TJGO 30/05/2017 / Doc. / 329 / Seção II / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017
ACUSADO
: RAIMUNDO NONATO GONCALVES SANTOS
VITIMA
: FABRICIO SOFFA BUENO
ADV ACUS
: 44415 GO - GUTIERRY HENRIQUE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2009.0128.1985 DESPACHO TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA P
ROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE RAIMUNDO NONATO GO
NCALVES DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCUR
SO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, DO C
ODIGO PENAL. APOS O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO
POR EDITAL, MAS NAO ATENDEU AO CHAMAMENTO JUDICIAL E NEM CONSTIT
UIU ADVOGADO PARA PATROCINAR SUA DEFESA, MOTIVO PELO QUAL DECRETE
I SUA REVELIA, A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCR
ICIONAL, BEM COMO A SUA PRISAO PREVENTIVA (FLS. 74/77). EM SEGUID
A, O ADVOGADO DR. GUTIERRY HENRIQUE DE OLIVEIRA, OAB/GO N 44.415,
APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO EM FAVOR DE RAIMUNDO NONATO GONCA
LVES DOS SANTOS (FLS. 90/92), NO ENTANTO, ACOSTOU AOS AUTOS COPIA
DE PROCURACAO OUTORGADA POR RAIMUNDO NONATO DA SILVA SOARES. REF
ERIDO DEFENSOR TAMBEM ACOSTOU AOS AUTOS OFICIO DE FL. 87, INFORMA
NDO QUE FOI DADO CUMPRIMENTO AO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO, N 303
540-92.2015.8.09.0175 (201503035403), EM DESFAVOR DE RAIMUNDO NON
ATO DA SILVA SOARES. ACONTECE QUE, CONFORME SE INFERE, RAIMUNDO N
ONATO DA SILVA SOARES NAO FOI DENUNCIADO PELA PRATICA DOS DELITOS
INVESTIGADOS NESTES AUTOS (200901281985). A PROPOSITO, EM CONSUL
TA AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, VERIFIQUEI QUE RAIMUNDO NONATO DA
SILVA SOARES, DE FATO, RESPONDE A UMA ACAO PENAL EM TRAMITE NEST
A UNIDADE JUDICIARIA (AUTOS N 201503035403) E QUE, INCLUSIVE, FOI
CUMPRIDO O DECRETO DE PRISAO EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR NAQUELES A
UTOS. ASSIM, TENDO EM VISTA AS DIVERGENCIAS ACIMA DESTACADAS, DET
ERMINO A INTIMACAO DO ADVOGADO DR. GUTIERRY HENRIQUE DE OLIVEIRA,
OAB/GO N 44.415, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER S
E FOI CONSTITUIDO PARA PATROCINAR A DEFESA DE RAIMUNDO NONATO GON
CALVES DOS SANTOS NESTE FEITO, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, ACOSTAR
AOS AUTOS O RESPECTIVO MANDATO PROCURATORIO, SOB PENA DE SER DEC
LARADA INEXISTENTE A RESPOSTA A ACUSACAO ENCARTADA AS FLS. 90/92.
LADO OUTRO, TENDO EM VISTA QUE A PROCURACAO ACOSTADA A FL. 86, O
UTORGADA POR RAIMUNDO NONATO DA SILVA SOARES, SE TRATA DE COPIA,
DETERMINO A INTIMACAO DO REFERIDO ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 (
CINCO) DIAS, ACOSTAR MANDATO PROCURATORIO ORIGINAL AOS AUTOS N 20
1503035403, BEM COMO APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO EM FAVOR DO R
EFERIDO ACUSADO. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE MAIO DE 20
17. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
: 139754-95.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 657
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: RAIMUNDO NONATO GONCALVES SANTOS
ADV ACUS
: 44415 GO - GUTIERRY HENRIQUE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2017.0139.7549 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO DR
. GUTIERRY H. DE OLIVEIRA, OAB/GO N 44.415, PROTOCOLOU O PRESENTE
PEDIDO EM FAVOR DE RAIMUNDO NONATO GONCALVES DOS SANTOS (DENUNCI
ADO NOS AUTOS N 200901281985), MAS APRESENTOU DOCUMENTOS EM NOME
DE RAIMUNDO NONATO DA SILVA SOARES (DENUNCIADO NOS AUTOS N 201503
035403), DETERMINO A INTIMACAO DO REFERIDO DEFENSOR PARA, NO PRAZ
O DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER O NOME DO REQUERENTE. APOS, DETE
RMINO A ESCRIVANIA DESTA VARA QUE ACOSTE O PRESENTE PEDIDO AOS RE
SPECTIVOS AUTOS PRINCIPAIS. EM SEGUIDA, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO
MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO E, POR FIM, VOLVAM-ME CONCLU
SOS PARA DELIBERACAO. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE MAIO
DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JU
IZ 2)
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