TJGO 28/09/2017 / Doc. / 1854 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017
Publicação: sexta-feira, 29/09/2017
A CRIMINAL, DR. ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA, O REPRESENTANTE DO MINI
STERIO PUBLICO, O ACUSADO GLEISON DINIZ DA SILVA E SEU DEFENSOR,
DR. HITHALLO ALMEIDA DIAS, O ACUSADO RAFAEL BARBOSA GUIMARAES E S
EU DEFENSOR, DR. REIDNER INACIO FERREIRA, OAB-GO N. 47473, QUE RE
QUEREU O PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAR PROCURACAO. CIENTES
AS PARTES DE QUE A COLETA DA PROVA ORAL DAR-SE-A POR GRAVACAO AUD
IOVISUAL, COM A ADVERTENCIA DA VEDACAO DA DIVULGACAO NAO AUTORIZA
DA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. AB
ERTA A AUDIENCIA , FOI REGISTRADO QUE AS PERGUNTAS SERAO FORMULAD
AS NA MESMA ORDEM PREVISTA NO ARTIGO 473 DO CPP, SENDO INQUIRIDAS
AS TESTEMUNHAS, SUZELIO GONCALVES RODRIGUES, LUCELIA ALVES SILVA
E MIGUEL RODRIGUES VAZ. VERIFICOU-SE A AUSENCIA DAS TESTEMUNHAS:
VITORIA MARIA CARVALHO, HELENA MARIA CONCEICAO FREITAS, ELVES JU
NIOR OLIVEIRA ALVES SANTOS, NATANAEL DE JESUS (INTIMADA E NAO COM
PARECEU) E CASSIO DONIZETE DA SILVA. A TESTEMUNHA HELENA MARIA CO
NCEICAO FREITAS NAO COMPARECEU, NO ENTANTO, SEU CURADOR, TUBERTIN
O DE FREITAS, ESTEVE NO GABINETE NO MOMENTO DA AUDIENCIA, RELATAN
DO QUE HELENA TEM PROBLEMAS MENTAIS, NAO TENDO CONDICOES DE PREST
AR DEPOIMENTO, SENDO QUE NA OPORTUNIDADE JUNTOU A CERTIDAO DE INT
ERDICAO, INFORMANDO, AINDA, QUE E PADRASTO DE VITORIA MARIA CARVA
LHO, MENOR DE IDADE QUE ESTA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO DESDE
A OCORRENCIA DOS FATOS . OS DEPOIMENTOS FORAM GRAVADOS EM ARQUIVO
S AUDIOVISUAIS, CONFORME CD ANEXO. O MM. JUIZ, DELIBEROU : 1) DEF
IRO O PEDIDO DA DEFESA DE RAFAEL, E CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS
PARA A JUNTADA DE PROCURACAO. 2) SERVINDO A PRESENTE COMO OFICIO
, SOLICITE-SE AO JUIZO DA COMARCA DE GOIANIA-GO, A DEVOLUCAO DA C
ARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA MIGUEL ROD
RIGUES VAZ, UMA VEZ QUE A MESMA COMPARECEU NESTE ATO. 3) COM RELA
CAO A RAFAEL BARBOSA GUIMARAES, A DEFESA ESCLARECE QUE O MESMO IN
FORMOU QUE NAO MAIS SUBSISTEM OS MOTIVOS QUE LEVARAM AO RECEIO DO
RECAMBIAMENTO PARA ESTA COMARCA, RAZAO PELA QUAL DETERMINO, SERV
INDO A PRESENTE DE OFICIO, QUE SEJA SOLICITADA AO JUIZO DA COMARC
A DE TUPACIGUARA-MG, BEM COMO A SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE VAG
AS DA SEAP/MG, AUTORIZACAO PARA O RECAMBIAMENTO DE RAFAEL BARBOSA
GUIMARAES PARA A UNIDADE PRISIONAL LOCAL (PRESIDIO DE SARANDI),
UMA VEZ QUE ESTA RECOLHIDO EM TUPACIGUARA-MG, UNICA E EXCLUSIVAME
NTE EM RAZAO DE MANDADO DESTE JUIZO, SENDO QUE O EXPEDIENTE DEVE
SER INSTRUIDO COM COPIA DA FL. 221 . 4) ABRA-SE VISTA AO MINISTER
IO PUBLICO PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR QUANTO A INSISTENCIA O
U NAO NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS FALTANTES, SENDO QUE, NO CASO DE
INSISTENCIA, DEVERA APRESENTAR A ATUAL LOCALIZACAO DAQUELAS NAO E
NCONTRADAS.. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE
LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, __________
__, SECRETARIO DE AUDIENCIAS O DIGITEI.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
386189-53.2016.8.09.0087
1147
ACAO PENAL
LUCIO FLAVIO GOMES MENEZES
JOHNATAN SILVA BRAGA
JOHNNY ARANTES CONCEICAO
ADV ACUS
: 35162 GO - CELMA LUCIA EVANGELISTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA
PARA O FIM DE CONDENAR LUCIO FLAVIO GOMES MENEZES, JA QUALIFICAD
O, NAS PENAS DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS II E V,
E ARTIGO 157, 2, INCISO II, SOB A FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO C
ODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO REFERIDO
DIPLOMA LEGAL, AS DOSIMETRIAS DAS PENAS. 1) DO ROUBO CONTRA A VI
TIMA JOHNNY ARANTES CONCEICAO: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA CO
MO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CON
DUTA, E DESFAVORAVEL, UMA VEZ QUE A PREMEDITACAO E FRIEZA EMPREGA
DAS ULTRAPASSARAM OS LIMITES INERENTES AO TIPO PENAL, POIS ELEGEU
Documento Assinado Digitalmente
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