TJGO 17/09/2018 / Doc. / 576 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018
Publicação: terça-feira, 18/09/2018
/2017 DA CORTE ESPECIA L DO TJGO, DEVENDO EVENTUAL PETICAO PARA E
XECUCAO DESTES ATOS SER EM INSTRUIDAS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO
PARA CADA UM DOS TRABAL HOS A SEREM EXECUTADOS, INDEPENDENTEMENT
E DO SEU RESULTADO FINAL, FICANDO AUTORIZADO AO EXEQUENTE APRESEN
TAR PLANILHA DE CREDITO, INCLUINDO O VALOR POR ELE PAGO A TITULO
DE CUSTAS, PARA A EFETIVA CAO DO SERVICO, COM A FINALIDADE DE SER
RESSARCIDO A REFERIDA CO BRANCA NAO SERA DEVIDA SE A PARTE INTER
ESSADA TIVER ISENCAO LEGAL OU FOR BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DA J
USTICA I CUMPRA-SE CALD AS NOVAS, 10 DE SETEMBRO DE 2018 MONICA M
IRANDA GOMES DE OLIVEIR A JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
: 122952-24.2016.8.09.0024
: 616
: EXECUCAO
: A & L SUPERMERCADO LTDA - ME
ARI VERGINIO MOREIRA
LINDOMAR VERGINIO MOREIRA
LINDOMAR VERGINIO MOREIRA ESPOLIO
EXEQUENTE
: BANCO BRADESCO S.A.
INVENTARIANTE
: HIGOR CASSIO DE OLIVEIRA MOREIRA
ADV EXECDO
: 19711 GO - DALILA FAUSTINO CORDEIRO
ADV EXEQTE
: 37232 GO - IZABELA FRANCES SOARES DE AZEVEDO CA
26966 GO - EZIO PEDRO FULAN
26965 GO - MATILDE DUARTE GONCALVES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201601229520 DECISAO INICIALMENTE, CUMPRE SALIENTAR
QUE O ESPOLIO DE LINDOMAR VERGINIO MOREIRA, FOI CITADO, CONFORME
SE VE A FL 68 DESTARTE, DEFIRO A PENHORA ON LINE EM NOME DO EXE C
UTADO JA CITADO E O ARRESTO EM NOME DE A & L SUPERMERCADO LTDA M
E E ARI VIRGINIO MOREIRA, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 830 DO
CPC REQUISITE-SE AO BACEN, POR MEIO ELETRONICO, INFORMACOES SOB
RE A EXISTENCIA DE ATIVOS EM NOME DA PARTE DEVEDORA EM SEGUIDA, I
NTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVE
R O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO DO ATO CONSTANTE
DA RESOLUCAO N 81, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, TABELA IX, ITEM 1
6, VIII, NO VALOR DE R$ 80,00 (OITENTA REAIS) PARA CADA ATO EXPED
IDO APOS O RECOLHIMENTO E, EM SENDO POSITIVA A INFORMACAO, DETER
MINO SEJA PROCEDIDA A SUA INDISPONIBILIDADE, ATE O VALOR DE R$ 1
2 9 751,57 (CENTO E VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E UM
R EAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) INTIME-SE O EXECUTADO JA CIT
AD O, POR MEIO DE SEU ADVOGADO OU, NAO O TENDO, PESSOALMENTE, PAR
A M ANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART 854, 2 E 3), D
EVE NDO SER CIENTIFICADO QUE, CASO SEJA REJEITADA OU NAO APRESENT
ADA A MANIFESTACAO ACIMA REFERIDA, O BLOQUEIO SERA CONVERTIDO EM
PENH ORA, INDEPENDENTE DE LAVRATURA DE TERMO, E O MONTANTE INDISP
ONIVE L TRANSFERIDO PARA CONTA VINCULADA A ESTE JUIZO (CPC, ART 8
54, 5 ) CONCOMITANTENTE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE
15 (Q UINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM RELACAO
AOS EX ECUTADOS AINDA NAO CITADOS FICA A PARTE EXEQUENTE CIENTE D
A EXIS TENCIA DE COBRANCA PREVIA DE ATOS DE COMUNICACAO, BUSCA E
CONSTRI CAO, POR MEIO DOS SISTEMAS CONVENIADOS (BACENJUD, RENAJUD
, INFOJU D, SIEL ETC ), NOS MOLDES DO ART 8 DO PROVIMENTO N 19/20
18 DA CG J E DA RESOLUCAO N 81/2017 DA CORTE ESPECIAL DO TJGO, DE
VENDO EVE NTUAL PETICAO PARA EXECUCAO DESTES ATOS SEREM INSTRUIDA
S DO COMPR OVANTE DE PAGAMENTO PARA CADA UM DOS TRABALHOS A SEREM
EXECUTADOS , INDEPENDENTEMENTE DO SEU RESULTADO FINAL, FICANDO A
UTORIZADO AO EXEQUENTE APRESENTAR PLANILHA DE CREDITO, INCLUINDO
O VALOR POR ELE PAGO A TITULO DE CUSTAS, PARA A EFETIVACAO DO SER
VICO, COM A FINALIDADE DE SER RESSARCIDO A REFERIDA COBRANCA NAO
SERA DEVIDA SE A PARTE INTERESSADA TIVER ISENCAO LEGAL OU FOR BEN
EFICIARIA D A GRATUIDADE DA JUSTICA I CUMPRA-SE CALDAS NOVAS, 10
DE SETEMB RO DE 2018 MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA JUIZA SUBST
ITUTA
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