TJGO 29/05/2017 / Doc. / 64 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017
UMPRA-SE . NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, SAEM TODOS OS PRESENTES C
IENTES E INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, A MM. JUIZA D
ETERMINOU QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU, (THAYNEZA KESIA
DE OLIVEIRA MEDEIROS) , SECRETARIA DE AUDIENCIA, QUE O FIZ DIGIT
AR E SUBSCREVO. _____________________________ SYLVIA AMADO P. MON
TEIRO JUIZA DE DIREITO _____________________________ MARIANA COEL
HO BRITO PROMOTORA DE JUSTICA ____________________________ MANOEL
MESSIAS SOARES DA SILVA ADVOGADO
NR. PROTOCOLO
:
15143-91.2017.8.09.0168
AUTOS NR. : 216
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: BRUNO DA SILVA SANTAREM ATAIDES
ADV REQTE
: 21246 DF - IRAPUAN LEITE SALES
DESPACHO
:
TRATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE BENS APREENDIDOS. VERIFICO Q
UE FORA PROFERIDA SENTENCA NOS AUTOS PRINCIPAIS DANDO DESTINACAO
PARA OS BENS APREENDIDOS QUE SAO OBJETO DO PRESENTE PEDIDO. DESSA
FORMA, HOUVE A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE PEDIDO. ANTE O EXPOST
O JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. JUNTE-SE COPIA D
A SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS, 201603656434. INTIMEMSE A DEFESA E O PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, O TRANSI
TO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 24 DE MAIO DE
2017. SYLVIA AMADO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
91876-06.2014.8.09.0168
611
ACAO PENAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
LOURIVAL DE OLIVEIRA CASSIANO
CLODOALDO MIRANDA DO NASCIMENTO
GERALDO MESSIAS QUEIROZ
ADV ACUS
: 34698 GO - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA
44023 DF - VALDINEI CORDEIRO COIMBRA
28766 GO - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO
DESPACHO
:
DECISAO: DEFIRO O PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURACAO, CONSIGNANDO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A JUNTADA DAS MESMAS. OFICIE-SE AO
JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMACAO REFERENTE A CARTA PRECATOR
IA DE FL. 2692. APOS ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, SAEM TODOS OS P
RESENTES CIENTES E INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, A M
M. JUIZA DETERMINOU QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU, (THAY
NEZA KESIA DE OLIVEIRA MEDEIROS), SECRETARIA DE AUDIENCIA, QUE O
FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. _____________________________ SYLVIA AMA
DO P. MONTEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 117709-21.2017.8.09.0168
AUTOS NR. : 1031
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: SANTIAGO FONSECA MELO
INDICIADO
: MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO
DESPACHO
:
DECIDO. NO PRESENTE CASO, VERIFICO QUE O INDICIADO TEVE CONCEDIDA
LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL FOI
ARBITRADA EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS). ENTRETANTO, SOBREVEIO
O PRESENTE PEDIDO POSTULANDO PELA DISPENSA DA FIANCA, SUSTENTANDO
QUE NAO POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM TAL ONUS, VEZ
QUE POSSUI CONDICAO ECONOMICA DESFAVORAVEL. O ART. 282, INCISO II
, DO CPP, ALTERADO PELA LEI 12.403/11, PREVE QUE A MEDIDA CAUTELA
R IMPOSTA DEVERA SER APLICADA DE ACORDO COM GRAVIDADE DO CRIME, C
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