TJGO 16/01/2017 / Doc. / 516 / Seção II / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017
AL COMETIMENTO DE CRIMES DE DESOBEDIENCIA. SUBLINHEM-SE QUE O CUM
PRIMENTO DOS MANDADOS DE INTIMACOES DEVERA OCORRER AINDA QUE FORA
DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE. INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGO
S E FERIADOS, CASO RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIVAS, CERTIF
ICANDO-SE O OFICIAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 212, 2 DO NC
PC. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 355725-73.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1725
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: EDMAR FRANCA PEREIRA
REQUERENTE
: ANA ALICE BORGES DE CARVALHO FRANCA
DESPACHO
:
E O BASTANTE. DECIDO. APOS ANALISE, CONCLUO QUE RAZAO ASSISTE O R
EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. A INSTALACAO DO MONITORAMENTO
ELETRONICO E PROVIDENCIA COM A QUAL SE QUER EVITAR QUE A DECISAO
DA CAUSA, AO SER OBTIDA, NAO MAIS SATISFACA O DIREITO DA PARTE,
BUSCANDO, ASSIM, UMA PRESTACAO JURISDICIONAL JUSTA, BEM COMO A CO
NSERVACAO DA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA SUPOSTA VITIMA.
COMO TAL, PARA A SUA DETERMINACAO E MANUTENCAO, DEVEM ESTAR PRESE
NTES OS DOIS PRESSUPOSTOS TRADICIONAIS APONTADOS PELA DOUTRINA, C
ONSISTENTES NO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS. DO COTEJO DA
S INFORMACOES AQUI CONSTANTES VERIFICO QUE NAO SUBSISTEM TAIS REQ
UISITOS. A VITIMA NAO SE ENCONTRA EM SITUACAO DE EXTREMO RISCO E
O REQUERIDO NAO DEMONSTROU PERICULOSIDADE. FORTE NESSAS PREMISSAS
, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O
PEDIDO DE INSTALACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA. APENSEM-SE OS PR
ESENTES AUTOS AOS PRINCIPAIS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 364040-90.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1771
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA
REQUERENTE
: GESSINEIDE DA SILVA COSTA
DESPACHO
:
VISTOS. ACOLHO INTEGRALMENTE A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. R
ETRO. PROCEDA A ESCRIVANIA O SEU TOTAL CUMPRIMENTO. O EDITAL TERA
O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. DILIGENCIE-SE
NR. PROTOCOLO
: 326271-48.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1586
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: BEATRIZ ALVES DA SILVA
REQUERIDO
: WILDEGLAN DA CONCEICAO
DESPACHO
:
VISTOS. ACOLHO INTEGRALMENTE A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. R
ETRO. PROCEDA A ESCRIVANIA O SEU TOTAL CUMPRIMENTO. O EDITAL TERA
O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. DILIGENCIE-SE
NR. PROTOCOLO
: 377673-71.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1851
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JOSE FRANCISCO DE LIMA
REQUERENTE
: MARIA DO SOCORRO SANTOS MARQUES DE LIMA
DESPACHO
:
VISTOS. ACOLHO INTEGRALMENTE A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. R
ETRO. PROCEDA A ESCRIVANIA O SEU TOTAL CUMPRIMENTO. O EDITAL TERA
O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. DILIGENCIE-SE
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