TJGO 12/04/2019 / Doc. / 835 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III
Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019
Publicação: segunda-feira, 15/04/2019
PROCESSO N 201801018817 DESPACHO SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS
FLS. RETRO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. FORMOSA/GO,
08 DE ABRIL DE 2019 FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE DIREITO TMR
A
NR. PROTOCOLO
:
43830-91.2019.8.09.0044
AUTOS NR. : 496
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: FRANCILUCIO PINHEIRO DA SILVA
INDICIADO
: LEANDRO ALVES PEREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO:
201900438300 NATUREZA: AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NOME
:
LEANDRO ALVES PEREIRA TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA LOCA, DATA
E HORA: SALA DE AUDIENCIAS DA 2 VARA CRIMINAL, 09/04/2019, AS 15
H00. PESSOAS PRESENTES: DR. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL (JUIZ DE DIR
EITO), DRA. FERNANDA BALBINOT (PROMOTORA DE JUSTICA), DRA. MARIA
HELENA RIBEIRO GOMES SANTOS (ADVOGADA) E LEANDRO ALVES PEREIRA (P
ESSOA PRESA). NOTIFICACAO: OS PRESENTES FICAM CIENTES DE QUE HAVE
RA GRAVACAO AUDIOVISUAL DAS DECLARACOES DA PESSOA PRESA, DO MEMBR
O DO MP E DO(A) DEFENSOR(A) (CPP, ART. 405, 2, PROVIMENTO 25/2014
DA CGJ/GO E RESOLUCAO 53 DE 2016, ART. 4, 2, DO TJGO). PROVIDENC
IAS: ABERTA A AUDIENCIA, ANTES DE INICIAR O ATO, FOI OPORTUNIZADA
ENTREVISTA RESERVADA COM O(A) ADVOGADO(A) (ART. 6 DA RESOLUCAO 2
13 DO CNJ). APOS, O JUIZ CIENTIFICOU O REU DO QUE SE TRATA A AUDI
ENCIA DE CUSTODIA, INCLUSIVE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE FORMAR QU
ALQUER ATO VOLTADO A PRODUZIR PROVA PARA A INVESTIGACAO, BEM COMO
SOBRE O DIREITO DE NAO RESPONDER AS PERGUNTAS (ART. 8, INCISOS I
II E VIII DA CITADA RESOLUCAO). NA SEQUENCIA, COM A PESSOA PRESA
SEM ALGEMAS, O JUIZ DE DIREITO PASSOU A REALIZAR A ENTREVISTA, TE
NDO COMO NORTE O ART. 8 DA RESOLUCAO 213 DO CNJ. FOI OPORTUNIZADO
AO MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO E AO(A) DEFENSOR(A) REALIZAR PER
GUNTAS, BEM COMO MANIFESTAREM SOBRE A MEDIDA CAUTELAR A SER ADOTA
DA, COM FULCRO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TUDO GRAV
ADO EM MIDIA QUE ESTA DISPONIVEL NA SECRETARIA DA SALA DE AUDIENC
IAS DA 2 VARA CRIMINAL, ESTANDO VEDADA A JUNTADA DA MIDIA NOS AUT
OS (ART. 8, 2, RESOLUCAO 213, CNJ), TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILID
ADE DE SER UTILIZADA AS INFORMACOES PRESTADAS COMO PROVA NA FUTUR
A ACAO PENAL. AO FINAL, FOI PROFERIDA A SEGUINTE PELO JUIZ DE DIR
EITO A SEGUINTE DECISAO: VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. ARBITRO HO
NORARIOS EM FAVOR DA ADVOGADA NOMEADA NO VALOR EQUIVALENTE A 2 UH
D"S. MM. JUIZ: PROMOTORA DE JUSTICA: ADVOGADA: PESSOA PRESA:
NR. PROTOCOLO
:
43830-91.2019.8.09.0044
AUTOS NR. : 496
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: FRANCILUCIO PINHEIRO DA SILVA
INDICIADO
: LEANDRO ALVES PEREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201900438300 NATUREZA: AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AU
TUADO:
LEANDRO ALVES PEREIRA IMPUTACOES: ART. 155, 4, I E IV DO C
ODIGO PENAL E ART. 244-B DA LEI 8.069/90 VISTOS E EXAMINADOS OS A
UTOS TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE EM QUE A AUTORIDADE
POLICIAL INFORMA A PRISAO DE LEANDRO ALVES PEREIRA FOI SURPREENDI
DO PELOS POLICIAIS MILITARES LOGO APOS COMETER, EM TESE, O CRIME
DE FURTO QUALIFICADO E CORRUPCAO DE MENOR. CONSTA QUE O AUTUADO,
AOS 07 DE ABRIL DE 2019, POR VOLTA DAS 00H05, NA RUA EMILIO POVOA
, QD. 190, N 03, LOJA MUNDO DO BEBE, CENTRO, NESTA CIDADE, TERIA
SIDO ABORDADO POR POLICIAIS MILITARES LOGO APOS TER, EM TESE, PRA
TICADO OS DELITOS ACIMA MENCIONADOS. POLICIAIS MILITARES FORAM IN
FORMADOS SOBRE UM FURTO OCORRIDO NO ESTABELECIMENTO MUNDO DO BEBE
. AO SE DIRECIONAREM AO LOCAL, FORAM INFORMADOS PELA VITIMA A LOC
ALIZACAO EM QUE OS AUTORES ESTARIAM, MOMENTO EM QUE LOCALIZARAM D
Documento Assinado Digitalmente
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