TJGO 28/01/2016 / Doc. / 990 / Seção II / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 23135-19.2016.809.0175 GOIANIA, SALA
DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 25 DE JANEIRO DE 2016.
PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: ALESSANDRO PEREIRA PACHECO PROMOTOR D
E JUSTICA: DR. ISABELA MACHADO JUNQUEIRA VAZ DEFENSOR: DR. ROBERT
O MAIA ARANTES, OAB/GO 2834 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESE
NTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUN
TAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A
SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(
S) APRESENTADA(S): DUGLACI PERES DE ASSIS NETO, BRASILEIRO, UNIAO
ESTAVEL, COMERCIANTE, NASCIDO AOS 22.12.1992, NATURAL DE GOIANIA
-GO, FILHO DE RAQUEL PERES DE ASSIS PRADO E JOSE CARLOS PEREIRA P
RADO, RG N 5217856 SPTC-GO, CPF N 052.015.931-43, RESIDENTE E DOM
ICILIADO NA RUA SP 6, QUADRA 24, LOTE 18, 19, SETOR PERIM, GOIANI
A-GO, TELEFONE N (62) 9326-4633. PESSOA(S) APRESENTADA(S): JHONAN
TAN ALAN FRANCISCO CAMPOS, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, SERRALHEIRO
, NASCIDO AOS 30.10.1990, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE MARLY F
RANCISCA DOS SANTOS E RAIMUNDO EUSTAQUIO CAMPOS, RG N 5614071 SSP
-GO, CPF N 700.002.031-81, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA B, PROX
IMO AO SUPERMERCADO PAULA, SETOR PROGRESSO, GOIANIA-GO, TELEFONE
N (62) 3210-1014 (WILSON- OFICINA). INCIDENCIA PENAL: ART. 155, 4
, INCISO IV E ART. 180, CABECA, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFR
EU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE SIM, POLICI
AIS MILITARES BATERAM COM CHUTES E MURROS E AFOGOU OS INDICIADOS.
INDAGADOS SE FAZEM USO DE DROGAS RESPONDERAM QUE SIM, MACONHA DA
DA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTEN
TACAO ORAL, REQUEREU QUE SE OFICIASSE AO GCEAP PARA APURACAO DOS
FATOS NARRADOS PELO INDICIADO E PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGR
ANTE EM PRISAO PREVENTIVA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFES
TOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORI
A MEDIANTE MONITORAMENTO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DE
CISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA
LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O
JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II
CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES O
S REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS O
U INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III
CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO
QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO
O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDA
DE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. COM R
ELACAO A LIBERDADE PROVISORIA, DEIXO DE CONCEDE-LA, POR ENTENDER
PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E
M PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS C
AUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ART. 319 DO CPP, COM A
NOVA REDACAO DA LEI N 12.403/2011, CONFORME PASSO A DEMONSTRAR. N
O PRESENTE CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRI
SAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA
ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS PELAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE
PRISAO EM FLAGRANTE E PELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE. PRESENTE
S TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRECEITUA O ART. 3
12 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM
PUBLICA. CONSTATO QUE A CONVERSAO DAS PRISOES EM FLAGRANTE EM PR
EVENTIVA DOS DETIDOS E MEDIDA QUE SE IMPOE PORQUE A RESTRICAO DE
SUAS LIBERDADES SE JUSTIFICA EM PROL DA SEGURANCA E TRANQUILIDADE
DA COLETIVIDADE, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVID
ENCIAM QUE OS INDICIADOS PRATICARAM OS CRIMES DE FURTO EM CONCURS
O DE AGENTES, E NA POSSE DE VARIOS OBJETOS PRODUTOS DE FURTO, CIR
CUNSTANCIAS QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE DO CRIME E O ELEVADISSIMO G
RAU DE REPROVABILIDADE DAS CONDUTAS E EVIDENCIAM A OUSADIA E A PE
RICULOSIDADE ACENTUADA DOS INDICIADOS, DE FORMA QUE ENTENDO QUE S
E COLOCADOS EM LIBERDADE, HAVERA REITERACAO CRIMINOSA, PORQUANTO
PODERAO ENCONTRAR ESTIMULOS NA SENSACAO DE IMPUNIDADE E CONTINUAR
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