TJGO 13/04/2018 / Doc. / 228 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018
Publicação: segunda-feira, 16/04/2018
IVAMENTO, FEITAS AS ANOTACOES E COMUNICACOES RESPECTIVAS. P. I. A
NAPOLIS, 04 DE ABRIL DE 2018. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES CAMA
RGO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 223767-49.2017.8.09.0006
: 1594
: INQUERITO
: NICOLLE AMORIM PENA
BRENDA CRISTINE AMORIM PENA
INDICIADO
: ADENILTON FERNANDO PENA
DESPACHO
:
SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 201702237677 VISTOS,
ACOLHO A MANIFESTACAO DA DR. PROMOTORA DE JUSTICA (FLS. 35/37) N
O QUE TANGE A ESTES AUTOS E, COM ESTEIO NO ARTIGO 18 E ARTIGO 395
, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, LHE DETERMINO O ARQUIV
AMENTO, FEITAS AS ANOTACOES E COMUNICACOES RESPECTIVAS. P. I. ANA
POLIS, 04 DE ABRIL DE 2018. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES CAMARG
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 260436-04.2017.8.09.0006
: 1970
: INQUERITO
: FARMACIA BEM ESTAR
FARMACIA SANTA FARMA
INDICIADO
: WEZARO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
TUDO JOEIRADO. DECIDO COM ESTEIO NOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO O B. PARECER DA PRECLARA REPRESE
NTANTE DO PARQUET, E, PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, EM
HIPOTESE DE CONTINGENTE CONDENACAO, PRESENTES OS REQUISITOS DA E
XISTENCIA DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, DEC
RETO A PRISAO PREVENTIVA DE WEZARO PEREIRA DA SILVA, QUALIFICADO,
E DETERMINO QUE SE EXPECA EM SEU DESPROVEITO O NECESSARIO MANDAD
O DE PRISAO PREVENTIVA, O QUAL ESTARA VIGENTE ATE O DIA 26 DE JUN
HO DE 2037, PARA QUE SEJA CUMPRIDO E SEJA RECOLHIDO AO XADREZ DA
CADEIA PUBLICA DE ANAPOLIS. ADOTEM-SE TODAS AS PROVIDENCIAS TENDE
NTES A PLENITUDE DESTA DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDA
DES DE LEI. DE-SE CIENCIA A DRA. PROMOTORA DE JUSTICA. COMUNIQUESE O DR. DELEGADO DE POLICIA. DILIGENCIE-SE E CUMPRA-SE. REQUISIT
E-SE. P. I. ANAPOLIS, 02 DE ABRIL DE 2018. JUIZ DE DIREITO A. R.
LINHARES CAMARGO
NR. PROTOCOLO
:
35083-09.2018.8.09.0006
AUTOS NR. : 429
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: KAROLAINE PEREIRA CARDOSO
REQUERIDO
: VILMAR ALVES CARDOSO
DESPACHO
:
TUDO JOEIRADO. DECIDO. ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NOS ARTIGOS 69,
INCISO I, 70 E 109, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E ARTIGO 4, DA L
EI ESTADUAL 16.435/2008, DECLARO A INCOMPETENCIA DO JUIZO DESTA V
ARA CRIMINAL, PARA, ORIGINARIAMENTE, CONHECER, PROCESSUALIZAR E J
ULGAR O CASO VERTENTE NESTES AUTOS, E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO
SUA REMESSA AO D. JUIZO CRIMINAL DA COMARCA DE BRASILIA/DF, A QU
EM DECLINO COMO COMPETENTE, CUMPRIDAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES L
EGAIS. PROCEDAM-SE AS BAIXAS DEVIDAS. P. I. ANAPOLIS, 04 DE ABRIL
DE 2018. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES CAMARGO
NR. PROTOCOLO
: 321344-66.2013.8.09.0006
AUTOS NR. : 1424
Documento Assinado Digitalmente
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