TJGO 19/09/2017 / Doc. / 1264 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017
Publicação: quarta-feira, 20/09/2017
TECNICAMENTE ABONADORES;
CONSIDERANDO A CONDUTA SOCIAL
DO ACUSADO QUE é NORMAL, ANTE A AUSêNCIA DE MAIORES ELEMENTOS
INFORMATIVOS NOS AUTOS;
CONSIDERANDO A PERSONALIDADE
QUE à MíNGUA DE MELHORES ELEMENTOS INFORMATIVOS NOS AUTOS, A
TENHO COMO NORMAL;
CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME, QUE
OBJETIVAVA A OBTENçãO ILíCITA DE DINHEIRO;
CONSIDERANDO
AS CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME, QUE SãO NORMAIS, ATé PORQUE
CONSTITUEM O PRóPRIO NúCLEO DO CRIME DE QUADRILHA OU BANDO;
CONSIDERANDO AS CONSEQUêNCIAS DO CRIME, QUE SãO NORMAIS PARA
ESSE TIPO DE CRIME;
CONSIDERANDO O COMPORTAMENTO DA
VíTIMA, QUE NO CASO, POR SER PESSOA INDETERMINADA, EM NADA
INFLUENCIOU NA AçãO VOLITIVA DO ACUSADO;
TENDO EM VISTA
A FUNçãO EXEMPLIFICATIVA DA PENA E CONSIDERANDO TUDO O MAIS
CONFORME SEJA NECESSáRIO E SUFICIENTE à PREVENçãO E REPROVAçãO DO
CRIME, FIXO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE BáSICA PARA O ACUSADO
JâNIO GOMES DA CRUZ, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO, A QUAL TORNO
EM DEFINITIVA ANTE A AUSêNCIA DE QUALQUER CAUSA DE AUMENTO OU
DIMINUIçãO.
ATENTO AO QUE PRESCREVE O ART. 44 E SEUS
INCISOS, C/C A PARTE FINAL DO § 2º, DO MESMO ARTIGO, DO CóDIGO
PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS
RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM: LIMITAçãO DE FINAL DE SEMANA
E INTERDIçãO TEMPORáRIA DE DIREITO.
QUANTO A LIMITAçãO
DE FINAL DE SEMANA, DEVE O SENTENCIADO JâNIO GOMES DA CRUZ, PELO
TEMPO DA CONDENAçãO, PERMANECER, AOS SáBADOS E DOMINGOS, POR
CINCO HORAS DIáRIAS, DAS 13:00 àS 18:00 HORAS, NAS DEPENDêNCIAS
DO CENTRO DE INSERçãO SOCIAL DE IPORá-GO.
DURANTE A
PERMANêNCIA PODERãO SER, FACULTATIVAMENTE, MINISTRADOS CURSOS E
PALESTRAS, BEM AINDA, ATRIBUíDAS ATIVIDADES EDUCATIVAS, SOB
ORIENTAçãO DO JUíZO DA EXECUçãO COM PARTICIPAçãO DE ENTIDADES
RELIGIOSAS.
COM RELAçãO A INTERDIçãO TEMPORáRIA DE
DIREITOS, ENTENDO QUE A MAIS ADEQUADA é A PREVISTA NO INCISO IV,
DO ART. 47, DO CóDIGO PENAL, FICANDO O SENTENCIADO JâNIO GOMES DA
CRUZ, DURANTE O TEMPO DA CONDENAçãO, PROIBIDO DE FREQUENTAR OS
SEGUINTES LUGARES: BARES, BOATES, DANCETERIAS, CASA DE JOGOS,
CASA DE PROSTITUIçãO, FESTEJOS PúBLICOS EM GERAL, E LUGARES CUJOS
COSTUMES NãO SãO ACONSELHáVEIS à BOA FAMA E REPUTAçãO.
QUANTO AO ACUSADO GILVAN PINTO VELOSO
CONSIDERANDO A CULPABILIDADE DO ACUSADO GILVAN PINTO VELOSO, QUE
COMO UM JUíZO DE CENSURA E REPROVAçãO SOCIAL DE SUA CONDUTA, SE
FAZ PRESENTE DE FORMA ACENTUADA, E POR ISSO NãO LHE FAVORECE;
CONSIDERANDO OS ANTECEDENTES DO ACUSADO, QUE SãO
TECNICAMENTE ABONADORES; CONSIDERANDO A CONDUTA SOCIAL
DO ACUSADO QUE é NORMAL, ANTE A AUSêNCIA DE MAIORES ELEMENTOS
INFORMATIVOS NOS AUTOS; CONSIDERANDO A PERSONALIDADE
QUE à MíNGUA DE MELHORES ELEMENTOS INFORMATIVOS NOS AUTOS, A
TENHO COMO NORMAL;
CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME, QUE
OBJETIVAVA O GANHO ILíCITO DE DINHEIRO;
CONSIDERANDO AS
CIRCUNSTâNCIAS DO CRIME, QUE SãO NORMAIS, ATé PORQUE CONSTITUEM
O PRóPRIO NúCLEO DO CRIME DE QUADRILHA OU BANDO;
CONSIDERANDO AS CONSEQUêNCIAS DO CRIME, QUE SãO NORMAIS PARA ESSE
TIPO DE CRIME; CONSIDERANDO O COMPORTAMENTO DA VíTIMA,
QUE NO CASO, POR SER INDETERMINADA, EM NADA INFLUENCIOU NA AçãO
VOLITIVA DO ACUSADO; TENDO EM VISTA A FUNçãO
EXEMPLIFICATIVA DA PENA E CONSIDERANDO TUDO O MAIS CONFORME SEJA
NECESSáRIO E SUFICIENTE à PREVENçãO E REPROVAçãO DO CRIME, FIXO A
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE BáSICA PARA O ACUSADO GILVAN PINTO
VELOSO, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSãO, A QUAL TORNO EM DEFINITIVA
ANTE A AUSêNCIA DE QUALQUER CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUIçãO.
ATENTO AO QUE PRESCREVE O ART. 44 E SEUS INCISOS, C/C A
PARTE FINAL DO § 2º, DO MESMO ARTIGO, DO CóDIGO PENAL, SUBSTITUO
A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE
DIREITO, QUAIS SEJAM: LIMITAçãO DE FINAL DE SEMANA E INTERDIçãO
TEMPORáRIA DE DIREITO. QUANTO A LIMITAçãO DE FINAL DE
SEMANA, DEVE O SENTENCIADO GILVAN PINTO VELOSO, PELO TEMPO DA
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