TJGO 26/02/2015 / Doc. / 1241 / Seção II / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015
NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ARTI
GO 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TAMBEM, DEEM
CIENCIA AO BENEFICIADO DAS CONSEQUENCIAS DA QUEBRA DA FIANCA, CO
M A PERDA DA METADE DO VALOR DEPOSITADO, SEM POSSIBILIDADE DE REA
VE-LO. PRESTADA A FIANCA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, EM PROL DO
BENEFICIADO GLEISER HENRIQUE ALVES FALEIRO, DEVENDO SER COLOCADO
EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, JUNTAMENTE
COM TERMO DE FIANCA, DO QUAL DARAO PLENA CIENCIA, E ABRA-SE VISTA
AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO CONSOANTE DETERMINA O ART
IGO 333 DO REFERIDO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE O REQUERE
NTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA FIANCA. AGUARDEM-SE OS AUTOS EM C
ARTORIO A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. APOS, DE-SE VISTA DOS AU
TOS AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. G
OIANIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DI
REITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 133785-06.2005.8.09.0051 ( 200501337851 )
: 541
: ACAO PENAL
: CLAUDENOR INACIO RIBEIRO
CELY FERREIRA DA SILVA
ORISMAR LACERDA DOS SANTOS
VITIMA
: MARCIO GUIMARAES SOUTO
ADV ACUS
: 7636
GO - VANIA MARIA BAENA PETRUS COSTA
25602 GO - CLELIA COSTA NUNES
12188 GO - MARCONDES GONCALVES
23865 GO - MANOEL-ENI SA FREITAS
DESPACHO
:
"...VERIFICO QUE ORISMAR LACERDA DOS SANTOS FALECEU, CONFORME SE
VE DA CERTIDAO DE OBITO ANEXA A FL. 337, RAZAO PELA QUAL JULGO EX
TINTA A SUA PUNIBILIDADE, COM FULCRO NO ARTIGO 107, I DO CP. GOIA
NIA, 16/01/2012. PLACIDINA PIRES - JUIZA DA 10 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 193439-90.2012.8.09.0175
: 567
: INQUERITO
: FRANCISCO DE PAULA E SILVA
JUNIO JOSE DE AQUINO
VITIMA
: MARIA RITA BISPO GUEDES
MILSANI BISPO GUEDES
JUCELIA BARBOSA DE FREITAS
ADV IND
: 16010 GO - MELINA LOBO DANTAS
25598 GO - GILBERTO CARLOS DE MORAIS
DESPACHO
:
AUTOS N. 201201934391 ACUSADOS: FRANCISCO DE PAULA E SILVA E JUNI
O JOSE DE AQUINO DESPACHO DO COMPULSO DOS AUTOS PRINCIPAIS, NOTASE QUE A ADVOGADA CONSTITUIDA DO ACUSADO FRANCISCO DE PAULA E SIL
VA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME CERTIDAO DE PUBLICACAO
DE FL. 233, DEIXOU DE APRESENTAR A RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO L
EGAL. SENDO ASSIM, INTIME-SE O REU FRANCISCO PESSOALMENTE PARA CO
NSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR E
SCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DA LEI 11.719/08, PARA POSTERIOR
ANALISE DO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA (AUTOS N 2014
03527770). EM CASO DE INERCIA E DE SER INFORMADA A IMPOSSIBILIDAD
E DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, FICA NOMEADO O DR. MARCOS SOU
ZA DO AMARAL, INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
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