TJGO 19/04/2016 / Doc. / 22 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016
AUTOS NR. : 251997
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: PATRICIO NEVES
VITIMA
: IRAELSON WAGNER DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE PATRICIO NEVES EM RELACAO AO FATO DELITUOSO TR
ATADO NESTE FEITO, NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS, EM FACE DA OCORR
ENCIA DA PRESCRICAO PELA PENA EM PERSPECTIVA, COM FUNDAMENTO NO A
RTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL. APOS CERTI
FICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS ANOTAC
OES DE PRAXE E BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME
M-SE.
NR. PROTOCOLO
:
96094-09.2016.8.09.0168
AUTOS NR. : 171
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: FLAVIO LOPES COELHO
INDICIADO
: MARIA APARECIDA AMANCIO PINTO
DESPACHO
:
AUTOS N. 201600960949 NATUREZA: INQUERITO POLICIAL DESPACHO DEFIR
O A COTA MINISTERIAL DE FL. 30-V, A LUZ DO DISPOSTO NO ART. 16 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, DETERMINO O RETORNO DESTES AUTO
S A DELEGACIA DE POLICIA DESTA COMARCA PARA QUE PROMOVA AS DILIGE
NCIAS NOS TERMOS REQUERIDOS PELO PROMOTOR DE JUSTICA E OUTROS QUE
A AUTORIDADE POLICIAL ENTENDER PERTINENTES. PARA TANTO, FIXO O P
RAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA A CONCLUSAO, FINDO O QUAL O
S AUTOS DEVERAO SEGUIR COM VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-S
E. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 31 DE MARCO DE 2016. CLAUDIA S. DE ANDR
ADE FREITAS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
96175-31.2011.8.09.0168
AUTOS NR. : 509
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: FRANCISCO REGINALDO ALVES DE AMORIM
ADV ACUS
: 17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201100961750 NATUREZA: CARTA PRECATORIA REEDUCANDO: FRAN
CISCO REGINALDO ALVES DE AMORIM DESPACHO CONSIDERANDO QUE FOI DEC
LARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM FAVOR DO REEDUCANDO (FL.207/
209), DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA DE CUMPRIMENTO DE PENA AO JUI
ZO DE ORIGEM COM NOSSAS HOMENAGENS, POSTO QUE EXAURIDA A PRESTACA
O JURISDICIONAL. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 22 DE MARCO DE
2016. CLAUDIA S. DE ANDRADE FREITAS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 324169-94.2004.8.09.0168 ( 200403241698 )
AUTOS NR. : 2172003
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RODRIGO DA SILVA JESUS
VITIMA
: FAGNER CAMPOS DE HOLANDA
DESPACHO
:
AUTOS N. 200403241698 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: RODRIGO DA SI
LVA JESUS VITIMA: FAGNER CAMPOS DE HOLANDA DESPACHO DEFIRO COTA M
INISTERIAL DE FL.148. CONSIDERANDO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTR
AM-SE SUSPENSOS CONFORME INFERE DA DECISAO DE FLS.110/111, A GUAR
DE-SE O EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESF
AVOR DO ACUSADO OU O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CUMPRA-SE
. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 09 DE MARCO DE 2016. CL A UDIA S. DE AND
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