TJGO 11/12/2017 / Doc. / 2507 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017
Publicação: terça-feira, 12/12/2017
OB ITO, FL 59); 12 1- KLEBER RODRIGUES CHAVES (FILHO DE ZACARIAS,
D OCUMENTO FL 62); 12 2- KLEITON RODRIGUES CHAVES (FILHO DE ZACA
RI AS, DOCUMENTO FL 65); 13- NILTON RODRIGUES CHAVES (FILHO DE LE
VI NO RODRIGUES CHAVES E LUIZA DA SILVA LIMA, CERTIDAO DE OBITO F
L 79); 13 1- ALESSANDRA DA PENHA CHAVES (FILHA DE NILTON, DOCUMEN
TO FL 80); 13 2- JAQUELINE DA PENHA CHAVES (FILHA DE NILTON, DOCU
M ENTO FL 82); 12- LUANE DO NASCIMENTO (INCAPAZ, NASCIDA EM 29/06
/ 2002, FILHA DE LEVINO RODRIGUES CHAVES E REGINA DANTAS DO NASCI
ME NTO, DOCUMENTO FL 102), REPRESENTADA POR REGINA DANTAS DO NASC
IM ENTO; 13- LUIZA DA SILVA LIMA, OBITO OCORRIDO EM 18/01/2008, (
COM PANHEIRA, CASAMENTO APENAS NO RELIGIOSO, SEM EFEITO CIVIL, EM
29/ 06/1945, DOCUMENTOS FLS 106/107) JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS 06
/1 4 OBITO DE LEVINO RODRIGUES CHAVES, OCORRIDO EM 30/12/2014, CO
NF ORME CERTIDAO DE OBITO, FL 09 OBITO DE LUIZA DA SILVA LIMA, OC
O RRIDO EM 18/01/2008, CONFORME CERTIDAO DE OBITO, FL 107 NOMEACA
O DE, JOSE RODRIGUES CHAVES, COMO INVENTARIANTE, FLS 15/16 TERM
O DE COMPROMISSO, FLS 18/20 E 22 PRIMEIRAS DECLARACOES E DOCUME N
TOS, FLS 23/131 O INVENTARIANTE, EM SUAS PRIMEIRAS DECLARACOES ,
RELATA QUE O EXTINTO DEIXOU OS SEGUINTES BENS: A) AREAS DE TERR A
S DENOMINADA ACABA VIDA E CAFUNDO, ZONA RURAL, NESTE MUNICIPIO, M
ATRICULA 27 333, MEDINDO 103,5760HA - HECTARES (DOCUMENTO FLS 1 2
2/124, 197/199, 219/223 E 232/250); B) UM TERRENO, QUADRA 01, LO
TE 32, LOTEAMENTO DENOMINADO CIDADE DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERT
O, NESTA CIDADE, COM AREA TOTAL DE 525M (DOCUMENTO, FLS 113/116
E 200/201); CITACAO DOS HERDEIROS, FLS 149/159, 168/174, 178/180
E 189/190 AS FLS 160/164, A REPRESENTANTE DA MENOR LUANE DO NA SC
IMENTO CHAVES, REQUEREU A NOMEACAO DE DEFENSOR DETERMINACAO PA RA
PAGAMENTO DAS CUSTAS PENDENTES E DILIGENCIAS DOS OFICIAIS DE J U
STICA, FL 167 RECOLHIMENTO DE CUSTAS, FL 185 DOCUMENTACAO DO S IM
OVEIS, FLS 197/203 NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO PARA A REQUE RIDA
LUANE DO NASCIMENTO CHAVES, FL 191 AS FLS 194/195, A REPR ESENTAN
TE DA MENOR CONSTITUIU A ADVOGADA MANIFESTACAO DO DEFENSO R DATIV
O, FLS 205/206 MANIFESTACAO MINISTERIAL, FLS 207/210 A FL 211, FO
RA DETERMINADA A INTIMACAO DA INVENTARIANTE PARA ACOS TAR AOS AUT
OS DOCUMENTO QUE COMPROVE A COTA PARTE DO EXTINTO, REF ERENTE AO
IMOVEL FAZENDA CAFUNDO SUBSTABELECIMENTO, FLS 212/216 DOCUMENTO D
O IMOVEL, FLS 218/223 AS FLS 224/228, CONSTA DETE RMINACAO PARA Q
UE A INVENTARIANTE PROCEDA A COMPROVACAO DA PARTE CORRESPONDENTE
AO EXTINTO REFERENTE AS AREAS DE TERRAS DENOMINADA ACABA VIDA E C
AFUNDO, TRAZENDO AOS AUTOS A QUALIFICACAO COMPLETA DOS DEMAIS PRO
PRIETARIOS DO BEM DOCUMENTACAO DO IMOVEL, FLS 23 0/250 AS FLS 224
/228, CONSTA DETERMINACAO PARA QUE A INVENTARIA NTE PROCEDA A COM
PROVACAO DA PARTE CORRESPONDENTE AO EXTINTO REFE RENTE AS AREAS D
E TERRAS DENOMINADA ACABA VIDA E CAFUNDO, TRAZEND O AOS AUTOS A Q
UALIFICACAO COMPLETA DOS DEMAIS PROPRIETARIOS DO B EM AS FLS 257/
265, A INVENTARIANTE INFORMOU NAO SER POSSIVEL QU ALIFICAR OS DEM
AIS PROPRIETARIOS DO BEM E O RELATORIO DECIDO D O COMPULSO DETIDO
DOS AUTOS, VERIFICO QUE O IMOVEL REGISTRADO SOB A MATRICULA N 27
333, COMPOSTO POR TRES PARTES IDEAIS DE TERRAS DENOMINADA ACABA
VIDA E CAFUNDO, EM COMUM, COM AREA APROXIMADA DE 137,00 ALQUEIRES
, O QUE CORRESPONDE A 663,08 HECTARES, POSSUI CO MO PROPRIETARIOS
JOSEFINO RODRIGUES CHAVES, ROGERIO RODRIGUES CHA VES, LEVINO ROD
RIGUES CHAVES, ALVINO RODRIGUES CHAVES E VALDEVINO RODRIGUES CHAV
ES, FLS 197/199 CONSOANTE A CERTIDAO DE FL 243, EMITIDA NO DIA 04
/03/2010, O EXTINTO LEVINO RODRIGUES CHAVES ERA PROPRIETARIO DE U
MA PARTE DE TERRAS EM CONDOMINIO, COM AREA APRO XIMADA DE 27,40 A
LQUEIRES, O QUE CORRESPONDE A APROXIMADAMENTE 13 2,616 HECTARES,
DENOMINADA ACABA VIDA E CAFUNDO VERIFICO, AINDA, QUE NA ANOTACAO
R-1-27 333 REGISTRO DE COMPRA E VENDA (FLS 197/ 199), CONSTA QUE
O EXTINTO LEVINO RODRIGUES CHAVES, VENDEU, NO DI A 05/04/2010, PE
LO PRECO CERTO E AJUSTADO DE R$ 30 000,00 (TRINTA MIL REAIS), UMA
AREA DE TERRAS DE SEIS ALQUEIRES OU 29,040 HECTA RES, RETIRADOS
DE UMA AREA MAIOR DE 27,40 ALQUEIRES, AO COMPRADOR JOSE PINTO CAM
ARGO E MARIA APARECIDA RABELO CAMARGO (QUE EM 05/0 1/2015 FORA VE
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