TJGO 12/05/2015 / Doc. / 1877 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015
A LIQUIDEZ NECESSARIA AO CUMPRIMENTO ESPONTANEO DO COMANDO SENTEN
CIAL, SENDO NECESSARIO AO INTERESSADO PROVAR SUA CONDICAO DE POUP
ADOR E, ASSIM, APURAR O MONTANTE A MENOR QUE LHE FOI DEPOSITADO.
PRECEDENTES. (...) (AGRG NO ARESP 536.859/SP, REL. MINISTRO MARCO
BUZZI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 16/09/2014, DJE 24/09/2014) (G.N
.) NO PRESENTE CASO, VERIFICO AINDA QUE O EXEQUENTE APRESENTOU ME
RO CALCULO ARITMETICO, EM QUE APONTA UMA DIVIDA FINAL DE R$ 36.82
7,51 (FLS. 41/48), PUGNANDO PELO CUMPRIMENTO DE SENTENCA NOS TERM
OS DO ARTIGO 475-J, DO CPC. CONTUDO, E POSSIVEL OBSERVAR QUE OS C
ALCULOS A ELABORAR SAO RELATIVAMENTE COMPLEXOS, UMA VEZ QUE DEVEM
SE CONSIDERAR DIVERSAS SITUACOES E ALTERACOES ESPECIFICAS APLICA
VEIS AO CONSUMIDOR INDIVIDUAL, BEM COMO RESTOU FIXADO NA SENTENCA
PROFERIDA PELO JUIZO DA 12 VARA CIVEL DE BRASILIA/DF, QUE OS VAL
ORES DEVIDOS DEVERIAM SER APURADOS EM LIQUIDACAO DE SENTENCA (ART
. 475-C, INCISO I, DO CPC). LOGO, A LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO (
ARTS. 475-C E 475-D, DO CPC) E O PROCEDIMENTO QUE VISA A DEFINICA
O DO QUANTUM DEBEATUR DA OBRIGACAO RECONHECIDA NA SENTENCA CONDEN
ATORIA POR INTERMEDIO DA ESTIMACAO OU AVALIACAO TECNICA REALIZADA
POR EXPERT DA CONFIANCA DO JUIZ, NAO PODENDO, PORTANTO, O VALOR
DEVIDO SER ENCONTRADO ATRAVES DE MERO CALCULO ARITMETICO. DESTE M
ODO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE, ATRAVES DE SEU PROCURADOR, PARA QU
E, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVA A EMENDA DA INICIAL, A FIM
DE PROCEDER A LIQUIDACAO DE SENTENCA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 475A, 475-C, 475-D E PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 475-N, AMBOS DO CPC,
MODIFICANDO O NOME DA ACAO, BEM COMO OS SEUS PEDIDOS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 284, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INDEFERIM
ENTO DA INICIAL, NA FORMA DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 284, DO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE. CUMPRA-SE MORRINHOS GO, 30 DE
ABRIL DE 2015. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 139537-77.2008.8.09.0107 ( 200801395377 )
: 150
: INDENIZACAO
: DIRCIENE FERREIRA DE SOUZA
LIAN KELE FERREIRA BISPO
REQUERIDO
: ELVIS ELIAS COSTA
ADV REQTE
: 14199 GO - FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA
27097 GO - HENRIQUE CASTRO RIBEIRO
ADV REQDO
: 2061
GO - HELENIZIO ANTONIO MARCIANO
25799 GO - JOHANNA MORITZ MARCIANO
27078 GO - REGINALDO JOSE MARTINS SILVA
13763 GO - CESAR FERNANDO SILVA
DESPACHO
:
D E C I S A O NOS MOLDES DO ARTIGO 475-J, CODIGO DE PROCESSO CIVI
L, DETERMINO A INTIMACAO DO REQUERIDO, ORA EXECUTADO, PARA, NO PR
AZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA A QUE FOI
CONDENADO, SOB PENA DE MULTA NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) S
OBRE O VALOR DA CONDENACAO. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO IM
PORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEDUZIDO A TITULO DE C
UMPRIMENTO DE SENTENCA. CUMPRA-SE. MORRINHOS GO, 30 DE ABRIL DE 2
015. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 139537-77.2008.8.09.0107 ( 200801395377 )
: 150
: INDENIZACAO
: DIRCIENE FERREIRA DE SOUZA
LIAN KELE FERREIRA BISPO
: ELVIS ELIAS COSTA
: 14199 GO - FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA
27097 GO - HENRIQUE CASTRO RIBEIRO
: 2061
GO - HELENIZIO ANTONIO MARCIANO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1877 de 2915