TJGO 29/01/2019 / Doc. / 1558 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019
Publicação: quarta-feira, 30/01/2019
LOBO FILHO PERANTE A AUTORA LALUPUS HOTEL LTDA, BEM COMO A SUSPEN
SAO PARCIAL DOS EFEITOS DA PROCURACAO OUTORGADA PELA AUTORA A REQ
UERIDA LUCIENE ROCHA MALHEIROS. REQUERERAM, AINDA, A DETERMINACAO
AO REQUERIDO BANCO BRADESCO S/A PARA QUE APRESENTASSE EM JUIZO O
S EXTRATOS BANCARIOS DA AUTORA LALUPUS HOTEL LTDA REFERENTE AOS P
ERIODOS DE 10/12/2008 ATE A DATA DA SUSPENSAO OU REVOGACAO DOS EF
EITOS DA PROCURACAO CONFERIDA A LUCIENE ROCHA MALHEIROS. AO FINAL
, REQUERERAM A PROCEDENCIA DOS PEDIDOS, COM A CONDENACAO DOS REQU
ERIDOS, SOLIDARIAMENTE, A RESSARCIR A AUTORA LALUPUS HOTEL LTDA T
ODOS OS VALORES QUE FORAM INDEVIDAMENTE TRANSFERIDOS PARA A REQUE
RIDA MALHEIROS LOBO CHOPERIA LTDA, ASSIM COMO A DESTITUICAO DOS P
ODERES DE ADMINISTRACAO DO SOCIO LOURIVAL DE ASSIS LOBO FILHO E A
SUSPENSAO DOS EFEITOS DO MANDATO CONFERIDO PARA A REQUERIDA LUCI
ENE ROCHA MALHEIROS. JUNTARAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 13/169. OS PE
DIDOS DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA FORAM INDEFERIDOS (FLS
. 187/189). OS REUS LUCIENE ROCHA MALHEIROS, LOURIVAL DE ASSIS LO
BO FILHO E MALHEIROS LOBO CHOPERIA LTDA FORAM CITADOS E APRESENTA
RAM CONTESTACAO AS FLS. 204/221, JUNTANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 2
22/267. O REQUERIDO BANCO BRADESCO S/A APRESENTOU SUA CONTESTACAO
AS FLS. 269/276. A PARTE AUTORA APRESENTOU IMPUGNACAO A CONTESTA
CAO AS FLS. 329/335. O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCARIO FOI IN
DEFERIDO AS FLS. 342/344. HOUVE DECISAO SANEADORA AS FLS. 357/360
, ACOLHENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA E EXCLUINDO DO PROCESSO O BAN
CO BRADESCO S/A. EM RELACAO AOS AGRAVOS RETIDOS APRESENTADOS PELA
S PARTES, EM JUIZO DE RETRATACAO, A FL. 381-V, A DECISAO AGRAVADA
FOI MANTIDA. ATO CONTINUO, AS FLS. 383/384, AS PRELIMINARES DE C
ONEXAO E LITISPENDENCIA FORAM ANALISADAS, SENDO AFASTADA A LITISP
ENDENCIA E DETERMINADA A REUNIAO DAS ACOES EM RAZAO DA CONEXAO. A
S PARTES FORAM INTIMADAS A ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDIAM
PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, MANIFESTANDO SOMENTE A PARTE AUTORA P
ELO DEPOIMENTO PESSOAL DOS REUS E INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS. E O
RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. OBSERVADOS OS REQUISITOS PROCESS
UAIS, ENCONTRA-SE O FEITO APTO A ENTREGA DA PRESTACAO JURISDICION
AL. SEM MAIS PRELIMINARES A SEREM ANALISADAS HAJA VISTA AS DECISO
ES SANEADORAS , PASSO AO EXAME DO MERITO, EIS QUE NAO HA OUTRAS P
ROVAS A SEREM PRODUZIDAS (CPC, ART. 355, I). COM A PARTE REQUERID
A QUEDOU-SE INERTE E NAO SE PRONUNCIOU QUANTO A PRODUCAO EVENTUAI
S OUTRAS PROVAS, E A PARTE REQUERENTE NAO ESPECIFICOU OU JUSTIFIC
OU A NECESSIDADE DO DEPOIMENTO PESSOAL OU DA INQUIRICAO DE TESTEM
UNHAS. ADEMAIS, ANALISANDO A PETICAO INICIAL, OBSERVA-SE, DE FORM
A CRISTALINA, QUE OS FATOS QUE ENSEJARAM OS PEDIDOS (RESSARCIMENT
O, DESTITUICAO DE PODERES, REVOGACAO DE PROCURACAO) RELACIONAM-SE
DIRETAMENTE A SUPOSTOS DESVIOS FINANCEIROS E TRANSFERENCIAS BANC
ARIAS INDEVIDAS, O QUE, CONFORME MESMO ALEGADO PELA PARTE AUTORA,
SO SAO POSSIVEIS DE COMPROVACAO COM A JUNTADA DE EXTRATOS DA MOV
IMENTACAO BANCARIA DAS PARTES. DESTARTE, NAO VISLUMBRO A POSSIBIL
IDADE DE PROVAR OS REFERIDOS DESVIOS POR MEIO DE TESTEMUNHAS, UMA
VEZ QUE SEQUER A PARTE AUTORA AS INDICOU, NEM MESMO ESCLARECEU S
UA NECESSIDADE. ASSIM SENDO, ENTENDO QUE PARA O CONHECIMENTO DOS
PEDIDOS SAO NECESSARIAS PROVAS DOCUMENTAIS, E E O QUE SERA ANALIS
ADO NO PROCESSO, A PARTIR DE AGORA, NA ANALISE DO MERITO. A) DA S
USPENSAO DOS EFEITOS DO MANDATO OUTORGADO A REQUERIDA LUCIENE ROC
HA MALHEIROS EM APENSO, NO PROCESSO N 201402311669 ACAO DE NULIDA
DE DE ATO JURIDICO , O REQUERENTE FABIO DE ASSIS LOBO REQUEREU A
DECLARACAO DE NULIDADE DA PROCURACAO OUTORGADA A REQUERIDA LUCIEN
E ROCHA MALHEIROS, O QUE FOI DECIDIDO POR SENTENCA, SENDO JULGADO
IMPROCEDENTE O PEDIDO. DESTARTE, UMA VEZ QUE O PRESENTE REQUERIM
ENTO JA FOI OBJETO DE ANALISE EM OUTRA ACAO, OCORREU, AQUI, A PER
DA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, MOTIVO PELO QUAL O PROC
ESSO, EM RELACAO AO REFERIDO PEDIDO, DEVE SER DECLARADO EXTINTO,
SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. B) D
O RESSARCIMENTO A AUTORA DOS VALORES QUE FORAM INDEVIDAMENTE TRAN
SFERIDOS PARA A REQUERIDA MALHEIROS LOBO CHOPERIA LTDA SUSTENTAM
OS AUTORES QUE OCORRERAM DIVERSOS DESVIOS PATRIMONIAIS POR PARTE
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