TJGO 12/05/2016 / Doc. / 98 / Seção II / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
O AO PROCESSO, E PROMOVA A CITACAO, PRAZO DE 03 DIAS. INERTE, O P
ROCESSO SERA EXTINTO, POR ABANDONO. GNA, 09 /05/16. JOSELI LUIZ S
ILVA JUIZ DE DIREITO KRQGB
NR. PROTOCOLO
: 330441-81.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1814
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: NAHYN PEREIRA SANTIAGO
REQUERIDO
: BANCO RENAULT S/A
ADV REQTE
: 30641 GO - RODOLPHO LEONARDO CAIO ROCHA
ADV REQDO
: 32521 PR - AURELIO CANCIO PELUSO
DESPACHO
:
PROC. 201503304412 CHAMO O PROCESSO A ORDEM: O ADVOGADO DO REQUER
IDO AURELIO CANCIO PELUSO , FL. 83, NAO FOI CADASTRADO NO SISTEMA
, PELO QUE FORMALMENTE NAO TOMOU CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 118/
121. 1- CADASTRE-SE E INTIME-SE DA SENTENCA . 2- DEVEM OS CARTORA
RIOS CUMPRIREM OS ATOS DE OFICIO NO QUE SE REFERE AO RECURSO DE A
PELACAO. CUMPRA-SE. GNA, 09/05/16. JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIRE
ITO KRQGB
NR. PROTOCOLO
: 330441-81.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1814
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: NAHYN PEREIRA SANTIAGO
REQUERIDO
: BANCO RENAULT S/A
ADV REQTE
: 30641 GO - RODOLPHO LEONARDO CAIO ROCHA
ADV REQDO
: 32521 PR - AURELIO CANCIO PELUSO
DESPACHO
:
PROCESSO 201503304412 REVISIONAL AJUIZADA POR NAHYN PEREIRA SANTI
AGO CONTRA BANCO RENAULT S/A. DISSE O AUTOR QUE COM O REU FINANCI
OU R$ 19.000,00, A PAGAR EM 48 PARCELAS DE R$ 697,00, E TEM QUE O
CORRETO VALOR DAS PARCELAS REMANESCENTES E DE R$ 413,84, DESEJAN
DO CONSIGNA-LAS NESSA MEDIDA. DISCORREU SOBRE (A) CAPITALIZACAO D
E JUROS, (B) JUROS REMUNERATORIOS, (C) ENCARGOS MORATORIOS E (D)
PEDIDO LIMINAR. AFINAL PEDIU TUTELA ANTECIPADA PARA (1) PROTEGERSE DA NEGATIVACAO DO NOME, (2) CONSIGNAR O VALOR DAS PRESTACOES N
O VALOR QUE TEM POR CORRETO, E (3) MANTER A POSSE DO BEM FINANCIA
DO. NO MERITO PEDIU, (4) APLICACAO DOS JUROS NO PATAMAR DE 12% A.
A; (5) EXCLUSAO DA CAPITALIZACAO DOS JUROS; (6) EXCLUSAO DA CUMUL
ACAO DA COMISSAO DE PERMANENCIA COM DEMAIS ENCARGOS MORATORIOS; E
(7) REPETICAO DOS VALORES PAGOS INDEVIDOS. PROFERIDA SENTENCA CO
M BASE NO ART. 285-A, CPC, FLS. 39/43, APELACAO INTERPOSTA; REQUE
RIDO CITADO. O REU OFERTOU CONTRARRAZOES, E NELA CONTESTOU OS FAT
OS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL E DISSE DE INEXISTENCIA DE ONER
OSIDADE EXCESSIVA, LEGALIDADE DOS JUROS REMUNERATORIOS, DA CAPITA
LIZACAO DOS JUROS E DOS ENCARGOS MORATORIOS. REFLUIDO O ENTENDIME
NTO DA SENTENCA COM BASE NO ART. 285-A, 2, CPC. RELATEI E DECIDO.
CONSTA NO CONTRATO DAS PARTES, FLS. 110/115, JUROS A 1,95% AO ME
S E 26,02% AO ANO, 48 PARCELAS FIXAS NO VALOR DE R$ 676,39, EM CA
SO DE INADIMPLENCIA, JUROS REMUNERATORIOS, MULTA MORATORIA DE 2%
E JUROS MORATORIOS A 1% AO MES. CONCERNENTE AOS PEDIDOS, ENFRENTO
-OS, UM A UM. 1- INSCRICAO NEGATIVA DO NOME DO DEVEDOR - ESSE FAT
O E COROLARIO LOGICO DA INADIMPLENCIA, POIS OBRIGACAO DE QUEM DEV
E E PAGAR, E PAGAR EM DIA E DO MODO COMO CONVENCIONADO, NAO EXORB
ITANDO DO SEU DIREITO O CREDOR QUE PROMOVE A INSCRICAO NEGATIVA D
O DEVEDOR REMISSO E/OU TOMA AS MEDIDAS LEGAIS CABIVEIS PARA REAVE
R SEU CREDITO E PREVENIR DEMAIS SUJEITOS QUE TEM NO CREDITO O PIL
AR DE SEUS EMPREENDIMENTOS. NAO E O SIMPLES AJUIZAR ACAO REVISION
AL DE CONTRATO FATO BASTANTE PARA IMPEDIR A INSCRICAO NEGATIVA, E
NTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO NA SUMULA 380, STJ: A SIM
PLES PROPOSITURA DA ACAO DE REVISAO DE CONTRATO NAO INIBE A CARAC
TERIZACAO DA MORA DO AUTOR. 2- CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - TAMBEM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
98 de 1250