TJDFT 12/03/2019 / Doc. / 2531 / Caderno único / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 47/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704953-30.2019.8.07.0001 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ROSANA REIS FRANCHI FREITAS 24795801134 RÉU: ANTÔNIO FRANCISCO PERERIRA DA SILVA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) demonstrar, mediante juntada de documento, que houve a efetiva disponibilização ao réu
do curso descrito no contrato de ID 29784481; e b) juntar comprovante de declaração de renda apresentada a Receita Federal e, também,
demonstrativos de despesas atualizados (Súmula 481 STJ), para fins de análise do pedido de justiça gratuita, ou, caso não queira apresentar os
documentos solicitados, comprovar o pagamento das custas iniciais. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2019 17:22:04. WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0710981-82.2017.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB. Adv(s).: DF0018566A - WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA, SE2435 - MAURICIO GENTIL MONTEIRO, DF0032147S - RAIMUNDO
CEZAR BRITTO ARAGAO, DF16275 - OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR, DF19979 - RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO, DF31490
- BRUNO MATIAS LOPES, DF34157 - DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR, MG141668 - FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES. A:
UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES. Adv(s).: SE2435 - MAURICIO GENTIL MONTEIRO, DF0018566A - WESLEY RICARDO BENTO DA
SILVA. R: CONFEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SPC DO
BRASIL S/A (CHECK CHECK). Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB
5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710981-82.2017.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: CONSELHO
FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL
DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN, SPC DO BRASIL S/A (CHECK CHECK), SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS
DOS BANCOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não houve julgamento do Agravo processo nº 2009.01.00.030135-6.
Aguarde-se o julgamento. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2019 17:29:29. THIAGO BORGES DE MIRANDA Diretor de Secretaria
N. 0710981-82.2017.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB. Adv(s).: DF0018566A - WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA, SE2435 - MAURICIO GENTIL MONTEIRO, DF0032147S - RAIMUNDO
CEZAR BRITTO ARAGAO, DF16275 - OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR, DF19979 - RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO, DF31490
- BRUNO MATIAS LOPES, DF34157 - DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR, MG141668 - FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES. A:
UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES. Adv(s).: SE2435 - MAURICIO GENTIL MONTEIRO, DF0018566A - WESLEY RICARDO BENTO DA
SILVA. R: CONFEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SPC DO
BRASIL S/A (CHECK CHECK). Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB
5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710981-82.2017.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: CONSELHO
FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL
DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN, SPC DO BRASIL S/A (CHECK CHECK), SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS
DOS BANCOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não houve julgamento do Agravo processo nº 2009.01.00.030135-6.
Aguarde-se o julgamento. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2019 17:29:29. THIAGO BORGES DE MIRANDA Diretor de Secretaria
N. 0710981-82.2017.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB. Adv(s).: DF0018566A - WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA, SE2435 - MAURICIO GENTIL MONTEIRO, DF0032147S - RAIMUNDO
CEZAR BRITTO ARAGAO, DF16275 - OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR, DF19979 - RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO, DF31490
- BRUNO MATIAS LOPES, DF34157 - DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR, MG141668 - FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES. A:
UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES. Adv(s).: SE2435 - MAURICIO GENTIL MONTEIRO, DF0018566A - WESLEY RICARDO BENTO DA
SILVA. R: CONFEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SPC DO
BRASIL S/A (CHECK CHECK). Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB
5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710981-82.2017.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: CONSELHO
FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL
DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN, SPC DO BRASIL S/A (CHECK CHECK), SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS
DOS BANCOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não houve julgamento do Agravo processo nº 2009.01.00.030135-6.
Aguarde-se o julgamento. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2019 17:29:29. THIAGO BORGES DE MIRANDA Diretor de Secretaria
N. 0710981-82.2017.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB. Adv(s).: DF0018566A - WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA, SE2435 - MAURICIO GENTIL MONTEIRO, DF0032147S - RAIMUNDO
CEZAR BRITTO ARAGAO, DF16275 - OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR, DF19979 - RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO, DF31490
- BRUNO MATIAS LOPES, DF34157 - DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR, MG141668 - FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES. A:
UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES. Adv(s).: SE2435 - MAURICIO GENTIL MONTEIRO, DF0018566A - WESLEY RICARDO BENTO DA
SILVA. R: CONFEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SPC DO
BRASIL S/A (CHECK CHECK). Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB
5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710981-82.2017.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: CONSELHO
FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL
DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN, SPC DO BRASIL S/A (CHECK CHECK), SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS
DOS BANCOS S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não houve julgamento do Agravo processo nº 2009.01.00.030135-6.
Aguarde-se o julgamento. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2019 17:29:29. THIAGO BORGES DE MIRANDA Diretor de Secretaria
N. 0710981-82.2017.8.07.0001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB. Adv(s).: DF0018566A - WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA, SE2435 - MAURICIO GENTIL MONTEIRO, DF0032147S - RAIMUNDO
CEZAR BRITTO ARAGAO, DF16275 - OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR, DF19979 - RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO, DF31490
- BRUNO MATIAS LOPES, DF34157 - DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR, MG141668 - FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES. A:
UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES. Adv(s).: SE2435 - MAURICIO GENTIL MONTEIRO, DF0018566A - WESLEY RICARDO BENTO DA
SILVA. R: CONFEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SPC DO
BRASIL S/A (CHECK CHECK). Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S/A. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB
5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710981-82.2017.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: CONSELHO
FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL
DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN, SPC DO BRASIL S/A (CHECK CHECK), SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS
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