TJGO 13/07/2016 / Doc. / 66 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016
EDIO DOS SANTOS LIMA
WESLEY DA SILVEIRA GUEDES
VITIMA
: AFONSO PEREIRA DA COSTA
ADV ACUS
: 36551 GO - KLEBER ALVES DA SILVA ABRANTES
41135 DF - KARLA DIAS DE OLIVEIRA
23251 DF - ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS
29353 GO - MARIA IZABEL DE MOURA CAMARA
DESPACHO
:
DISPOSITIVO ANTE O QUE RESTOU EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
CONTIDO NA DENUNCIA PARA CONDENAR OS ACUSADOS EDIO DOS SANTOS LIM
A E WESLEY DA SILVA GUEDES NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I
E II DO CODIGO PENAL E ROBSON PRADO DE OLIVEIRA NAS PENAS DOS ART
IGOS 157, 2, INCISOS I E II E ARTIGO 307, CAPUT, AMBOS DO CODIGO
PENAL BRASILEIRO, BEM COMO NO ARTIGO 28, DA LEI N. 11.343/2006. E
M ATENCAO AO QUE DISPOEM OS ARTS. 68 E 59 DO CP, PASSO A DOSIMETR
IA. 1- EM RELACAO AO ACUSADO EDIO DOS SANTOS LIMA ANALISANDO AS C
IRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ART. 59 DO CP, FACO AS SEGUINTES CONSI
DERACOES: CULPABILIDADE: O ACUSADO AGIU DE FORMA CONSCIENTE, LIVR
E E DETERMINADA, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, TRATA-SE
DE AGENTE IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE A
CORDO COM A PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA,
EXIGINDO-SE, PORTANTO, UM COMPORTAMENTO DIVERSO DO QUE PRATICOU.
ANTECEDENTES: FACE A AUSENCIA DE ANOTACOES NO DOCUMENTO DE FLS. 2
70/271, CONSIDERO O REU PRIMARIO, PARA EFEITOS TECNICOS. CONDUTA
SOCIAL: TRATA-SE DA CONDUTA DO AGENTE NO TRABALHO, NA SOCIEDADE,
NA FAMILIA, NA ESCOLA, NA VIZINHANCA, DENTRE OUTROS. INEXISTEM PR
OVAS NOS AUTOS SOBRE TAL ASPECTO, RAZAO POR QUE DEIXO DE SOPESA-L
O. PERSONALIDADE: TRATA-SE DO CARATER, DA INDOLE DO AGENTE, SEU P
ERFIL PSICOLOGICO E MORAL, QUE E EXTRAIDO DA SUA MANEIRA HABITUAL
DE SER; PODE SER VOLTADA OU NAO PARA A DELINQUENCIA. A INTENSIFI
CACAO ACENTUADA DA VIOLENCIA, A BRUTALIDADE INCOMUM, A AUSENCIA D
E SENTIMENTO HUMANITARIO, A FRIEZA NA EXECUCAO DO CRIME, A INEXIS
TENCIA DE ARREPENDIMENTO OU SENSACAO DE CULPA SAO INDICATIVOS DE
MA PERSONALIDADE. NA PRESENTE HIPOTESE, NAO RESTOU CONFIGURADA QU
ALQUER UMA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, O QUE DEVERA BENEFICIAR O DEMAN
DADO. MOTIVOS DO CRIME: NAO FAVORECEM O REU, VEZ QUE NAO HA RAZOE
S JUSTIFICAVEIS PARA O COMETIMENTO DO CRIME EM QUESTAO. AINDA, A
MOTIVACAO DO CRIME FOI O GANHO FACIL, SEM A CONTRAPARTIDA DO ESFO
RCO, PELO TRABALHO LICITO. CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS FORA
M DESFAVORAVEIS AO ACUSADO, FACE AO CONCURSO DE AGENTES. CONSEQUE
NCIAS: NAO HA OUTRA CONSEQUENCIA QUE NAO A PROPRIA DO TIPO. COMPO
RTAMENTO DA VITIMA: TENHO QUE, NA PRESENTE HIPOTESE, AS VITIMAS N
AO CONCORREM, DE FORMA ALGUMA, PARA A PRATICA DELITIVA. CONSIDERA
NDO QUE 03 (TRES) DAS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS DESFAVORECE
M O REU (CULPABILIDADE, MOTIVOS E CIRCUNSTANCIAS), FIXO A PENA-BA
SE POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO. VER
IFICO QUE O ACUSADO FAZ JUS A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSA
O (ART. 65, INCISO III, "D", DO CP), RAZAO PELA QUAL, REDUZO A PE
NA NO QUANTUM DE 06 (SEIS) MESES, PERFAZENDO O TOTAL DE 06 (SEIS)
ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. INEXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANC
IAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. FRENTE A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 1
57, 2, I (USO DE ARMA DE FOGO) ACRESCO 1/3, NOS MOLDES DA SUMULA
443 DO STJ, CONFORME RESSALTADO NA FUNDAMENTACAO TOTALIZANDO-A, P
OR CONSEGUINTE, EM 08 (OITO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO,
PENA QUE TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS DE DIMINUICAO
OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. DA PENA DE MULTA OBS
ERVADA A EXATA PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, ULTRAPASSAD
AS AS RESPECTIVAS FASES DE SUA APLICACAO (METODO TRIFASICO), FIXO
A SANCAO PECUNIARIA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. TENDO EM CONTA A
SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO, RESOLVO FIXAR O VALOR DE CADA D
IA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO. DA DETRACAO PE
NAL O 2 DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TRAZIDO PELA L
EI N 12.736/12, ESTABELECE: "2 - O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, DE
PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNACAO, NO BRASIL OU NO ESTRANGE
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