Agravo de Instrumento
(cf. fl. 1 ID 6725475), distribuídos anteriormente ao eminente Desembargador Arnoldo Camanho de Assis, integrante desta 4ª Turma Cível. O
fenômeno da prevenção se expande para o plano recursal, consoante dispõe o artigo 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que
tem a seguinte redação: Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o
sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso
subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. Deve, assim, ser aplicada a regra de prevenção contida no artigo 81, § 1º,
do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, verbis: Art. 81. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o
órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo, tanto
na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à
devida compensação. § 1º O primeiro recurso distribuído torna preventos o órgão e o relator para eventual recurso subsequente interposto em
processo conexo, observada a legislação processual respectiva; Assim sendo, deve ser respeitada a prevenção do órgão fracionário e do relator
ao qual foram distribuídos os recursos anteriormente interpostos. Isto posto, redistribua-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Brasília-DF,
18 de dezembro de 2018. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
N. 0722336-58.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO SAFRA S A. Adv(s).: PR3597900S - RAFAEL DE OLIVEIRA
GUIMARAES, PR6982700A - NIDA SALEH HATOUM. R: DR COLCHAO COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME. R: DJ COMERCIO DE
COLCHOES LTDA - ME. R: DRC LOGISTICA - DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - EPP. R: JD COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME.
R: RR COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME. R: W3COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP. R: RA COMERCIO
DE COLCHOES LTDA - EPP. R: RD COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME. R: AR COMERCIO DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP.
R: DD COMERCIO DE COLCHOES LTDA - EPP. R: JOANA D'ARC ULHOA DE JESUS - DR COLCHAO - ME. R: DR COLCHAO COMERCIAL
DE MOVEIS LTDA - ME. R: SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP. R: DORIVAL LINO DE JESUS. R:
JOANA D ARC ULHOA DE JESUS. R: ANDRE ULHOA DE JESUS. R: RODRIGO ULHOA DE JESUS. R: RICARDO ULHOA DE JESUS. R: FREE
PARK COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP. R: COML NORTE COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES
E ENXOVAIS LTDA - EPP. R: PISTAO SUL COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP. R: ALRAEU COLCHOES COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP. R: SOBRADINHO COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA
- EPP. R: BOULEVARD COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP. Adv(s).: DF45550 - LIVIA RAELE COSTA
REIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo
Oliveira Número do processo: 0722336-58.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO SAFRA
S A AGRAVADO: DR COLCHAO COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, DJ COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, DRC LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - EPP, JD COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, RR COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME,
W3COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, RA COMERCIO DE COLCHOES LTDA - EPP, RD COMERCIO DE
COLCHOES LTDA - ME, AR COMERCIO DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, DD COMERCIO DE COLCHOES LTDA - EPP, JOANA
D'ARC ULHOA DE JESUS - DR COLCHAO - ME, DR COLCHAO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - ME, SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE
COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, DORIVAL LINO DE JESUS, JOANA D ARC ULHOA DE JESUS, ANDRE ULHOA DE JESUS, RODRIGO
ULHOA DE JESUS, RICARDO ULHOA DE JESUS, FREE PARK COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, COML
NORTE COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, PISTAO SUL COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES
E ENXOVAIS LTDA - EPP, ALRAEU COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, SOBRADINHO COLCHOES COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, BOULEVARD COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP
D E C I S Ã O O presente feito está relacionado, para fins de prevenção, à Apelação n. 2012.01.1.108941-4 e a inúmeros Agravo de Instrumento
(cf. fl. 1 ID 6725475), distribuídos anteriormente ao eminente Desembargador Arnoldo Camanho de Assis, integrante desta 4ª Turma Cível. O
fenômeno da prevenção se expande para o plano recursal, consoante dispõe o artigo 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que
tem a seguinte redação: Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o
sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso
subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. Deve, assim, ser aplicada a regra de prevenção contida no artigo 81, § 1º,
do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, verbis: Art. 81. A distribuição de ação originária e de recurso cível ou criminal torna o
órgão e o relator preventos, observada a legislação processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo, tanto
na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à
devida compensação. § 1º O primeiro recurso distribuído torna preventos o órgão e o relator para eventual recurso subsequente interposto em
processo conexo, observada a legislação processual respectiva; Assim sendo, deve ser respeitada a prevenção do órgão fracionário e do relator
ao qual foram distribuídos os recursos anteriormente interpostos. Isto posto, redistribua-se, com as cautelas de praxe. Publique-se. Brasília-DF,
18 de dezembro de 2018. JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
N. 0722336-58.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO SAFRA S A. Adv(s).: PR3597900S - RAFAEL DE OLIVEIRA
GUIMARAES, PR6982700A - NIDA SALEH HATOUM. R: DR COLCHAO COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME. R: DJ COMERCIO DE
COLCHOES LTDA - ME. R: DRC LOGISTICA - DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - EPP. R: JD COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME.
R: RR COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME. R: W3COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP. R: RA COMERCIO
DE COLCHOES LTDA - EPP. R: RD COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME. R: AR COMERCIO DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP.
R: DD COMERCIO DE COLCHOES LTDA - EPP. R: JOANA D'ARC ULHOA DE JESUS - DR COLCHAO - ME. R: DR COLCHAO COMERCIAL
DE MOVEIS LTDA - ME. R: SAMA COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP. R: DORIVAL LINO DE JESUS. R:
JOANA D ARC ULHOA DE JESUS. R: ANDRE ULHOA DE JESUS. R: RODRIGO ULHOA DE JESUS. R: RICARDO ULHOA DE JESUS. R: FREE
PARK COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP. R: COML NORTE COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES
E ENXOVAIS LTDA - EPP. R: PISTAO SUL COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP. R: ALRAEU COLCHOES COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP. R: SOBRADINHO COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA
- EPP. R: BOULEVARD COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP. Adv(s).: DF45550 - LIVIA RAELE COSTA
REIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo
Oliveira Número do processo: 0722336-58.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO SAFRA
S A AGRAVADO: DR COLCHAO COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, DJ COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, DRC LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - EPP, JD COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, RR COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME,
W3COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, RA COMERCIO DE COLCHOES LTDA - EPP, RD COMERCIO DE
COLCHOES LTDA - ME, AR COMERCIO DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP, DD COMERCIO DE COLCHOES LTDA - EPP, JOANA
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