TJGO 07/02/2013 / Doc. / 244 / Seção I / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1241 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2013
2 AUTOR(S)
: CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ
ANDRE LUIZ MACHADO
1 REU(S)
: CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ
2 REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ROBERTO FERNANDES DO AMARAL
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: PENDENTE, AINDA, DE APRECIACAO A PETICAO DE F.426,
DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS AO ESTADO DE GOIAS, PELO
PRAZO DE CINCO (05) DIAS. INTIME-SE.GO.30/01/2013. DESA.
BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO - RELATORA
8 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 217431-39.2002.8.09.0011(200292174314)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : ROOSEVELT SANTOS PAIVA
TEOFILO AMORIM CHAGAS DE OLIVEIRA
REU(S)
: JOSE ALVES FERNANDES FILHO E OUTRO(S)
ADV(S) : DIVINO FERNANDES DOS REIS
APELACAO CIVEL FLS. 199
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : ROOSEVELT SANTOS PAIVA
TEOFILO AMORIM CHAGAS DE OLIVEIRA
REU(S)
: JOSE ALVES FERNANDES E OUTRO(S)
ADV(S) : DIVINO FERNANDES DOS REIS
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS
AS FLS. 280/282, VOL.II, VEICULAM PEDIDO DE EFEITOS MODIFICA
TIVOS EM RELACAO AO JULGADO, INTIMEM-SE OS EMBARGADOS PARA
CONTRARRAZOAREM OS EMBARGOS OPOSTOS, NO PRAZO LEGAL, A FIM
DE EVITAR EVENTUAL MACULA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO
CONTRADITORIO PREVISTA NO ART. 5º INC.LV DA CF/88;
APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS.GO.30/01/2013.DR.MAURICIO PORFIRIO
ROSA - JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU
9 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 217672-13.2002.8.09.0011(200292176724)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : ROOSEVELT SANTOS PAIVA
TEOFILO AMORIM CHAGAS DE OLIVEIRA
REU(S)
: JOSE ALVES FERNANDES FILHO E OUTRO(S)
ADV(S) : DIVINO FERNANDES DOS REIS
APELACAO CIVEL FLS. 251
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : ROOSEVELT SANTOS PAIVA
TEOFILO AMORIM CHAGAS DE OLIVEIRA
REU(S)
: JOSE ALVES FERNANDES E OUTRO(S)
ADV(S) : DIVINO FERNANDES DOS REIS
DECISAO OU DESPACHO:
DESPACHO: CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS
AS FLS. 331/333. VOL.II, VEICULAM PEDIDO DE EFEITOS MODIFICA
TIVOS EM RELACAO AO JULGADO, INTIMEM-SE OS EMBARGADOS PARA
CONTRARRAZOAREM OS EMBARGOS OPOSTOS, NO PRAZO LEGAL, A FIM
DE EVITAR EVENTUAL MACULA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO
CONTRADITORIO PREVISTA NO ART. 5º INC.LV DA CF/88. APOS,
VOLVAM-ME OS AUTOS.GO.30/01/2013.DR.MAURICIO PORFIRIO ROSAJUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU
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