TJMG 28/02/2014 / Doc. / 34 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
86 Alexandre Tavares Costa
883
883
87 João Paulo Tôrres Dias
883
883
88 Romana Costa Luiz de Almeida
883
883
89 Letícia Fonseca Cunha
883
883
90 Ana Luisa Toledo Alves
883
883
91 Pedro Nélio Bernardo Gois
883
883
92 Alexandre Martins da Costa do Nascimento
883
883
93 Carlos Magno Miqueri da Costa
883
883
94 Lucélia Santos Ribeiro de Almeida
883
883
95 André Luiz Riginel da Silva Oliveira
883
883
96 Álvaro Lima Guimarães Costa
883
883
97 Izabela de Rezende Coutinho
883
883
98 Fabiana Martins Maia
883
883
99 Renata Pacheco Duarte
883
883
100 Walter Valle Martins Junior
883
883
101 Nadja Maria de Valois Fernandes
883
883
102 João Bosco Costa Oliveira
883
883
103 Daniele Bellettato
883
883
104 Elisa Schröder Alves Cesar
883
883
105 Vanessa Maria de Miranda Pontes
883
883
106 Bruno César Canola
883
883
107 Ubirajara Chaves de Moura Junior
883
883
108 Bruna Helena Neves Oliveira Roldam
883
883
109 Antonio Soares da Silva Junior
883
883
110 Carlos Frederico Rosignoli de Lima
883
883
111 Adhemar Della Torre Netto
883
883
112 Victor Oliveira de Queiroz
871
871
113 Rosenil José Moreira Couto
736
736
114 Ronaldo Araújo e Motta
736
736
115 Rafael de Freitas Cunha Lins
736
736
116 Luis Renato Braga Areas Pinheiro
736
736
117 Paula de Deus Mendes do Vale
736
736
118 Nilza Martins Pataro Machado
736
736
119 Moacyr Costa Rabello
736
736
120 Daniel Teixeira Dantas
736
736
121 Maxnei Gonzaga
736
736
122 Péricles Batista da Silva
736
736
123 Adailton Jose de Carvalho
736
736
124 Alexandre Perin da Paz
736
736
125 Thiago Alves Figueiredo
736
736
126 Frederico Bordon de Castro
736
736
127 José Victor Brandão de Faria
736
736
128 Vanessa Mendonça Cruz Ferreira Alves
736
736
129 Letícia de Lima Freitas
736
736
130 Jonathas Som Machado
736
736
131 Marcella Moraes Pereira das Neves
736
736
132 Marcela Braga de Carvalho
736
736
133 Eduardo José do Carmo
736
736
134 Luis Alberto Melo de Souza
736
736
135 Patrícia Oliveira de Almeida Coelho e Silva
736
736
136 Dante Otávio Simeão Gontijo
736
736
137 Ana Flavia de Sousa
736
736
138 Mariana do Espírito Santo Costa Pires
736
736
139 José Luis Galdino Filho
736
736
140 Juliano de Oliveira Santos
736
736
141 Priscila Brito de Melo
736
736
142 Raquel de Souza Pyramo Novaes
736
736
143 Yslyg Abreu Veloso
736
736
144 Camila Prado Moreira Penna
736
736
145 Clarissa da Silva Lima
736
736
146 Mariana Braga Pereira
736
736
147 Tífanie Avellar Carvalho
736
736
148 Paula Avila Dantas Brunner
736
736
149 Udayam Rajab Bassul
736
736
150 Adail Martins
736
736
151 Kácyla Maria de Castro
540
540
152 Gabriel Arantes Braga
365
365
153 Manoel Luiz Ferreira
365
365
154 Eden Mattar
22
22
155 Adriano Lucio dos Santos
22
22
156 Vincenza Calcara Magalhães
22
22
Obs.: Na coluna “Serviço Público”, o tempo só será lançado para efeito de desempate.
