TJMG 21/02/2014 / Doc. / 2 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JULIANA DE FREITAS
CAVALIERE, MASP 1241601-6, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 EG1100285 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado,
a contar de 17/2/2014.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, JULIANA DE FREITAS CAVALIERE, MASP
1241601-6, do cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100373
da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, a contar de 17/2/2014.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos artigos 51 e seguintes
da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, bem como o que consta do
Processo Administrativo de Revisão de Aposentadoria nº 02, de 01 de
outubro de 2012, adota os fundamentos apresentados no Parecer Jurídico nº 15.321 da Consultoria Jurídica da Advocacia Geral do Estado
e não conhece do recurso interposto por VERALDO GUIMARÃES
PEREIRA contra o ato do Secretário de Estado de Governo, publicado
no Diário Oficial do Estado, em 12 de outubro de 2013, que anulou
o ato concessivo de sua aposentadoria e, em consequência, o ato de
fixação de seus proventos, publicados, respectivamente, nos dias 22 de
junho de 2010 e 23 de junho de 2010, ficando encerrada a matéria no
âmbito administrativo.
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista o art. 17 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RÔMULO
MUZZI CÂMARA para o cargo de provimento em comissão de
EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-2 EP10, de recrutamento amplo,
do Escritório de Prioridades Estratégicas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, FABIANA MACHADO SANTIAGO, MASP
1007317-9, do cargo de provimento em comissão DAD-6 CI1100833
da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDA ANGÉLICA PARREIRAS MOURÃO SILVA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 CI1100833, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 18/2/2014, atribui a FLÁVIA MESQUITA CAMISASCA,
da Diretoria de Fomento à Produção Audiovisual, a gratificação temporária estratégica GTED-3 CL1100034 da Secretaria de Estado de
Cultura.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 05/2012,
para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTAO abaixo relacionado por ter tomado
posse, mas não entrou em exercício em tempo hábil.
MEDICO PERITO - Nível III - Grau A
Belo Horizonte
Médico Perito/Qualquer Especialidade
IDENTIDADE
NOME
12453635
LEONARDO AARESTRUP DE AQUINO E SOUSA
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 05/2012,
para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO abaixo relacionados por não preencher
os requisitos estabelecidos no Edital.
MEDICO PERITO - Nível III - Grau A
Uberaba
Médico Perito/ Qualquer Especialidade
IDENTIDADE
NOME
11524548
JOAO BATISTA VILELA JUNIOR
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionado por não ter tomado
posse em tempo hábil.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
METROPOLITANA B/CONTAGEM
Matemática
IDENTIDADE
NOME
MG11379528 DENISE SILVA DE ALMEIDA
para viabilizar o cumprimento da decisão proferida no processo de
Autos nº 0514.13.004353-2 nomeia, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital nº 01/2011, para o provimento do
cargo abaixo relacionado, na Secretaria de Estado de Educação:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA PORTUGUESA
S.R.E – SETE LAGOAS/PAPAGAIOS
Identidade
Nome
Classif.
