TJGO 18/03/2015 / Doc. / 1516 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
AUTOS NR. : 258
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE LUZIANIA
EXECUTADO
: ALTAMIRO LUIZ FARIA
ADV EXEQTE
: 17125 GO - IVAN JOSE THOMAZI
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201200634122 EXECUCAO FISCAL DESPACHO INDEFIRO O REQU
ERIMENTO PARA EXPEDICAO DE OFICIO CONFORME O EXEQUENTE, HAJA VIST
A QUE CABE AS PARTES INSTRUIR O FEITO COM OS DOCUMENTOS NECESSARI
OS AO SEU ANDAMENTO, BEM COMO COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE
SEU DIREITO. SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA CUMPR
IR CONFORME O DETERMINADO NO SEGUNDO PARAGRAFO DE FLS.41. INTIMESE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 06 DE MARCO DE 2015. SORAYA FAGURY BRITO
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
105280-08.2012.8.09.0100
364
EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE LUZIANIA
BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO SA
26630 GO - GUSTAVO DE MORAES AGUIAR MELO
18144 GO - ZELIA MARIA DO ESPIRITO SANTO MELO
DESPACHO
:
DECIDO. DURANTE A TRAMITACAO DO FEITO, SOBREVEIO A NOTICIA DO CUM
PRIMENTO INTEGRAL POR PARTE DO EXECUTADO QUANTO A QUITACAO DO CRE
DITO TRIBUTARIO. ASSIM SENDO, EM RAZAO DA EXTINCAO TOTAL DA DIVID
A E COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ARTIGO 794 DO CODIGO DE PROCESS
O CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, DECLARANDO INSUBSISTE
NTE A PENHORA, CASO TENHA OCORRIDO. DEIXO DE ATRIBUIR AS CONSEQUE
NCIAS DA SUCUMBENCIA A EXEQUENTE, SEJA PORQUE, NA HIPOTESE INCIDE
O ARTIGO 26 DA LEI N. 6.830/80, SEJA PORQUE O PROPRIO EXECUTADO
DEU CAUSA A EXECUCAO, AO DECLARAR E NAO PAGAR O TRIBUTO. CONDENO
A PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS
E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM 10% AO VALOR DA CAUS
A. P.R.I. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. LUZIANIA-GO, 06 DE MARCO DE 2015.
SORAYA FAGURY BRITO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 148887-91.2000.8.09.0100 ( 200001488877 )
AUTOS NR. : 1645
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE LUZIANIA
EXECUTADO
: BRAZILIA IMOVEIS SA
ADV EXEQTE
: 17125 GO - IVAN JOSE THOMAZI
DESPACHO
:
DECIDO. DURANTE A TRAMITACAO DO FEITO, SOBREVEIO A NOTICIA DO CUM
PRIMENTO INTEGRAL POR PARTE DO EXECUTADO QUANTO A QUITACAO DO CRE
DITO TRIBUTARIO. ASSIM SENDO, EM RAZAO DA EXTINCAO TOTAL DA DIVID
A E COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ARTIGO 794 DO CODIGO DE PROCESS
O CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, DECLARANDO INSUBSISTE
NTE A PENHORA, CASO TENHA OCORRIDO. DEIXO DE ATRIBUIR AS CONSEQUE
NCIAS DA SUCUMBENCIA A EXEQUENTE, SEJA PORQUE, NA HIPOTESE INCIDE
O ARTIGO 26 DA LEI N. 6.830/80, SEJA PORQUE O PROPRIO EXECUTADO
DEU CAUSA A EXECUCAO, AO DECLARAR E NAO PAGAR O TRIBUTO. CONDENO
A PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS
E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM 10% AO VALOR DA CAUS
A. P.R.I. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. LUZIANIA-GO, 06 DE MARCO DE 2015.
SORAYA FAGURY BRITO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 369701-96.2007.8.09.0100 ( 200703697018 )
AUTOS NR. : 915
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
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