TJGO 22/08/2017 / Doc. / 597 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III
Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017
Publicação: quarta-feira, 23/08/2017
AUTORA, DRA. ANDREIA BONINI, OAB-GO/20.617, EM 4 (QUATRO) UHDS A
SEREM PERCEBIDOS PELA PGE, DEVENDO A ESCRIVANIA EXPEDIR A COMPETE
NTE CERTIDAO. SEM CUSTAS, JA QUE SOB CRIVO DA JUSTICA GRATUITA. A
POS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS D
E PRAXE E BAIXA NA DISTRIBUICAO. R.P.I. APARECIDA DE GOIANIA, 10/
08/2017 .
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
424090-26.2015.8.09.0011
2345
CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
MRN
CMN
JMN
REPRESENTANTE
: GMN
ADV REQTE
: 140362 MG - HANNA LUAN VIEIRA ROCHA
42478 GO - JEFFERSON DE OLIVEIRA GONCALVES
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA AJUIZADA P
OR MARCILIO RODRIGUES NEVES, EM FACE DE CAROLLE MOREIRA NEVES E J
ANAINA MOREIRA NEVES, AMBAS REPRESENTADAS POR SUA GENITORA GENARI
A MOREIRA NEVES, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADS NOS AUTOS. PRIMEIR
AMENTE, DEFIRO A PARTE AUTORA OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICI
ARIA, VEZ QUE DEMONSTRADA SUA HIPOSSUFICIENCIA PARA CUSTEAR AS DE
SPESAS DO PROCESSO SEM PREJUIZO PARA SEU PROPRIO SUSTENTO, SEGUND
O A PREVISAO CONTIDA NA CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 5, INCISO LX
XIV, ARTIGO 98 DO CPC/2015, PARA OS FINS DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS
JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS. DA ANALISE DOS AUTOS OBSERVO QUE A P
ARTE AUTORA REQUEREU A DESISTENCIA DO PROCESSO, RAZAO PELA QUAL N
AO POSSUI MAIS INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO. (F. 180, VERSO) E O B
REVE RELATO. DECIDO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SE
M RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, JA QUE SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JU
DICIARIA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS
DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOI
ANIA, 08/08/2017.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
REPRESENTANTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
:
353351-93.2013.8.09.0206
2079
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
MDFS
JSA
VFMA
36140 GO - JOAO NETO DE MORAIS LVES
10738 GO - JOAQUINA RIBEIRO XAVIER
15106 GO - ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA
27138 GO - JOSE ZULMAR JUNIOR
37950 GO - WELDER RIBEIRO XAVIER
DESPACHO
:
ASSIM, CONSIDERANDO-SE A DESIDIA DO EXECUTADO, MOSTRANDO-SE ALHEI
O A SUA OBRIGACAO, NAO SENDO PLAUSIVEL SUAS JUSTIFICATIVAS FACE A
SUA INADIMPLENCIA, REJEITO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EXEC
UTADO E DECRETO A PRISAO CIVIL DO MESMO, POR 90 (NOVENTA) DIAS, A
SER CUMPRIDA EM CELA ESPECIAL DA CADEIA PUBLICA MUNICIPAL, A QUA
L SERA AUTOMATICAMENTE SUSPENSA COM O PAGAMENTO INTEGRAL DO DEBIT
O, OU SEJA, DAS TRES PRESTACOES VENCIDAS ANTES DO AJUIZAMENTO, E
TAMBEM DAS DEMAIS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO ATE O PRESENTE MO
MENTO, CONFORME PREVISTO NA SUMULA 309 DO STJ. TRANSCORRIDO O PRA
ZO DE CUMPRIMENTO DA PRISAO CIVIL DO EXECUTADO, EXPECA-SE ALVARA
DE SOLTURA, A FIM DE QUE O EXECUTADO SEJA IMEDIATAMENTE POSTO EM
LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. EXPECA-SE O COM
PETENTE MANDADO DE PRISAO. ANTES DE EXPEDIR O MANDADO DE PRISAO,
REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADORIA PARA ATUALIZACAO DO DEBITO ALIM
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