Vaga
Ronilda
Natalícia 1º
MG 011817111
ED 314
Fernandes
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital UEMG Nº 0001/2012 FRUT 04, a
seguinte candidata para o cargo da UNIVERSIDADE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS abaixo relacionada:
Professor de Educação Superior - Nível VI - Grau A
Departamento Frut 04 - Ecologia de Ecossistemas
Frut 04 - Ecologia De Ecossistemas - Unidade Frutal
Identidade Nome
73110459 Vanesca Korasaki
Classificação Vaga
3°
UM 1257
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 05/02/2014,
MARCO AURÉLIO BRAZ ESTEVES, MASP 341.701-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia-II, código IP-II, nível III, do cargo em
comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária , lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GILMARA DE ALMEIDA
SOUZA, MASP 1.209.105-4, do cargo em comissão de Coordenador
Especial, código CO05, símbolo PC-05, da Superintendência de Informações e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, MARIA
AUXILIADORA LEÃO, para exercer, em comissão, o cargo de Coordenador Especial, código CO05, símbolo PC-05, da Superintendência
de Informações e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de
16 de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
MARCO AURÉLIO BRAZ ESTEVES, MASP 341.701-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia-II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigações e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais à disposição da FUNDAÇÃO TV
MINAS - CULTURAL E EDUCATIVA, em prorrogação, de 1º/01/2014
a 31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem:
REGINA ALVES GUEDES BATISTA, MASP 378.398-2, TÉCNICO
ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO TPOL.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais à disposição da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 1º/01/2014 a 31/12/2014,
sem ônus para o órgão de origem:
MOEMA DE FREITAS RIOS, MASP 378.594-6, TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO TPOL, NÍVEL I.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais à disposição da DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de 1º/01/2014 a 31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem:
NEUSA VITÓRIA PINHEIRO MURCHED, MASP 158.736-9, TÉCNICA ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO TPOL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DARLENE FERNANDA DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 AG1100017, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JADE FERNANDES CESARIO ALVIM, MASP 1336753-7, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 CL1101045 da Secretaria de Estado de Cultura,
a contar de 30/01/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCONI MARQUES
FERREIRA, MASP 1169046-8, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CL1100179 da Secretaria de Estado de Cultura, a contar
de 10/02/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELOISA NOGUEIRA DA
SILVA, MASP 851109-9, do cargo de provimento em comissão DAD-2
CL1100041 da Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAMON VIEIRA
SANTOS, MASP 1307713-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 CL1100175 da Secretaria de Estado de Cultura, a contar de
28/01/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GIULIA VILLELA GIOVANI, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 CL1100175, de recrutamento amplo, para dirigir a
Diretoria de Gestão de Acervos Museológicos da Secretaria de Estado
de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MATHEUS SILVA ALVES DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 CL1100179, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DANIELLE DOS SANTOS JANUÁRIO, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 CL1100041, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ELOISA NOGUEIRA DA SILVA, MASP 851109-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 CL1101045, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Cultura.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da
Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
LÚCIA HELENA MARTINS COSTA, MASP 929422-4, AUXILIAR
DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I J.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na(
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da Fundação Clóvis Salgado, em prorrogação, de 01/01/2014 a
31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ADEMIRDES PEREIRA DA SILVA, MASP 385684-6, ASSISTENTE
DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
IV D;
ANTÔNIO CLARET NEVES, MASP 929486-9, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I H;
DONIZETE FERNANDES PEREIRA, MASP 385419-7, AUXILIAR
DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I J;
ELINÉIA FROES COELHO, MASP 452077-1, ASSISTENTE DE
GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
IV D;
FERNANDO LUIZ DE SOUZA, MASP 902413-4, AUXILIAR DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS III J;
GERALDO JOSÉ DOS SANTOS, MASP 906272-0, AUXILIAR DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS I J;
HERMES HENRIQUE PEREIRA, MASP 929396-0, AUXILIAR DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS I J;
JOÃO CARLOS NESCE, MASP 929694-8, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS IV G;
MARIA DAS GRAÇAS GODINHO PROTTI, MASP 929304-4,
AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I J;
MARIA DA GLÓRIA CARMÉLIO, MASP 929632-8, AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS I A;
MARIA JOSÉ LIBERATO DA COSTA, MASP 907347-9, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO III G;
MARLENE DA COSTA DE MORAES, MASP 929154-3, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO III G;
RAUL ATAÍDE DO NASCIMENTO FILHO, MASP 1076966-9,
AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I J;
RÔMULO MAGALHÃES DO NASCIMENTO, MASP 385700-0,
ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO III F;
RONALDO DA PAIXÃO GERMANO, MASP 929408-3, AUXIIAR
DE SERVIÇOS OPERACIONAIS I J;
RUI DOS SANTOS, MASP 385515-2, AUXILIAR DE SERVIÇOS
OPERACIONAIS I J;
WILSON LUIZ FERREIRA, MASP 902209-6, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS II J;
WILSON PEREIRA SILVA, MASP 381420-9, ASSISTENTE DE
GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
III G.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas, a disposição à Universidade do Estado
de Minas Gerais - UEMG, de 01/06/2005 a 31/12/2006, sem ônus para
o órgão de origem:
ANTÔNIO DIAS DE MENEZES / 354.114-1 / AUTOP.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
20/02/2014, pelo qual LUIZA DE MARILAC DE DEUS, MASP
1352572-0, foi nomeada para o cargo DAD-3 ED1100367 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 118/11, vigente até 08.02.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Itamogi, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de
Educação e Cultura, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014,
sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARILDA TEREZINHA GOMES LEMES E SILVA, MASP 602779-1,
PEB - ADM 1, SRE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO .
