TJDFT 27/06/2019 / Doc. / 880 / Caderno único / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 121/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019
autos do cumprimento de sentença, sendo evidente que, eventual transcurso do prazo para impugnação ou recurso não atrai o interesse para
ajuizamento de ação autônoma. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem solução de mérito, por ausência de interesse de agir,
com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte autora. Sem honorários, pois não houve a citação.
Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2019
18:20:50. GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto
DECISÃO
N. 0714465-37.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SELMA REGINA ALLA. Adv(s).: DF0057874A - DAYANNE
GOIS SILVA. R: COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL). Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: COOP HAB DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0714465-37.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SELMA REGINA ALLA EXECUTADO:
COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL), COOP HAB DOS PROFISSIONAIS DE
SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o exequente cumprir a determinação anterior, sob pena de
extinção. BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2019 21:27:31. GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto
N. 0733061-06.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MYRA PARTICIPACOES, GESTAO DE ATIVOS , IMPORTACAO,
EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. Adv(s).: DF0021182A - EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES. R: JACQUELINE MOUSINHO
MACARIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733061-06.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: MYRA PARTICIPACOES, GESTAO DE ATIVOS , IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA RÉU: JACQUELINE MOUSINHO
MACARIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se cumprimento de sentença. Anote-se, inclusive com a alteração dos polos, se o caso. Intimese o executado,por por edital (art. 513, §2º, incisos II e IV, e §4º, do CPC), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas
pelo exequente para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa
de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença,
ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no
momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a
resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.
Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito,
já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando
o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens
indicados pelo exequente. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para
que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que
somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º;
Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário e havendo pedido do credor, fica desde já deferida a expedição de certidão para protesto do
título, na forma do artigo 517 do CPC, independentemente de nova conclusão. GUILHERME MARRA TOLEDO Juiz de Direito Substituto
N. 0710944-21.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS
LTDA - ME. A: T & S TECNOLOGIA E ADMINISTRADORA LTDA - EPP. Adv(s).: DF0040251A - ARIEL MATEUS DOMINICIANO,
DF0042553A - ROBERTO GONCALVES JUNIOR. A: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA. Adv(s).: DF41644 - TATIANE ARAUJO
PEREIRA, RS37145 - ANTONIO JOAO NOCCHI PARERA. A: LAVO TECNOLOGIA E LICENCIADORA EIRELI - EPP. Adv(s).: DF0042553A
- ROBERTO GONCALVES JUNIOR. R: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA. Adv(s).: RS37145 - ANTONIO JOAO NOCCHI
PARERA, DF41644 - TATIANE ARAUJO PEREIRA. R: SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. R: T
& S TECNOLOGIA E ADMINISTRADORA LTDA - EPP. Adv(s).: DF0042553A - ROBERTO GONCALVES JUNIOR, DF0040251A - ARIEL
MATEUS DOMINICIANO. R: LAVO TECNOLOGIA E LICENCIADORA EIRELI - EPP. Adv(s).: DF0042553A - ROBERTO GONCALVES
JUNIOR. T: ANDRE FEITOZA DE MENDONCA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710944-21.2018.8.07.0001
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SMART FACILITIES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, T & S TECNOLOGIA E ADMINISTRADORA LTDA - EPP, LAVO TECNOLOGIA E LICENCIADORA EIRELI - EPP RECONVINTE:
GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA RÉU: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA RECONVINDO: SMART FACILITIES
PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, T & S TECNOLOGIA E ADMINISTRADORA LTDA - EPP, LAVO TECNOLOGIA E
LICENCIADORA EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes em relação a manifestação do perito de ID 37214773, cabendo a autora
esclarecer, ainda, se possui o código fonte do programa original enviado a ré. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2019
15:01:24. Thiago de Moraes Silva Juiz de Direito Substituto
CERTIDÃO
N. 0701089-81.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: LINCOM PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF0004261A DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO. R: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: LB VALOR
CONSTRUCOES S/A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa,
BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 CERTIDÃO Certifico que o Aviso de Recebimento do
mandado de ID 34575029 retornou não cumprido com a informação MUDOU-SE. Nos termos da Portaria nº 02/2016, deste juízo, fica a parte
autora intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2019 15:42:04. ALINE GOMES CURY
CAMARGO Servidor Geral
N. 0704107-13.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF.
Adv(s).: SP55641 - MANOEL MATEUS BARBOZA BIZERRA, DF0010859A - CLAUDIA CRISTINA NUNES NOBREGA. R: CASABLANCA FINISH
VT PRODUCOES LTDA. Adv(s).: RJ0034990A - LINCOLN DE SOUZA CHAVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala
A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 CERTIDÃO Certifico que o
Aviso de Recebimento do mandado de ID 34685889 retornou não cumprido com a informação MUDOU-SE. Nos termos da Portaria nº 02/2016,
deste juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2019 15:45:14.
ALINE GOMES CURY CAMARGO Servidor Geral
DECISÃO
880