TJGO 23/01/2019 / Doc. / 325 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019
Publicação: quinta-feira, 24/01/2019
ACUSADO
ADV ACUS
: ELIANE MORAIS DE BRITO
: 17114 GO - WMARLEY LOPES FRANCO
3166
MT - ANTONIO JOÃO FERREIRA IGLESIAS
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. DE INICIO, OBSERVO ENCONTRAR-SE EM ANDAMEN
TO REGULAR, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO OS CALCULOS DE PENA AS FLS.
208/209 PARA QUE SURTA SEU JURIDICO E LEGAL EFEITO. CONSIDERANDO
QUE A REEDUCANDA CUMPRIU INTEGRALMENTE A PENA IMPOSTA POR ESTE JU
IZO, ASSIM, DEVE SER DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. ISSO P
OSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE A REEDUCANDA ELIANE MORAIS DE
BRITO PELOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIMEM-SE. POR FIM, REMETA-SE OS PRESENTES AUTOS AO CONTADOR P
ARA QUE, CONFECCIONE OS CALCULOS DE CUSTAS E MULTAS. APOS, INTIME
-SE A APENADA PARA ADIMPLIR O DEBITO, CASO JA TENHA EFETUADO O PA
GAMENTO, DETERMINO A JUNTADA DO COMPROVANTE. EXPECA-SE O NECESSAR
IO. ATENDA-SE. ARAGARCAS-GO, EM 16 DE JANEIRO DE 2019. JORGE HORS
T PEREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ASSISTENTE
ADV VIT
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
:
:
280962-07.2013.8.09.0014
417
ACAO PENAL
NAYANE CARVALHO MACHADO
JORGE MENDONCA DA MOTA (SD PM MOTA )
VERIDIANA CARVALHO DE MIRANDA
217166 SP - FABIANO XAVIER DA SILVA
9077
GO - FRANCISCO BATISTA DE VASCONCELOS
13988 GO - LUCENY RODRIGUES SEVERINO DE LIMA
5809
GO - PALMESTRON FRANCISCO CABRAL
217166 SP - FABIANO XAVIER DA SILVA
ADV ASSISTENTE
: 217166 SP - FABIANO XAVIER DA SILVA
16894 MT - ELVICKSS LIMA ALVES
DESPACHO
:
EM TEMPO, INTIME-SE O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA, CASO QUEIRA, M
ANIFESTAR NA FASE DO ART. 422 DO CPP, NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
:
78975-46.2015.8.09.0014
AUTOS NR. : 124
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: PAULO CESAR DE SOUSA GUIRRA
IMPETRADO
: PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROMOCAO DE PRACAS DA
ADV IMPTE
: 17166 MT - ADILSON LUIZ ESTEVES SILVA
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, RECONHECO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATO
RA, O SUBCOMANDANTE DA POLICIA MILIAR DO ESTADO DE GOIAS, SR. JUR
AI ALVES DE SOUSA E PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROMOCAO DE PRACAS
DA POLICIA MILITAR, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PROCESSO SEM RESO
LUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC C/C ART. 6, 3
DA LEI N 12.016/2009. CONDENO O IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTA
S PROCESSUAIS, OBSERVANDO-SE A CONCESSAO DE GRATUIDADE DE JUSTICA
. SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS (ART. 25 DA LEI N 12.016/09) PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO E NADA
REQUERIDO POR QUALQUER PARTE, ARQUIVE-SE COM BAIXA E AVERBACAO P
ARA A PARTE CONDENADA E SEM GRATUIDADE, SE FOR O CASO. ARAGARCAS,
EM 10 DE JANEIRO DE 2019. JORGE HORST PEREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRADO
IMPETRANTE
ADV IMPTE
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
:
78988-45.2015.8.09.0014
125
MANDADO DE SEGURANCA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROMOCAO DE PRACAS DA
ANDERLAN TADEU DOS SANTOS
17166 MT - ADILSON LUIZ ESTEVES SILVA
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
325 de 1900