TJGO 26/06/2017 / Doc. / 379 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017
AUTOS NR. : 429
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CELIA CAMILO GOMES
ACUSADO
: MATIAS PEREIRA DA COSTA
ADV ACUS
: 37765 GO - ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA
45598 GO - ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA
DESPACHO
:
SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 20 1001057893 INTIMA
CAO POR EDITAL, COM O PRAZO DE 60 DIAS. ANAPOLIS, 14 DE JUNHO DE
2017.
NR. PROTOCOLO
: 140254-86.2017.8.09.0006
AUTOS NR. : 885
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: THAIS BATISTA FERREIRA
INDICIADO
: WESLEY RODRIGUES BOTELHO DOS SANTOS
DESPACHO
:
SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 201701402542 VISTOS,
ACOLHO A MANIFESTACAO DO DR. PROMOTOR DE JUSTICA (FLS. 28/29) NO
QUE TANGE A ESTES AUTOS E, COM ESTEIO NO ARTIGO 395, INCISO III,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, LHE DETERMINO O ARQUIVAMENTO, FEITA
S AS ANOTACOES E COMUNICACOES RESPECTIVAS. P. I. ANAPOLIS, 20 DE
JUNHO DE 2017. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES CAMARGO
NR. PROTOCOLO
: 136269-12.2017.8.09.0006
AUTOS NR. : 871
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ALEXANDRE RIBEIRO DE FARIA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 201701362699 VISTOS,
ACOLHO A MANIFESTACAO DA DR. PROMOTORA DE JUSTICA (FLS. 57/58) N
O QUE TANGE A ESTES AUTOS E, COM ESTEIO NO ARTIGO 395, INCISO II,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, LHE DETERMINO O ARQUIVAMENTO, FEITA
S AS ANOTACOES E COMUNICACOES RESPECTIVAS. P. I. ANAPOLIS, 20 DE
JUNHO DE 2017. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES CAMARGO
NR. PROTOCOLO
: 318634-05.2015.8.09.0006
AUTOS NR. : 1748
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: JOAO ANDERSON PEREIRA
ADV ACUS
: 20217 GO - ADA PEREIRA RAMOS
DESPACHO
:
COMARCA DE ANAPOLIS A. 201503186347 SEGUNDA VARA CRIMINAL AUTOR :
MINISTERIO PUBLICO INDICIADO : JOAO ANDERSON PEREIRA PROVIDENCIA
: DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA COM FORCA DE DEFINITIVA VISTOS E
EXAMINADOS ESTES AUTOS EM QUE AO RELATORIO DA DECISAO DE FLS. 79/
81, ACRESCO QUE RECEBEU-SE A DENUNCIA EM DESFAVOR DE JOAO ANDERSO
N PEREIRA. A FOLHA 83, JUNTOU-SE A CERTIDAO DE OBITO DO INDICIADO
JOAO ANDERSON PEREIRA. INSTADA A MANIFESTAR-SE, A NOBRE REPRESEN
TE DO PARQUET, PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE (FLS. 85). ES
TE, O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO: EFETIVAMENTE, A PRIMEIRA CA
USA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E A MORTE DO AGENTE, POR RAZOES O
BVIAS. DESDE LOGO, CONSIGNO QUE ESTA NOS AUTOS A CERTIDAO OBITUAR
IA DE JOAO ANDERSON PEREIRA, COMO E DE EXIGENCIA DO ARTIGO 62, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. AO TEOR DESTAS CONSIDERACOES, COM ESTE
IO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A PU
NIBILIDADE DO INDICIADO JOAO ANDERSON PEREIRA, QUALIFICADO, PARA
TODOS OS EFEITOS DE DIREITO. AO TRANSITO EM JULGADO, CUMPRIDAS QU
E SEJAM AS FORMALIDADES LEGAIS, INCLUSIVE, COM AS DEVIDAS BAIXAS.
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