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22
Relação de vagas no Quadro de Cargos da Carreira de Defensor Público Estadual
Classe
Número de Cargos
Nº de Vagas
Defensor Público de Classe Especial
200
91
Defensor Público de Classe IV
210
83
Defensor Público de Classe III
240
142
Defensor Público de Classe II
250
155
Defensor Público de Classe I - Nível II
300
144
Defensor Público de Classe I - Nível I
153
153
153
153
153
153
153
153
153
153
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153
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153
153
153
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153
153
153
153
153
153
153
153
141
4
219
329
197
105
49
293
254
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6
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280
365
365
22
22
22
Minas Gerais - Caderno 1
Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Resolução nº 120/2012.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2014.
Andrea Abritta Garzon
Defensora Pública-Geral
5216
4990
3388
2187
242
893
Símbolo
DP-E
DP-4A
DP-3A
DP-2A
DP-1A
DP-S
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 25 de Fevereiro de 2014.
WAGNER GERALDO RAMALHO LIMA
Subdefensor Público-Geral
27 526101 - 1
RESOLUÇÃO Nº 024/2014
Atualiza a execução do Projeto Libertas, solicita informações periódicas aos defensores públicos com atribuição na área criminal e execução penal
e dá outras providencias.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I e III, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando o disposto no art. 4º, V, X, XVII, da LC 80/94, e no art. 5º, X, LC 65/03; considerando que a
Defensoria Pública é órgão da execução penal, nos termos do art. 61, VIII, da Lei de Execuções Penais, incumbindo aos seus órgãos de execução,
dentre outras atribuições, cumprir o disposto no art. 81-B, V, e parágrafo único, da Lei de Execuções Penais; considerando que constitui dever funcional prestar as informações solicitadas pelos órgãos de administração superior e obedecer aos atos normativos regularmente expedidos, nos termos
do art. 129, IV, da LC 80/94, e no art. 79, VII e XXII, da LC 65/2003; considerando, finalmente, a execução do convênio celebrado com o Ministério
da Justiça sob o nº 7412682010 (D.O.U. de 1º/07/2010), denominado Projeto Libertas Quae Sera Tamen; e tendo em vista as alterações promovidas
na metodologia e no plano de trabalho, caracterizando como metas os atendimentos realizados em quaisquer das unidades prisionais indicadas no
anexo desta resolução, bem como documentar a respectiva prestação de contas;
RESOLVE:
Art. 1º Os defensores públicos com atribuição perante as Defensorias Criminais, as Defensorias de Urgências Criminais, as Defensorias de Cooperação e Conflitos e Defensorias de Execuções Penais relacionadas no anexo, prestarão mensalmente as informações solicitadas pela Coordenação do
Projeto Libertas Quae Sera Tamen, na forma prevista na presente resolução.
Art. 2º Os atendimentos aos presos condenados, prestados em unidades prisionais, ou nas sedes da Defensoria Pública, realizados pelos defensores públicos lotados nas Defensorias de Cooperação e Conflitos e de Execuções Penais, deverão ser lançadas no relatório on line SIGED Execução
Penal/Libertas.
Art. 3º Os atendimentos aos presos provisórios, prestados em unidades prisionais, ou nas sedes da Defensoria Pública, realizados pelos defensores
públicos lotados nas Defensorias Criminais, Defensorias de Urgências Criminais e Cooperação e Conflitos, deverão ser lançados no relatório on
line SIGED Criminal;
Art. 4º Os defensores públicos lotados nas Defensorias Criminais, Defensorias de Urgências Criminais e Defensorias de Cooperação e Conflitos,
responsáveis pelo atendimento e defesa dos presos provisórios, deverão registrar o atendimento na forma prevista nesta resolução, nos seguintes
termos:
§1º Ficam mantidos, para padronização e uso nos atendimentos, o “Relatório de Atendimento dos(as) presos(as) Projeto Libertas Quae Sera Tamen”
e o “Termo de encaminhamento”.
§2º Os atendimentos aos presos provisórios deverão ser registrados no “Relatório de Atendimento dos(as) presos(as) Projeto Libertas Quae Sera
Tamen”, que conterá nome, nº Infopen, RG ou CPF e assinatura do assistido.
