TJGO 03/04/2014 / Doc. / 840 / Seção II / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1518 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
17075-24.2010.8.09.0051
: 1334
: ANULACAO DE ATO JURIDICO
: JOSAMA KRISNA SOYER MENDANHA DO PRADO
WILIER FARIA
REQUERIDO
: GILBERTO GERALDO GUERRA (ESPOLIO)
PLATAO ISAAC GUERRA
JUREMA RUTH GUERRA
GOYARA TANA GUERRA
GLENDA DARC GUERRA
ADV REQTE
: 32465 GO - LEONARDO FARIA SIADE
25479 GO - CELSO JOSE MENDANHA
ADV REQDO
: 10424 GO - MARIA DAS GRACAS ALVES
DESPACHO
:
TRATA-SE DE AçãO DE INVESTIGAçãO DE PATERNIDADE C/C NEGATóRIA DE
VíNCULO PARENTAL E RETIFICAçãO DE REGISTRO MOVIDA POR JOSAMA KRI
SNA SOYER MANDANHA EM FACE DOS DESCENDENTES DE GILBERTO GERALDO G
UERRA, SEU PAI REGISTRAL, UMA VEZ QUE ESTE Já é FALECIDO. O PAI B
IOLóGICO DE JOSAMA TAMBéM FIGURA NO POLO ATIVO DA AçãO E CONCORDA
COM O PLEITO FORMULADO. PERLUSTRANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE, D
E TODOS OS FILHOS DE GILBERTO GERALDO GUERRA MENCIONADOS EM SUA C
ERTIDãO DE óBITO (FL. 36), APENAS NãO HOUVE CITAçãO DE DéBORA MAR
IA GUERRA E GILBERTO MOISéS SOYER MENDANHA. QUANTO A DéBORA, A AU
TORA Já INFORMOU QUE NãO FOI POSSíVEL OBTER SUA CERTIDãO DE óBITO
. NO QUE DIZ RESPEITO A GILBERTO MOISéS, SUA CERTIDãO DE FALECIME
NTO, ACOSTADA à FL. 47, NãO RELATA QUANTO à EXISTêNCIA DE DESCEND
ENTES. POR OUTRO LADO, MUITO EMBORA A AUTORA TENHA MENCIONADO A E
XISTêNCIA DE UM HERDEIRO CHAMADO SAMUEL GUERRA DA SILVA, ESTE NãO
CONSTA NA CERTIDãO DE óBITO DE GILBERTO GERALDO GUERRA. ORA, A P
RESENTE AçãO VEM SE ARRASTANDO DESDE 2010, ATRAVANCADA PELAS DIFI
CULDADES EM SE CITAR TODOS OS HERDEIROS DE SEU PAI REGISTRAL, HAJ
A VISTA QUE ALGUNS Já FALECERAM E OUTROS ENCONTRAM-SE EM LUGAR IN
CERTO E NãO SABIDO. NA VERDADE, A CITAçãO DOS HERDEIROS DE SEU PA
I REGISTRAL Dá-SE APENAS POR CAUTELA PROCESSUAL E PARA QUE A SENT
ENçA PRODUZA EFEITOS PERANTE ELES, PORéM, NOTA-SE QUE, DE FATO, S
EUS INTERESSES NãO SãO ATINGIDOS DIRETAMENTE PELO RESULTADO DESTA
DEMANDA, HAJA VISTA QUE A AUTORA é MAIOR E CAPAZ, PODENDO DECIDI
R SOBRE A INVESTIGAçãO DE SUAS ORIGENS BIOLóGICAS E ALTERAçãO DE
SEU VíNCULO DE FILIAçãO, BEM COMO PORQUE, CASO A REQUERENTE DEIXE
DE SER FILHA DE GILBERTO GERALDO GUERRA, TAL FATO NãO PREJUDICAR
á OS DIREITOS SUCESSóRIOS DOS HERDEIROS DESTE. EM CASOS ASSIM, OU
SEJA, AçõES DECLARATóRIAS POST MORTEM EM QUE PERSISTE A DIFICULD
ADE DE SE CITAR TODOS OS HERDEIROS DO FALECIDO, MORMENTE QUANDO E
STES TAMBéM Já FALECERAM E PODEM TER, EVENTUALMENTE, DEIXADO OUTR
OS SUCESSORES, ADMITE A JURISPRUDêNCIA PáTRIA A CITAçãO EDITALíCI
A DOS SUCESSORES EVENTUALMENTE EXISTENTES PARA QUE, CASO TOMEM CO
NHECIMENTO DA AçãO, POSSAM EXERCER O CONTRADITóRIO. NESSE SENTIDO
, CONSIDERANDO QUE NãO SE SABE SE DéBORA MARIA GUERRA E GILBERTO
MOISéS SOYER MENDANHA, HERDEIROS DE GILBERTO GERALDO GUERRA, DEIX
ARAM, OU NãO, SUCESSORES AO FALECER; E TENDO EM VISTA, AINDA, QUE
A AUTORA INCLUIU NO ROL DOS HERDEIROS SAMUEL GUERRA DA SILVA, O
QUAL NãO CONSTA NA CERTIDãO DE óBITO DO DE CUJUS, NO INTUITO DE S
E AFASTAR EVENTUAIS ALEGAçõES FUTURAS DE DESCONHECIMENTO E DE NUL
IDADE PROCESSUAL, DETERMINO QUE OS EVENTUAIS HERDEIROS DE GILBERT
O GERALDO GUERRA, MESMO QUE POR REPRESENTAçãO, E AINDA NãO CITADO
S NESTES AUTOS, SEJAM CITADOS POR EDITAL, COM PRAZO DE VALIDADE D
E 20 (VINTE) DIAS, PARA QUE, CASO TOMEM CONHECIMENTO DESTE FEITO
E PRETENDAM MANEJAR RESPOSTA, O FAçAM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIA
S, SOB PENA DE REVELIA. O EDITAL DEVERá CONTER CóPIA INTEGRAL DO
PARáGRAFO ANTERIOR. INT. CUMPRA-SE. GOIâNIA, 27 DE MARçO DE 2014.
NR. PROTOCOLO
:
30857-75.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 230
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