TJGO 19/05/2016 / Doc. / 2048 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016
NR. PROTOCOLO
: 113639-19.2016.8.09.0160
AUTOS NR. : 184
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO
: MARIA LOURDES VIEIRA SANTOS
ADV REQTE
: 35700 GO - MARILIA CAROLINE DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO A AUSENCIA DE COMPROVACAO
DA CONSTITUICAO EM MORA DO DEVEDOR. ISSO PORQUE, O AVISO DE RECE
BIMENTO CARREADO A FL. 34, TRAZ COMO MOTIVO DE DEVOLUCAO O ENDERE
CO INSUFICIENTE DA PARTE, NAO ESTANDO CARACTERIZADA A MORA. NESTE
SENTIDO DESTACO O SEGUINTE JULGADO, IN VERBIS: AGRAVO DE INSTRUM
ENTO. ACAO DE BUSCA E APREENSAO. ALIENACAO FIDUCIARIA. NOTIFICACA
O EXTRAJUDICIAL. ENDERECO INSUFICIENTE. PROTESTO. AUSENCIA DE ESG
OTAMENTO DOS MEIOS POSSIVEIS. INVALIDADE DA COMPROVACAO DA MORA.
QUANDO A NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL DA PARTE DEVEDORA NAO SE CONSU
MA PORQUE O SEU ENDERECO ESTAVA INSUFICIENTE, POR CULPA DO CREDOR
, O PROTESTO DO TITULO PARA CONSTITUI-LA EM MORA NAO TEM VALIDADE
, UMA VEZ QUE ESTE SO DEVE SER REALIZADO SE ESGOTADOS TODOS OS ME
IOS POSSIVEIS PARA A INTIMACAO PESSOAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CON
HECIDO E PROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 65679-62.2016.8.09
.0000, REL. DR(A). WILSON SAFATLE FAIAD, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO
EM 26/04/2016, DJE 2019 DE 03/05/2016 - GRIFEI) DESTA FEITA, INT
IME-SE O REQUERENTE, VIA DIARIO DA JUSTICA, POR UM DE SEUS PROCUR
ADORES PARA QUE, PROMOVA EMENDA DA INICIAL, PROVIDENCIANDO NOVA N
OTIFICACAO EXTRAJUDICIAL DO(A) REQUERIDO(A), COM A JUNTADA DE COP
IA DO AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO PELO(A) DEVEDOR(A) OU POR TER
CEIRO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL (ART. 321 DO NCPC). CUMPRA-SE. NOVO GAMA/GO, 12 DE MAIO
DE 2016. CRISTIAN BATTAGLIA DE MEDEIROS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 375455-52.2015.8.09.0160
AUTOS NR. : 495
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO IATULEASING S/A
REQUERIDO
: VALDORI DA SILVA LIMA
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
DESPACHO TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA CONTRA SENTENCA DE EXTIN
CAO SEM RESOLUCAO DO MERITO (FLS. 36/38), ENSEJANDO O JUIZO DE RE
TRATACAO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS POR ESTE MAGISTRADO ( 7 DO A
RTIGO 485 DO NCPC). DA ANALISE DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELO(
A) APELANTE NAO VISLUMBRO MOTIVO PARA PROFERIR JUIZO DE RETRATACA
O E MANTENHO A SENTENCA DE FLS. 36/38 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAME
NTOS. ADEMAIS, NAO HAVENDO MAIS JUIZO DE ADMISSIBILIDADE NESTE GR
AU DE JURISDICAO (ART. 1.010, 3, NCPC), DETERMINO A INTIMACAO DA
PARTE RECORRIDA PARA RESPONDER, CASO QUEIRA, EM 15 (QUINZE) DIAS,
ATRAVES DE CONTRARRAZOES. ESCOADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAC
AO DO(A) RECORRIDO(A) EM CONTRARRAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG
REGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, SOB AS CAUTELAS DE
LEI E HOMENAGENS DE ESTILO. CUMPRA-SE. NOVO GAMA/GO, 04 DE MAIO D
E 2016. CRISTIAN BATTAGLIA DE MEDEIROS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 441521-14.2015.8.09.0160
AUTOS NR. : 617
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO ITAU VEICULOS S/A
REQUERIDO
: JOAO BATISTA DE ARAUJO
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
DESPACHO TRATA-SE DE APELACAO INTERPOSTA CONTRA SENTENCA DE EXTIN
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