TJGO 28/01/2019 / Doc. / 1973 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019
Publicação: terça-feira, 29/01/2019
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENCA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE A
S PARTES AS FLS. 78/80, NOS TERMOS NELE ESTABELECIDOS, PARA QUE P
RODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO
COM RESOLUCAO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO II
I, ALINEA B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS TERMOS DO ARTIGO 90
, 2, CPC, CUSTAS E HONORARIOS RATEADAS ENTRE AS PARTES. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. AS PARTES DISPENSARAM O PRAZO RECURS
AL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. CUMPRA
-SE. VALPARAISO DE GOIAS, 18 DE DEZEMBRO DE 2017. LETICIA SILVA C
ARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 206793-22.2015.8.09.0162
: 286
: INVENTARIO
: MARIA GORETT DE ASSIS COSTA
ALVANY VIEIRA DE ASSIS
MARCOS FIGUEIREDO DE ASSIS
MARCELINO FIGUEIREDO DE ASSIS
MARCIO FIGUEIREDO DE ASSIS
DEMI VIEIRA DE ASSIS
ESPOLIO
: ESPOLIO DE GERALDO FIGUEIREDO DE ASSIS
ADV REQTE
: 29982 DF - ARLETE GOMES NOGUEIRA COSTA
DESPACHO
:
ATO ORDINATÓRIO:TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS DA AÇÃO DE INVENSTIGA
ÇÃO DE PATERNIDADE ENCONTRAM-SE SENTENCIADOS, INTIMEM-SE OS REQUE
RENTES PARA PROMOVEREM O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE DE
DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 24/01/2019
NR. NOTAS : 4
COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS
ESCRIVANIA
: 1A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ALICE GUALBERTO DE MENESES
JUIZ DE DIREITO : LORENA PRUDENTE MENDES
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NR. PROTOCOLO
: 445348-95.2013.8.09.0162
AUTOS NR. : 1767
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JEFERSON ALVES RIBEIRO
ADV ACUS
: 47783 DF - LUIZ EDUARDO COSTA DE ALMEIDA
18890 DF - ALEXANDRE FRANCA FEITOZA
DESPACHO
:
POR FIM, A MM. JUIZA DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EXPE
CA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REEDUCANDO JEFERSON ALVES RIB
EIRO. AUTORIZO A SENHORA ESCRIVA ASSINAR O COMPETENTE ALVARA DE S
OLTURA. ENTREGUE AO REEDUCANDO COPIA DA PRESENTE ATA PARA QUE NAO
ALEGUE DESCONHECIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS. CIENTIFICADO O RE
EDUCANDO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ESTABELECIDAS PARA O
CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO ESPECIFICADAS NA PRESENT
E DECISAO IMPLICARA A IMEDIATA REGRESSAO PARA O REGIME FECHADO. O
FICIE-SE AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL. POR FIM, NOMEIO A ADVOG
ADA DRA. DANIELA DUARTE MELO FRANCO OAB/DF 48.753 PARA O PRESENTE
ATO PARA ATUAR NA CONDICAO DE DEFENSORA DATIVA DO ACUSADO. FIXO
OS HONORARIOS DA ILUSTRE DEFENSORA NOMEADA EM 1 UHD A SER PAGO PE
LA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS. CUMPRA-SE NADA MAIS. E,
PARA CONSTAR, EU, ANTONIO FERREIRA BORGES NETO, LAVREI ESTE TERM
O, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
86904-69.2018.8.09.0162
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
1973 de 1988