TJGO 23/11/2017 / Doc. / 956 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017
Publicação: sexta-feira, 24/11/2017
E AO ORGAO MINISTERIAL PARA DEIXAR DE OFERECER DENUNCIA E REQUERE
R O ARQUIVAMENTO DO FEITO. FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAME
NTO DOS AUTOS, RESSALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL. FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE, COMUNICANDO-SE. P.R
.I.C. CATALAO-GO, 20 DE NOVEMBRO DE 2017. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUE
L JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 185989-73.2017.8.09.0029
AUTOS NR. : 1764
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALTAIR JACINTO DE SOUSA
VITIMA
: NAYARA DA CONCEICAO CHAMON
DESPACHO
:
AP N. 2017.01.85989-5. ACUSADO : ALTAIR JACINTO DE SOUSA. VISTOS
ETC. TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 37, NOMEIO OS ADVOGADOS DA
ASSISTENCIA JURIDICA MUNICIPAL, PARA A DEFESA DO ACUSADO ALTAIR
JACINTO DE SOUSA. INTIMEM-OS DA NOMEACAO E LHES ABRA VISTA PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO (CPP, ART
. 396 E 396-A). INTIME-SE. CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 09 DE NOVEMBRO
DE 2017. ANDRE LUIZ NOVAES MIGUEL JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINA
L
NR. PROTOCOLO
: 172340-41.2017.8.09.0029
AUTOS NR. : 1539
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: SILDA PEREIRA DO NASCIMENTO
INDICIADO
: RICARDO ELIAS MARIANO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 16 DA LEI N 11.340/20
06, COMBINADO COM OS ARTIGOS 395 E 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L, E 107, INC. V, DO CODIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE D
E RICARDO ELIAS MARIANO, EM FACE DE TER OCORRIDO A RENUNCIA DO DI
REITO DE REPRESENTACAO. COM EFEITO, PERDE EFICACIA AS MEDIDAS PRO
TETIVAS DEFERIDAS EM FAVOR DA OFENDIDA. TRANSITADA EM JULGADO, AR
QUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. DOU ESTA POR PUBLICA
DA E INTIMADAS AS PARTES EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 147642-68.2017.8.09.0029
AUTOS NR. : 1298
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: MACIEL OLIVEIRA RAMOS
VITIMA
: IRISMAR RODRIGUES DE FARIA
DESPACHO
:
NAO SENDO A HIPOTESE DE REJEICAO LIMINAR (ART. 395 DO CPP), RECEB
O A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. CITESE MACIEL OLIVEIRA RAMOS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPOND
ER A ACUSACAO POR ESCRITO, PODENDO, NA OCASIAO, ARGUIR PRELIMINAR
ES, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PR
ETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA
INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO, SOB PENA DE LHE SER NOMEADO DEFENS
OR DATIVO (ARTS. 396 E 396-A DO CPP). EXPECAM-SE OS EXPEDIENTES N
ECESSARIOS.
NR. PROTOCOLO
: 265617-14.2017.8.09.0029
AUTOS NR. : 2652
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GUSTAVO NATAL DIAS
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
A AUDIENCIA DE CUSTODIA CUMPRE COM SUA FINALIDADE. VERIFICO DO AU
Documento Assinado Digitalmente
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