TJGO 28/07/2017 / Doc. / 884 / Seção II / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017
Z DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 316434-03.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1549
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO CARLOS DA SILVA
VITIMA
: CICERO CANDIDO DA SILVA
ADV ACUS
: 44002 GO - ADRIANA ALVES FONSECA
DESPACHO
:
PROTOCOLO:201503164343 TENDO SIDO APRESENTADAS PELA DEFESA APENAS
QUESTOES DE CARATER FATICO E NAO SENDO O CASO DE ABSOLVICAO SUMA
RIA, DESIGNO, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, O DIA
1 1 DE SETEMBRO DE 2017 AS 15:00 HORAS, DEVENDO PROVIDENCIAR-SE A
R EALIZACAO DO ATO INTIMEM-SE NOTIFIQUE(M)-SE REQUISITE(M)-SE, S
E NECESSARIO GOIANIA, 26/09/2016 17:50:39 JOSE CARLOS DUARTE-JUI
Z DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/07/2017
NR. NOTAS : 63
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: CARMEM AZEVEDO B. SOARES
JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS
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PROTOCOLO NR.
:
86234-02.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 260
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DEIVISON DE DEUS SOARES
GILSON LEAO DA SILVA
JOSE CORREIA CUNHA
VITIMA
: RICARDO CHMARA BARBOSA JUNIOR
ADV ACUS
: 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZID
A NA DENUNCIA PARA: ABSOLVER O ACUSADO JOSE CORREIA LIMA DAS IMPU
TACOES QUE LHE FORAM FEITAS, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII
, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; E CONDENAR DEIVISON DE DEUS SOARES
NAS SANCOES DO ARTIGO 155, CAPUT, E GILSON LEAO DA SILVA NAS SAN
COES DO ARTIGO 180, CAPUT, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A
PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO C
ODIGO PENAL. QUANTO AO DELITO DE FURTO ATRIBUIDO AO ACUSADO DEIVI
SON DE DEUS SOARES: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QU
E DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENT
E AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, VISTO QUE O ACUSADO E PRIM
ARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 333/336
; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERS
ONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSAM LEVAR A CONCLUSAO
DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS NAO T
RANSCENDEM O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS,
UMA VEZ QUE O AGENTE ADENTROU NO INTERIOR DO EDIFICIO DA VITIMA
PARA SUBTRAIR SEUS BENS; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO;
VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS
JUDICIAIS, CONCLUI-SE QUE ESTAS MOSTRAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO
, MOTIVO PELO QUAL, FIXO A PENA-BASE, EM 01 (UM) ANO, 04 (QUATRO)
MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A PRESENCA DE
UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, QUAL SEJA, A CONFISSAO ESPONTANEA,
ATENUO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM)
ANO, 01 (UM) MES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE RECLUSAO, ANTE A AU
SENCIA DAS MAJORANTES E MINORANTES A SEREM ANALISADAS. NAO HA CIR
CUNSTANCIAS AGRAVANTES NO CASO EM TELA. OBSERVADA A PROPORCIONALI
DADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-M
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