TJGO 12/07/2013 / Doc. / 855 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1343 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/07/2013
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
: OBRIGACAO DE FAZER
: MARIA PEREIRA DE JESUS
: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICíPIO DE
NORMA BONTEMPO
ADV REQTE
: 7063
GO - SEBASTIAO LIMA PASCOAL
ADV REQDO
: 34196 GO - TUANNY ALVES CARNEIRO
DESPACHO
:
PROCESSO Nº. 201301625870 NATUREZA: OBRIGAçãO DE FAZER DESPACHO
INTIMEM-SE AS PARTES A ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PROD
UZIR, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. JUSSARA,
4/7/13. NICKERSON PIRES FERREIRA - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO.
NR. PROTOCOLO
:
48367-54.2008.8.09.0097 ( 200800483671 )
AUTOS NR. : 70
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: VANECI MARIA ROCHA
EMBARGADO
: ESTADO DE GOIAS
ADV EMBGTE
: 18601 GO - MARKO ANTONIO DUARTE
ADV EMBGDO
: 19873 GO - SELENE DE FATIMA FERREIRA
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, EXPEçA-SE REQUISIçãO DE PEQUENO VALOR (RPV), EM FACE
DO EXECUTADO. I. JUSSARA, 4/7/13. NICKERSON PIRES FERREIRA - JUIZ
DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
ADV IMPTE
ADV IMPDO
:
:
:
:
:
:
:
455267-46.2012.8.09.0097
738
MANDADO DE SEGURANCA
MARIA OLIVEIRA DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL DE JUSSARA
35242 GO - AMANDA ARAUJO GUIMARAES
35401 GO - IARA ASCENCIO MARTINS
34096 GO - ANA CAROLINA SILVA DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, CONFIRMO A LIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
INICIAL, DETERMINANDO AOS IMPETRADOS QUE FORNEçAM, MENSAL E
CONTINUAMENTE, OS MEDICAMENTOS E TODO TRATAMENTO MEDICAMENTOSO
NECESSáRIO à IMPETRANTE. DA SENTENçA, INTIMEM AS PARTES,
INCLUSIVE O MUNICíPIO DE JUSSARA, NOS TERMOS DO ART. 13, CAPUT,
DA LEI 12.016/2009.
SEM CUSTAS E HONORáRIOS, ESTES EM RAZãO DA
SúMULA 512, DO STF E 105, DO STJ. SENTENçA SUJEITA AO DUPLO GRAU
DE JURISDIçãO. P.R.I. JUSSARA, 5/7/13. NICKERSON PIRES FERREIRA - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
349874-55.2000.8.09.0097 ( 200003498748 )
2830
ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
ADEMAR MARQUES DE CARVALHO
MIGUEL DAMAS DA SILVA
ELZANI VIEIRA RIBEIRO DA SILVA
ADV REQTE
: 2618
GO - ARNALDO GARCIA DOS SANTOS
3421
GO - ADEON PAULO DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 17978 GO - LUIZ EDUARDO BRANDAO
3421
GO - ADEON PAULO DE OLIVEIRA
14057 GO - DORIVAL GONCALVES DE CAMPOS JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO Nº. 200003498748 NATUREZA: AçãO CIVIL PúBLICA DESPACHO
NA SENTENçA PROLATADA NA AçãO DECLARATóRIA Nº. 201300157660 , E O
POSIçãO DE TERCEIRO Nº. 201203737437 , DETERMINEI A D ESCONSTITUI
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