TJGO 04/12/2018 / Doc. / 147 / Seção II / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018
Publicação: quarta-feira, 05/12/2018
A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O RECEBIMENTO DA DENUNCIA SOMENTE
PODE SER CONHECIDA QUANDO EVIDENCIADA, ESTREME DE DUVIDA A INVIAB
ILIDADE DA INSTAURACAO DA PERSECUTIO. DENUNCIA RECEBIDA. ( RECURS
O 219-5/269 1 CAMARA CRIMINAL RELATOR DES. AMELIA MARTINS DE ARAU
JO DJ 219 DE 19/11/2008 ). NAO HA O QUE SE FALAR NA REJEICAO DA D
ENUNCIA, VEZ QUE HA A EXPOSICAO DOS FATOS CRIMINOSOS, COM TODAS A
S SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DOS ACUSADOS, A CLASSIFICAC
AO DOS CRIMES E O ROL DE TESTEMUNHAS. PORTANTO, ENCONTRA-SE NA EX
ORDIAL OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO TODOS OS REQUISITOS QUE
DEVEM CONTER A DENUNCIA. DESTA FEITA, RECEBO A DENUNCIA E, NOS TE
RMOS DO ART. 400, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA P
ELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA 13/12/2018, AS 15:15 HORAS, P
ARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDA
DE EM QUE PROCEDER-SER A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA
DENUNCIA (FL.01-D), DAS ARROLADAS PELA DEFESA FL.140, BEM COMO AO
INTERROGATORIO DOS ACUSADOS LUCAS FERRAZ E ILTON DA SILVA BORGES
. REGISTRA-SE QUE A DEFESA DO ACUSADO ILTON DA SILVA BORGES, ARRO
LOU AS MESMAS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA (FL.159). INTIMEM-SE. NOTIF
IQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2018. AD
EGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/11/2018
NR. NOTAS : 8
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 11A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: GLEICE MARTINS
JUIZ DE DIREITO : DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
:
51638-79.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 564
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GUILHERME VIEIRA DA SILVA
VITIMA
: A COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 50820 GO - HERMES GONÇALVES PEREIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DA ACUSADO GUILHERME VIEIRA DA SILVA PARA, NO
PRAZO E FORMA DA LEI, APRESENTAR MEMORIAIS, SUBSTITUINDO AS ALEGA
ÇOES ORAIS.
NR. PROTOCOLO
:
90431-87.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 910
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HENRIQUE SOARES DO NASCIMENTO
VITIMA
: MILTON HARUO FUZIAMA
ADV ACUS
: 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201800904317 INTIME-SE O ACUSADO HENRIQUE SOARES DO N
ASCIMENTO, ATRAVES DE SEU DEFENSOR, VIA DJE, PARA APRESENTAR AS A
LEGACOES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 403,
3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO 26
5, DO MESMO DIPLOMA. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA,
28 DE NOVEMBRO DE 2018. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
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155418-35.2018.8.09.0175
1670
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO TEMPORARIA
LEONARDO PEREIRA CUNHA
32432 GO - ENIO OZEIAS DE SANTANA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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