TJMG 06/02/2014 / Doc. / 3 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2014 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESoLuÇÃo coNJuNtA SEPLAG/SEF N .º 9042, DE 04 DE FEvEREIRo DE 2014
Dispõe sobre o reposicionamento de servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo e das carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de Analista Fazendário de Administração e
Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013.
A SEcREtáRIA DE EStADo DE PLANEJAMENto E GEStÃo e o SEcREtáRIo DE EStADo DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVEM:
Art. 1º - Torna sem efeito o reposicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo e em carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de Analista Fazendário de Administração e Finanças,
da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 1º da Lei nº. 15.464, de 31 de janeiro de 2005, formalizados pelos Anexos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF Nº 8931, de 31 de julho de 2013, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, em 03 de agosto
de 2013, na parte referente aos servidores identificados no Anexo I desta Resolução Conjunta.
Art. 2º - Ficam reposicionados nas carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo e nas carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de Analista Fazendário de Administração e Finanças, da Secretaria
de Estado de Fazenda, os servidores identificados nos Anexos II e III desta Resolução, na forma determinada pelo art. 31 da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013.
§ 1º - O Anexo II identifica os servidores reposicionados conforme critérios estabelecidos no § 1º do art. 31 da Lei nº 20.748, de 2013.
§ 2º - O Anexo III identifica os servidores reposicionados conforme critérios estabelecidos no § 2º do art. 31 da Lei nº 20.748, de 2013.
Art. 3º - Para o reposicionamento de que trata esta Resolução foram considerados os registros, atuais e históricos, constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, incluídos e atualizados pela instituição de lotação do servidor.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2013.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2014.
RENAtA vILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
LEoNARDo MAuRÍcIo coLoMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
ANExo I
(a que se refere o art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 9042, de 04 de fevereiro de 2014)
SERvIDoR
MASP-Dv
ADM .
REPoSIcIoNAMENto toRNADo SEM EFEIto
AERCIA FRANCISCA MOTA E SILVA
0355099-3
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
ALZIRA LICENA SILVA
0355302-1
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
ARLINDO AFONSO CARDOSO
0355805-3
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
ARNALDO JOSE DE DEUS
0355822-8
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
CARLOS BATISTA RESENDE
0355995-2
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
CARMEN VERA MARTINS SANTANA
0356057-0
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
CECILIA MARIA RODRIGUES BELO
0356084-4
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
CESAR FERREIRA
0356149-5
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
CORDELUCIA CANGUSSU TOLENTINO CRUZ
0356309-5
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
DELMA HENRIQUES FERREIRA
0356440-8
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
DILZAIR ALVIMAR DE OLIVEIRA
0356482-0
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
EDMA MARIA QUEIROZ ALVES VINHAL
0356643-7
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
GILBERTO PENA DE CARVALHO
0357507-3
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
HUMBERTO RIBEIRO DE CARVALHO
0357778-0
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
IDELMA CONCEICAO ALVES
0357793-9
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
JAIME VAZI
0358007-3
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
JARBAS APARECIDO BALDIM
0358054-5
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
JOSE DIOGO GARCIA MASIERO
0358480-2
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
JOSE ERLI LEITE
0358501-5
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
JOSE LUIZ DE OLIVEIRA FERRAZ
0358638-5
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
JOSE LUIZ GIORDANI DE OLIVEIRA
0358633-6
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
LEILA SOUZA TEIXEIRA
0359047-8
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
MARCIA DE FATIMA MONTEIRO SEABRA MATTOS
0359458-7
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
MARCIA VAZ PEREIRA
0359480-1
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
MARCO ANTONIO COUTO DOS SANTOS
0387309-8
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
MARIA APARECIDA DE CARVALHO PAULA
0359708-5
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
MARIA APARECIDA SANTOS AGOSTINI GUIMARAES
0359761-4
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
MARIA CELIA EMIDIO CUNHA
0359891-9
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
MARIA CRISTINA EDUARDS TOMASOVICH
0359970-1
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
MARIA DOS ANJOS ROCHA
0359688-9
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
MARIA ELIZABETE DA SILVA
0360023-6
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
MARIA EUNICE CARDOSO LACERDA
0360043-4
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
MARIA IDE DA SILVA ASSUNCAO
0360278-6
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
MARIA IMACULADA DE TOLEDO
0360293-5
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
MARIA JOSE DE SOUZA AGUIAR
0360383-4
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
MARIA TEREZINHA LAFETA RABELO
0360659-7
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
MOACIR CARVALHO NAVES
0361096-1
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
PAULO LEVY NASSIF
0386945-0
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
SEBASTIAO CARVALHO PEREIRA
0362206-5
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
SERGIO CAETANO DE MOURA OLIVEIRA
0362276-8
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
SERGIO MURILO MOL
0362304-8
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
TULLIO RIBEIRO SABINO
0362577-9
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS
0362639-7
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
XISTO DE OLIVEIRA FILHO
0363008-4
01
Resolução Conjunta 8931, de 31 de julho de 2013
ANExo II
(a que se refere o art. 2º, §1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 9042, de 04 de fevereiro de 2014)
SERvIDoRES AtIvoS
cARREIRA
SItuAÇÃo
ANtERIoR
30 .06 .2013
SItuAÇÃo
REPoSIcIoNAMENto
01 .07 .2013
MASP-Dv
ADM .
NÍvEL
GRAu
NÍvEL
GRAu
AERCIA FRANCISCA MOTA E SILVA
0355099-3
01
AFAZ
Analista Fazendário de Administração e Finanças
IV
C
III
C
ALZIRA LICENA SILVA
0355302-1
01
TFAZ
Técnico Fazendário de Administração e Finanças
III
F
II
F
ARLINDO AFONSO CARDOSO
0355805-3
01
TFAZ
Técnico Fazendário de Administração e Finanças
IV
C
III
C
ARNALDO JOSE DE DEUS
0355822-8
01
TFAZ
Técnico Fazendário de Administração e Finanças
III
F
II
F
CARLOS BATISTA RESENDE
0355995-2
01
TFAZ
Técnico Fazendário de Administração e Finanças
III
F
II
F
CECILIA MARIA RODRIGUES BELO
0356084-4
01
AFAZ
Analista Fazendário de Administração e Finanças
IV
C
III
C
SIGLA
DEScRIÇÃo