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 164/11, vigente até 04.02.2016, o servidor abaixo relacionado
lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Caratinga, para ocupar o cargo de Secretário Municipal
de Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JAIDER RODRIGUES GONÇALVES, MASP 364318-6, PEB - ADM
1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 487/11, vigente até 19.02.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Perdizes, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, em prorrogação, de 01.01.2014 até
31.12.2014, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ONEIDA ABADIA ALVES DE CARVALHO, MASP 328720-8, PEB ADM 2, SRE PATROCÍNIO.
Minas Gerais - Caderno 1
a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Centralina, a contar da
publicação até 31.12.2014, sem ônus para o órgão de origem:
MARCILENE DE OLIVEIRA COSTA DINIZ, MASP 825632-3, PEB
- ADM 2, DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/ SRE ITUIUTABA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 179/11, vigente até 11.02.2016, o servidor abaixo relacionado
lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Cristália, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de
Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
RAFAEL BRAGA DOS SANTOS, MASP 1002007-1, PEB - ADM 1 E
PEB - ADM 2, SRE MONTES CLAROS.
20 523623 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Danilo de Castro
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 395, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 282/2012/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011 e por determinação da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a
possível falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados
pelo Estado, bem como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou
antieconômico, de que resulte dano ao Erário, referentes ao convênio
nº 282/2012/SEGOV/PADEM, firmado com o Município de Coroaci,
para, ao final dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual
dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 350, de 10 de abril de 2013, publicada no Minas Gerais
de 11 de abril de 2013.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2014.
DANILO DE CASTRO
Secretário de Estado de Governo
20 523618 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 166/11, vigente até 11.02.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Carmo do Paranaíba, para ocupar o cargo de Secretário
Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Lazer e Esporte, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
DESIRÉE RESENDE SILVA AZEVEDO, MASP 324089-2, PEB ADM 1, SRE PATOS DE MINAS.
Governador
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 567/11, vigente até 22.02.2016, o servidor abaixo relacionado
lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Muzambinho, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
LEANDRO SILVA BUENO, MASP 1084674-9, PEB - ADM 1 E PEB
- ADM 2, SRE POÇOS DE CALDAS.
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 433/2011, vigente até 19.02.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Ipatinga, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014,
sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
NILDA MARIA DE ALMEIDA LUCIANO, MASP 553906-9, PEB
- ADM 1, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO, SRE
CORONEL FABRICIANO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 152/11, vigente até 11.02.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Caetanópolis, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2014 até 31.12.2014, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARIA TERESA DIAS DA CUNHA, MASP 1105545-6, PEB - ADM
1, SRE SETE LAGOAS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, e do Convênio de
Mútua Cooperação SEE/Município nº 107/11, vigente até 05.02.2016,
a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Ibiraci, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Turismo, de 01/01/2014 a 31/12/2014, em prorrogação, sem ônus para
o órgão de origem:
VANDERLÉIA AMANDA BORGES FERREIRA, MASP 1006072-1,
EEB - ADM 1, SRE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, e do Convênio de
Mútua Cooperação SEE/Município nº 393/11, vigente até 18.02.2016,
Vice-Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
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Diretor de Negócios
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