TJGO 02/09/2016 / Doc. / 1049 / Seção II / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016
WILIER FARIA
: GILBERTO GERALDO GUERRA (ESPOLIO)
PLATAO ISAAC GUERRA
JUREMA RUTH GUERRA
GOYARA TANA GUERRA
GLENDA DARC GUERRA
ADV REQTE
: 32465 GO - LEONARDO FARIA SIADE
30355 GO - CAROLINE FARIA SIADE
22152 GO - MARCIO ROBERTO JORGE FILHO
29650 GO - EDUARDO SIADE
25479 GO - CELSO JOSE MENDANHA
ADV REQDO
: 10424 GO - MARIA DAS GRACAS ALVES
7402
GO - ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA MA
9722
GO - MARIA CARLA HIDALGO
21966 GO - ANA MARIA FREITAS FERREIRA
33333 GO - IARA SILVA GUERRA MARQUES
39750 GO - MARINA FERREIRA ZANOLA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201000170750 DESPACHO CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS DE
DECLARACAO OPOSTOS AS FLS 156/160 SAO DOTADOS DE EFEITOS INFRIN
GENTES, EM ATENCAO AO QUE DISPOE O ART 1 023, 2, DO NCPC, NECESS
ARIO OUVIR OS EMBARGADOS DIANTE DA QUANTIDADE DE INTERESSADOS, M
OSTRA-SE RAZOAVEL A DILACAO DO PRAZO LEGAL, RAZAO PELA QUAL DETER
MINO SEJAM AS PARTES INTIMADAS, PELOS PROCURADORES, PARA SE MANI
F ESTAREM SOBRE OS EMBARGOS NO PRAZO COMUM DE QUINZE (15) DIAS, S
OB PENA DE PRECLUSAO TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, OUCA-SE O MINIST
E RIO PUBLICO APOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS COM CERTIDAO DE PUB
L ICACAO DA INTIMACAO GOIANIA, 25 DE AGOSTO DE 2016 MARIA CRISTIN
A COSTA JUIZA DE DIREITO
REQUERIDO
NR. PROTOCOLO
:
80824-60.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 2621
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: ARLC
REQUERIDO
: LCM
ADV REQTE
: 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
ADV REQDO
: 30929 GO - DEBORA CUNHA GOMES ROSA MARENGAO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201200808244 DECISAO VISTOS, TRATA-SE DE ACAO DE GUARD
A MOVIDA POR ALESSON RICHARD LIRA COSTA EM FACE DE LAIANE DA CRU
Z MELO, AMBOS QUALIFICADOS SAO ESTAS AS DETERMINACOES PARA ESTE M
OMENTO PROCESSUAL: 1 VERIFICA-SE DO MANUSEIO DOS AUTOS QUE A REQ
UERIDA JA HAVIA FORMULADO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA (AGOR
A DENOMINADA GRATUIDADE DA JUSTICA COM O ADVENTO DO NCPC) EM SEDE
DE CONTESTACAO (FLS 30/33), O QUAL, TODAVIA, AINDA NAO FOI APREC
IADO ORA, EM ANALISE A DOCUMENTACAO APRESENTADA, VERIFICO ESTAR
DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA DE RECURSOS NECESSARIA A CONCESSAO
DO BENEFICIO PLEITEADO, ESPECIALMENTE AO SE ATENTAR QUE OS RENDI
MENTOS DA PARTE REQUERIDA SAO DE R$ 600,00 MENSAIS (FL 35) E QUE
ELA ESTA REPRESENTADA NOS AUTOS PELA DEFENSORIA PUBLICA, A QUAL
CONTA COM CRITERIOSO PROCEDIMENTO DE TRIAGEM ACERCA DA CONDICAO F
INANCEIRA DAQUELES QUE PROCURAM SEUS SERVICOS, PRESTANDO-OS AQUE
L ES COMPROVADAMENTE CARENTES DE RECURSOS (ART 134, CF) ASSIM SEN
DO, CONCEDO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA A REQUERIDA E
SCLARECO, PARA OS FINS DO OFICIO N 519/DIG (FLS 184-VERSO E 185)
, QUE O AUTOR TAMBEM E BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA, CO
N FORME DESPACHO CONCESSIVO PROFERIDO A FL 17 2 INFORMO A PERITA
QUE ESTE JUIZO ENCAMINHOU A DIRETORIA-GERAL COPIA DESTA DECISAO P
ARA JUNTADA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO PAGAMENTO DO
S HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME SOLICITADO NO OFICIO N 519/DIG 3
NAO OBSTANTE A DETERMINACAO CLARA CONTIDA NA DECISAO DE FL 17 9,
NOTO QUE OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS A DEFENSORIA PUBLICA, POR E
M, NAO CONSTA QUALQUER CIENCIA POR PARTE DO DEFENSOR PUBLICO QUE
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