TJGO 19/09/2017 / Doc. / 1267 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017
Publicação: quarta-feira, 20/09/2017
ESTACIONAMENTO;
01 (UM) EXTRATO BANCáRIO EM NOME DE EDILENE
SOUZA PEREIRA DA CAIXA ECONôMICA FEDERAL DATADO DE 01.03.2011, àS
11H32MIN02S;
01 (UMA) CéDULA DE CEM GUARANIES;
03 (TRêS)
CéDULAS DE CRUZADOS NOVOS, SENDO UMA DE MIL CRUZADOS NOVOS, UMA
DE CINQUENTA CRUZADOS NOVOS E UMA DE QUINHENTOS CRUZADOS NOVOS
(DOCUMENTOS APREENDIDOS EM PODER DE GILVAN PINTO VELOSO);
04
(QUATRO) CARTEIRAS DE IDENTIDADES PERTENCENTES A GILVAN PINTO
VELOSO, JâNIO GOMES DA CRUZ, NILVA CASTILHO DOS SANTOS E DANIELA
RODRIGUES DOS SANTOS;
ALéM DA QUANTIA EM DINHEIRO NO TOTAL DE
1.478,10 (UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E E OITO REAIS E DEZ
CENTAVOS), A QUAL SE ENCONTRADA DEPOSITADA JUDICIALMENTE,
CONFORME COMPROVANTE DE FLS. 145, REFERENTES A R$4,10 (QUATRO
REAIS E DEZ CENTAVOS) EM MOEDAS; R$247,00 (DUZENTOS E QUARENTA E
SETE REAIS) EM ESPéCIE; R$300,00 (TREZENTOS REAIS), REFERENTES A
06 (PACOTES) DE PAPEL SIMULANDO DINHEIRO, ESTANDO CADA PACOTE COM
UMA CéDULA DE R$50,00 (CINQUENTA REAIS) NELE ENVOLVIDA E
R$827,00 (OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS) APREENDIDOS EM PODER
DE NILVA CASTILHO DOS SANTOS. QUANTO AOS BENS E VALORES
QUE FORAM APREENDIDOS E DEVIDAMENTE DESCRITOS NO AUTO DE EXIBIçãO
E APREENSãO DE FLS. 40/43, TENHO PARA MIM QUE OS MESMOS DEVEM
SER RESTITUíDOS AOS SEUS LEGíTIMOS PROPRIETáRIOS, MEDIANTE
EFETIVA COMPROVAçãO DE PROPRIEDADE E TERMO DE ENTREGA.
ASSIM, RESTITUA AOS ACUSADOS JâNIO GOMES DA CRUZ, GILVAN PINTO
VELOSO, DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS E NILVA CASTILHO DOS SANTOS,
MEDIANTE TERMO DE ENTREGA, OS BENS APREENDIDOS, COM EXCEçãO DA
SUBSTâNCIA ENTORPECENTE E DA QUANTIA DEPOSITADA EM JUíZO, VISTO
QUE, TAL QUANTIA DEVERá SER RESTITUíDA MEDIANTE COMPROVAçãO, UMA
VEZ QUE A SENTENCIADA NILVA CASTILHO DOS SANTOS EM FLS. 284,
AFIRMA TER SACADO A QUANTIA DA CONTA DE SUA FILHA PATRíCIA, PORéM
NãO COMPROVA TAL ALEGAçãO. NOS TERMOS DO § 1º, DO ART.
58, C/C § 1º, DO ART. 32, DA LEI 11.343/2006, DETERMINO à
AUTORIDADE POLICIAL, QUE PROMOVA A INCINERAçãO DA DROGA
APREENDIDA, RESERVANDO-SE APENAS PARTE NECESSáRIA PARA A
REALIZAçãO DE EXAMES COMPLEMENTARES, SE EVENTUALMENTE FOR
EXIGIDO.
CONDENO OS ACUSADOS JâNIO GOMES DA CRUZ, GILVAN
PINTO VELOSO, DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS E NILVA CASTILHO DOS
SANTOS A PAGAREM AS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORçãO DE UM QUARTO
IPORA, 15 de setembro de 2017
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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