TJGO 08/08/2016 / Doc. / 3240 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDMILSON VICENTE DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, PROGRIDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA DO REEDU
CANDO EDMILSON VICENTE DA SILVA PARA O ABERTO, BEM COMO CONCEDO-L
HE O LIVRAMENTO CONDICIONAL E, ATENTO AS DISPOSICOES DO ARTIGO 13
2 E SEGUINTES DA LEI 7.210/1984, PASSO A ESPECIFICAR AS CONDICOES
A QUE FICARA SUBORDINADO O REEDUCANDO: A) NAO SE AUSENTAR DA COM
ARCA SEM PREVIA AUTORIZACAO DO JUIZO DA EXECUCAO; B) NAO FREQUENT
AR LOCAIS DE PROSTITUICAO, JOGOS OU BEBIDAS, NEM PARTICIPAR DE RE
UNIOES OU ESPETACULOS NAO RECOMENDAVEIS; C) NAO INGERIR BEBIDA AL
COOLICA, BEM COMO NAO FAZER USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES E/OU
ANALOGAS; D) APRESENTAR-SE NO JUIZO DA EXECUCAO, MENSALMENTE (EN
TRE OS DIAS 1 E 10 DE CADA MES), COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE, EM
CADA OCASIAO, QUE ESTA TRABALHANDO OU EXERCENDO ATIVIDADE LICITA;
E) NAO MUDAR DE RESIDENCIA SEM PREVIA COMUNICACAO A ESSE JUIZO;
F) PORTAR SEMPRE DOCUMENTOS DE IDENTIFICACAO PESSOAL E COPIA DEST
A DECISAO E CONDICOES, ATENDENDO PRONTAMENTE AS SOLICITACOES DO P
ODER JUDICIARIO E DEMAIS AUTORIDADES RESPONSAVEIS PELA FISCALIZAC
AO DO CUMPRIMENTO DA PENA; G) RECOLHER-SE DIARIAMENTE A SUA RESID
ENCIA ATE AS 22H, PERMANECENDO NELA ATE AS 06H DO DIA SEGUINTE E,
AINDA, H) NAO PORTAR ARMAS. ADEMAIS, DESIGNO AUDIENCIA ADMONITOR
IA PARA O DIA26/10/2016 AS15:30 HORAS. INTIMEM-SE O REEDUCANDO, O
SEU DEFENSOR E O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO
DESCOBERTO, 02 DE AGOSTO DE 2016. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIV
EIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
102508-53.2016.8.09.0158
305
ACAO PENAL
GABRIEL JOSE RODRIGUES DE FARIAS
SUELIA DE JESUS SANTOS
10737 DF - NORBERTO SOARES NETO
43536 DF - ANA FLAVIA RODRIGUES
DESPACHO
:
ESCRIVANIA CRIMINAL PROTOCOLO 201601025089 TERMO DE AUDIENCIA AOS
DOIS DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (02.08
.2016), NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO, ES
TADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA SALA DE AUDIENCIAS,
ONDE SE ACHAVAM PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. LETICIA S
ILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO, COMIGO ESTAGIARIO, ABAIXO ASSI
NADO. PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. ANDRE WA
GNER MELGACO REIS. DETERMINOU A MM. JUIZA DE DIREITO QUE SE PROCE
DESSE A CHAMADA DAS PARTES. FEITO O PREGAO, VERIFICOU-SE A PRESEN
CA DO ACUSADO GABRIEL JOSE RODRIGUES DE FARIAS, ACOMPANHADO DE AD
VOGADO, O DR. NORBERTO SOARES NETO, OAB/DF 10.737. ABERTA A AUDIE
NCIA, FOI REALIZADA A OITIVA DA VITIMA SUELIA DE JESUS SANTOS COM
A PRESENCA DO ADVOGADO NOMEADO PARA O ATO DR. DOMINGOS DIAS FILH
O, OAB/GO 25.975-A, CONTUDO SEM A PRESENCA DO ADVOGADO CONSTITUID
O PELO ACUSADO O DR. NORBERTO SOARES NETO, OAB/DF 10.737, O MESMO
REQUEREU QUE SEJA DESIGNADA UMA NOVA AUDIENCIA PARA QUE SEJA REA
LIZADA A OITIVA DA VITIMA OUVIDA NA SUA AUSENCIA. O ADVOGADO CONS
TITUIDO DO ACUSADO DISSE QUE TERIA MAIS TEMPO DE ADVOCACIA DO QUE
ESTA MAGISTRADA TERIA DE VIDA. ATO CONTINUO, O ADVOGADO DO REU S
E MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: MM JUIZA, INICIALMENTE GOSTARI
A QUE FICASSE CONSIGNADO QUE ESTE CAUSIDICO COMPARECEU PARA A AUD
IENCIA DESIGNADA PARA AS 14H30MIN, INCLUSIVE TENDO ENTRADO NA SAL
A DE AUDIENCIA E MANTIDO CONTATO COM O ILUSTRISSIMO REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO, COM REFERENCIA A ASSERTIVA DA DOUTA MAGIS
TRADA CONSTANTE EM TERMO DE HAVER ESTE CAUSIDICO AFIRMADO QUE TAL
VEZ TENHA MAIS TEMPO DE ADVOGACIA DO QUE ELA DE VIDA SE DEVEU AO
FATO DA MESMA TER AFIRMADO QUE ESTE CAUSIDICO ESTAVA ESPERNEANDO,
QUANDO PUGNOU PELA OITIVA DA VITIMA NA SUA PRESENCA. NA SEQUENCI
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