TJGO 16/08/2016 / Doc. / 3580 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016
ACUSADO
: ILDEMAR CARDOSO DE LIMA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201402881961 SENTENCA COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QU
E FOI DETERMINADO A ABERTURA DE PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO EM FAC
E DO ACUSADO ILDEMAR CARDOSO DE LIMA, EM FACE DA PRATICA DO CRIME
DO ARTIGO 306, DO CTB. EM RAZAO DO ILICITO FOI IMPOSTA A PENA DE
01 ANO DE DETENCAO, TENDO O SENTENCIADO CHEGADO A DAR INICIO AO
CUMPRIMENTO DA PENA QUE FOI CONDENADO. EM RAZAO DA NOTICIA DO FAL
ECIMENTO DO CONDENADO, FOI DADO VISTA AO MEMBRO DO MINISTERIAL, O
NDE O MESMO VERIFICOU NA LEITURA PROCESSUAL CAUSA EXTINTIVA DA PU
NIBILIDADE, POSTULANDO, DESSA FORMA, PELO ARQUIVAMENTO DO PROCEDI
MENTO PENAL. E O QUANTO BASTA DE RELATORIO. PERFAZENDO SUBSUNCAO
DOS ELEMENTOS PROBATORIOS CONTIDOS NO PROCEDIMENTO INQUISITORIAL
E A LEGISLACAO CRIMINAL PERTINENTE, VERIFICO QUE O MINISTERIO PUB
LICO MANIFESTOU DE FORMA APROPRIADA. POIS QUE, JUNTADO AOS AUTOS,
AS FOLHAS 25, PROVA TARIFADA BASTANTE, ISTO E, CERTIDAO DANDO CO
NTA DO OBITO DO ACUSADO, URGE SEJA PROMOVIDO A DECLARACAO DE EXTI
NCAO DA PUNIBILIDADE E ARQUIVAMENTO DO FEITO, MAXIME A LUZ DO PRI
NCIPIO DA INTRANSCENDENCIA DA ACAO PENAL. ISTO POSTO, SEM MAIS DE
LONGAS, EM FACE DA MORTE DO INVESTIGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107
, I, DO CODIGO PENAL, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE ILDEM
AR CARDOSO DE LIMA, DETERMINADO POR CONSEGUINTE O ARQUIVAMENTO DO
S AUTOS. P.R.I. ARQUIVEM-SE APOS O TRANSITO EM JULGADO. URUACU-GO
, 11 DE AGOSTO DE 2016. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
:
94090-18.2014.8.09.0152
AUTOS NR. : 271
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LORENA CRISTINA XAVIER RAMALHO
ACUSADO
: CHRISTOPHER XAVIER RAMALHO
ADV ACUS
: 17936 GO - MARCUS OCTAVIO DE MELO MIRANDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201400940901 DESPACHO AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DA CARTA
PRECATORIA DE FOLHAS 52, APOS CONCLUSO PARA DELIBERACAO. CUMPRASE. URUACU-GO, 08 DE ABRIL DE 2016. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
220133-97.2014.8.09.0152
561
ACAO PENAL
EDSON DOS SANTOS JUNIOR
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
ALEX SANDER OLIVEIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 17936 GO - MARCUS OCTAVIO DE MELO MIRANDA
DESPACHO
:
PROCESSO: 2014022001332 DESPACHO EXPECA-SE O PEP, ARQUIVANDO-SE O
PRESENTE COMO AUTOS FINDOS. OUTROSSIM, VERIFICO DO VOTO DO RELAT
OR QUE FOI DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA AOS ACUSA
DOS, PORTANTO, VERIFIQUE SE TAL PROVIDENCIA JA FOI TOMADA. CUMPRA
-SE. URUACU-GO, 11 DE AGOSTO DE 2016. GEOVANA MENDES BAIA MOISES
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 448974-55.2013.8.09.0152
: 1184
: ACAO PENAL
: O ESTADO
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