TJGO 01/03/2017 / Doc. / 1286 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
INSTRUCAO CRIMINAL), NAO IMPORTANDO EM OFENSA AO PRINCIPIO DA PR
ESUNCAO DE INOCENCIA. A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLIC
A, IN CASU, ESTA PRESENTE EM RAZAO DA PERICULOSIDADE SOCIAL DA AG
ENTE E PELA REPERCUSSAO DOS CRIMES, EVIDENCIADOS PELO MODUS OPERA
NDI EM QUE ESTES FORAM PRATICADOS. OS SUPOSTOS DELITOS TIVERAM PO
R VITIMAS VINTE MULHERES (DUAS DELAS SAO ADOLESCENTES DE 15 E 16
ANOS), AS QUAIS ESTAVAM INTERNADAS NO CENTRO DE TRATAMENTO PARA D
EPENDENCIA QUIMICA REVIVER PARA TRATAMENTO TERAPEUTICO PARA DEPEN
DENCIA QUIMICA, ALCOOLICA E TRANSTORNO MENTAL. NESSE PONTO, OPORT
UNO FRISAR QUE, NOS TERMOS DA RDC ANVISA 29/11 E DAS RESOLUCOES N
2056/13 E 2057/13 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, REFERIDO ESTA
BELECIMENTO E CLASSIFICADO COMO COMUNIDADE TERAPEUTICA E NAO AMBI
ENTE MEDICO, LOCAL ESTE QUE SERIA ADEQUADO PARA INTERNACAO E TRAT
AMENTO DE PESSOAS QUE POSSUEM TRANSTORNO MENTAL. ORA, A FAMILIA D
AS OFENDIDAS CONFIARAM AOS INDICIADOS O TRATAMENTO DE SEUS ENTES
ENFERMOS, ENTRETANTO, TAMANHO E O DESPREPARO TECNICO, COLOCANDO E
M RISCO AS MULHERES QUE ESTAVAM ALI CUSTODIADAS, QUE HOUVE O RESU
LTADO MORTE DA INTERNA FRANCINEIS DOS REIS, A QUAL POSSUIA TRANST
ORNO BIPOLAR E ESQUIZOFRENIA. EM VISTA DISSO, AS CONDUTAS DELITIV
AS CAUSARAM MAIOR REPERCUSSAO, GERANDO DESASSOSSEGO E INTRANQUILI
DADE SOCIAL, TENDO SIDO VEICULADAS NOS DIVERSOS MEIOS DE COMUNICA
CAO, INCLUSIVE, DE AMBITO NACIONAL. DESTARTE, GIZO QUE A MAO FORT
E DO JUDICIARIO DEVE INTERCEDER EM FAVOR DAQUELES QUE ATUAM NA BO
A-FE, PRESERVANDO-SE VALORES. INCLUSIVE, A IMPRESCINDIBILIDADE DA
INSTRUCAO CRIMINAL PRECISA SER INVOCADA, COM O OBJETIVO DE PRESE
RVAR A PROVA PROCESSUAL, GARANTINDO SUA REGULAR AQUISICAO, CONSER
VACAO E VERACIDADE, IMUNE A QUALQUER POSSIVEL INGERENCIA POR PART
E DA REQUERENTE, NOTADAMENTE, AS PROPRIAS OFENDIDAS. NOUTRO GIRO,
DEVO ACRESCENTAR QUE A MERA PRESENCA DE ALGUNS PREDICADOS PESSOA
IS, A EXEMPLO DOS EXORTADOS PELA DEFESA (PRIMARIA, BONS ANTECEDEN
TES, OCUPACAO LICITA E ENDERECO FIXO), NAO OBRIGA A CONCESSAO DO
BENEFICIO LEGAL ORA PLEITEADO, ALEM DO MAIS, NAO FORAM CAPAZES DE
ILIDIR O COMETIMENTO DOS CRIMES. POR FIM, RELEVO QUE A SOMA DAS
PENAS MAXIMAS DOS DELITOS ULTRAPASSA 04 (QUATRO) ANOS. POSTO ISSO
, MANTENHO A SITUACAO PRISIONAL DA REQUERENTE ATE ULTERIOR DELIBE
RACAO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311, 312 E 313, INCISO I, DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CER
TIFIQUEM-SE. CUMPRAM-SE. PRECLUSO O PRESENTE DECISUM E CUMPRIDAS
TODAS DETERMINACOES, ARQUIVEM-SE NOS MOLDES DO 2 DO ARTIGO 223 DA
CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIC
A DE GOIAS. CALDAS NOVAS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017. VANESKA DA SIL
VA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
333790-91.2016.8.09.0137
2410
FLAGRANTE/INQUERITO
FRANCISCO ALBERICO GOMES MONTEIRO
MARCOS BARROS SILVA ALVES
FABIO NEVES FERREIRA
ADV IND
: 46472 GO - STELLE PARREIRA VIEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2016.0333.7908. D E S P A C H O NOS TERMOS DA RESOLUCAO
108 DO CNJ, DOU-ME POR CIENTE DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA
EM FAVOR DE MARCOS BARROS SILVA ALVES . CIENTE AINDA DA CERTIDAO
ENCARTADA A F. RETRO QUE NOTICIA O CUMPRIMENTO DA PORTARIA N 10/
2014 DESTE JUIZO. RETIREM-SE A PLACA E A FITA INDICATIVAS DE REU
PRESO. CUMPRAM-SE AS DETERMINACOES DA DECISAO EXARADA A F. 91/92V
ERSO. CALDAS NOVAS, 21 DE FEVEREIRO DE 2017. VANESKA DA SILVA BAR
UKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
25223-61.2017.8.09.0024
AUTOS NR. : 162
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