TJGO 31/05/2017 / Doc. / 1422 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
AUTOS NR. : 1641
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: DEVALDO DA CONCEICAO SILVA
DESPACHO
:
A 1 VARA CRIMINAL NAO TEM COMPETENCIA PARA PROCESSAR/JULGAR CARTA
S PRECATORIAS. POR ISSO, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS AO JUIZO COMPET
ENTE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
38111-07.2014.8.09.0044
166
ACAO PENAL
ANTONIO JOAO DA SILVA
LUIZ FABIANO DA PAZ SOUZA
JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O ACUSADO LUIZ FABIANO, CITADO POR EDITAL (FL. 1
26), NAO COMPARECEU, NEM CONSTITUIU ADVOGADO (FL. 129), SUSPENDO
O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 3
66 DO CPP. JUNTE-SE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZA
DA. APOS, INTIME-SE O MP PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE E
NTENDER CABIVEL QUANTO A PRODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS TIDAS POR
URGENTES (SE HOUVER) E SOBRE A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR.
NR. PROTOCOLO
:
23529-02.2014.8.09.0044
AUTOS NR. : 540
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ACUSADO
: LUIS CARLOS REZENDE
DESPACHO
:
O REU JA FOI CITADO POR EDITAL (FLS.69/72) E O PROCESSO JA ESTA S
USPENSO (FL.75). COMO O MP NAO REPRESENTOU PELA PRISAO, AGUARDE-S
E O COMPARECIMENTO ESPONTANEO DO ACUSADO OU O DECURSO DO PRAZO DE
SUSPENSAO PROCESSUAL (SUMULA 415 DO STJ).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 147948-17.2002.8.09.0044 ( 200201479480 )
: 508
: ACAO PENAL
: LEONEL JOAO DE SOUSA
JOSE JOAO DE SOUSA
WALTER NUNES DE SOUSA
VITIMA
: ATELANO GONCALVES DE FRANCA JUNIOR
RICARDO ANTONIO FEITOSA DE SOUSA
ADV ACUS
: 23289 GO - LUCIANO RAFAEL DA SILVA
30769 GO - RAMILSON MARTINS SANTOS
32885 GO - LEOSON CARLOS RODRIGUES
33311 GO - MARLON RODRIGUES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
QUANTO AO RECURSO DE FLS. 292/296, MANTENHO A DECISAO RECORRIDA,
POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. TODOS OS RECURSOS JA FORAM RECEBID
OS E FEITO O JUIZO DE RETRATACAO PERTINENTE. POR ISSO, REMETAM-SE
OS AUTOS AO E. TJGO, COM NOSSAS HOMENAGENS.
NR. PROTOCOLO
:
46052-08.2014.8.09.0044
AUTOS NR. : 208
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
ACUSADO
: JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 23796 DF - JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO N . 201400460527 DESPACHO INTIME-SE O REQUERENTE PARA QU
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