TJGO 09/07/2013 / Doc. / 703 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1340 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/07/2013
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/07/2013
DO PROCESSO.
APóS O PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS
REMANESCENTES, OU SUA AVERBAçãO JUNTO AO DISTRIBUIDOR, NO CASO DE
NãO PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A BAIXA DO SISTEMA DE
PRIMEIRO GRAU (SPG).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
JATAí/GO, 04 DE JULHO DE 2013.
THIAGO SOARES CASTELLIANO
LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
:
:
:
:
:
:
400624-29.2007.8.09.0093 ( 200704006248 )
2216
CONSIGNATORIA
PEDRO SARKIS DAHDAH
CAROLINE MIGUEL BOTILHO DA SILVA
25058 GO - JANAINA DE JORDAO E SILVA
10432 MT - YASMINE FERREIRA IZAR
11616-BMT - VERONICA TOLEDO DE ALMEIDA NEVES
DESPACHO
:
COMARCA DE JATAí PROCESSO Nº 200704006248 AUTOR: PEDRO
SARKIS DAHDAH RéU: CAROLINE MIGUEL BOTILHO DA SILVA
SENTENÇA (SEM RESOLUçãO DO MéRITO)
TRATA-SE DE AçãO
CONSIGNATóRIA PROPOSTA POR PEDRO SARKIS DAHDAH EM DESFAVOR DE
CAROLINE MIGUEL BOTILHO DA SILVA, PARTES QUALIFICADAS.
ÀS
FLS. 33 E 35 PROCEDEU-SE A INTIMAçãO DO PROCURADOR DO AUTOR, PARA
DAR ANDAMENTO AO FEITO, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS.
ANTE A DEVOLUçãO DA CARTA DE INTIMAçãO àS FLS. 37, CONSTATA-SE
QUE NãO FOI POSSíVEL PROCEDER A INTIMAçãO PESSOAL DA PARTE
AUTORA DEVIDO A FALTA DO SEU ENDEREçO COMPLETO E ATUALIZADO.
É O RELATóRIO. DECIDO.
COMPULSANDO OS AUTOS, Vê-SE CLARAMENTE
QUE A PARTE AUTORA ABANDONOU A CAUSA, UMA VEZ QUE, POR MEIO DE
SEU PROCURADOR FICANDO CIENTE DA OBRIGAçãO DE DAR ANDAMENTO NO
FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO DO PROCESSO, QUEDANDO-SE INERTE.
NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC, OCORRERá A EXTINçãO DO
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MéRITO, QUANDO A PARTE, INTIMADA,
DEIXA DE PROMOVER DILIGêNCIAS NECESSáRIAS AO DESLINDE DO FEITO.
A PARTE AUTORA ATé A PRESENTE DATA NãO PROMOVEU NENHUM ATO
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. Já SE PASSARAM MAIS DE 01 ANO,
CONFORME EXTRATO DE PUBLICAçãO (FLS. 33 E 35), SEM QUE O MESMO
ALEGASSE NADA NOS AUTOS, O QUE CONFIGUROU ABANDONO DE CAUSA,
OCASIONANDO A PERDA DO OBJETO DA PRESENTE AçãO.
NESSE
SENTIDO VEJAMOS O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL:
APELACAO
CIVEL. ACAO DE EXECUCAO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. EXTINCAO
DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. 1. A PARTE EXEQUENTE QUE
NAO PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETE, POR MAIS DE
TRINTA DIAS, FICA SUJEITA A EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO
MERITO, CONFORME DISPOE O ART. 267, III DO CODIGO DE PROCESSO. 2.
O TERMO INICIAL DO PRAZO LEGAL OCORRE COM A INTIMACAO PESSOAL DO
AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO (CPC 267, § 1º). APELO
CONHECIDO E IMPROVIDO". DECISÃO: CONHECIDO E IMPROVIDO, A
UNANIMIDADE. (TJGO PRIMEIRA CAMARA CIVEL, DJ 13674 DE 05/12/2001,
RELATOR DESEMBARGADOR VITOR BARBOSA LENZA, APELAçãO CIVIL Nº
60145-6/188, COMARCA DE GOIANIA).(GRIFEI).
DO EXPOSTO JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUçãO DE MéRITO, COM BASE NO ART. 267,
INCISO III DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUSTAS, SE HOUVEREM,
PELA PARTE AUTORA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM BAIXA
NO SPG.
JATAí/GO, 04 DE JULHO DE 2013.
THIAGO SOARES
CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
20047-64.2012.8.09.0093
123
REPARACAO DE DANOS
ASA
C-CRECL
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
703 de 1113