§3º Os defensores públicos lotados nas Defensorias Criminais, Defensorias de Urgências Criminais e Defensorias de Cooperação e Conflitos, responsáveis pelo atendimento e defesa dos presos provisórios da respectiva comarca, deverão encaminhar, conjuntamente, até o dia 10 de cada mês,
o termo de encaminhamento devidamente assinado, indicando o número de atendimentos realizados no mês de referência (mês anterior), instruindo
com cópia do “Relatório de Atendimento dos(as) presos(as) Projeto Libertas Quae Sera Tamen”.
Art. 5º Os defensores públicos lotados nas Defensorias de Cooperação e Conflitos e Defensorias de Execuções Penais, responsáveis pelo atendimento
e defesa dos presos condenados, deverão registrar o atendimento na forma prevista nesta resolução, nos seguintes termos:
§1º Ficam mantidos, para padronização e uso nos atendimentos, o “Relatório de Atendimento dos(as) presos(as) Projeto Libertas Quae Sera Tamen”
e o “Termo de encaminhamento”.
§2º Os atendimentos aos presos condenados deverão ser registrados no “Relatório de Atendimento dos(as) presos(as) Projeto Libertas Quae Sera
Tamen”, que conterá nome, nº Infopen, RG ou CPF e assinatura do assistido.
§3º Os defensores públicos lotados nas Defensorias de Cooperação e Conflitos e Defensorias de Execuções Penais, responsáveis pelo atendimento
e defesa dos presos condenados, da respectiva comarca, deverão encaminhar, conjuntamente, até o dia 10 de cada mês, o termo de encaminhamento
devidamente assinado, indicando o número de atendimentos realizados no mês de referência (mês anterior), instruindo com cópia do “Relatório de
Atendimento dos(as) presos(as) Projeto Libertas Quae Sera Tamen”.
Art. 6º Caso os defensores públicos mencionados no anexo atuem por cooperação nas áreas indicadas, deverão remeter as informações apenas quando
realizarem os atendimentos a que se refere esta Resolução.
Parágrafo único. A Coordenação Local poderá estabelecer fluxo próprio de remessa dos relatórios entre os defensores públicos da comarca, informando, para tanto, a Coordenação do Projeto, para fins de registro e acompanhamento das metas.
ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 024 / 2014
DEFENSORIAS CRIMINAIS E DEFENSORIAS DE EXECUÇÕES PENAIS
Comarca
Defensores Projeto Libertas
Defensores Área Criminal
Unidades Prisionais
Abre Campo
Nilza Martins Pataro Machado
Nilza Martins Pataro Machado
Presídio de Abre Campo
Gustavo
Corgozinho
Alves
de
Alfenas
Geraldo Lopes Pereira
Presídio de Alfenas e APAC de Alfenas
Meira
Kácila Maria de Castro
Kácila Maria de Castro
Presídio de Almenara
Almenara
Adail Martins
Adail Martins
Presídio de Itaobim e Presídio de Medina
Vanessa Moreira de Oliveira Marcos Antônio Ferreira Gomes
Araguari
Presídio de Araguari
Rodrigues Alves
Araxá
Fernando Sousa Vilefort
Artur Ferreira de Castro
Presídio de Araxá
Barbacena
Delma Gomes Messias
Marco Aurélio Brazil
Presídio de Barbacena
Presídio de Ibirité, Presídio de Santa Luzia e APAC
Belo Horizonte
Vinícius Lopes Martins
Santa Luzia
Adhemar Della Torre Netto
Carlos Frederico Rosignoli de Victor de Oliveira Queiroz
Betim
CERESP – Betim
Lima
Marcela Braga de Carvalho
Ronaldo Araújo e Motta
Caratinga
Paula Ávila Dantas Brunner
Paula Ávila Dantas Brunner
Presídio de Caratinga
Eliana Maria de Oliveira Eliana Maria de Oliveira Spíndola
Spíndola
Cataguases
Presídio de Cataguases
Bruno Meirelles Jardim
Bruno Meirelles Jardim
Caxambu
Ricardo Ribeiro Paulino
Ricardo Ribeiro Paulino
Presídio de Caxambu
Vicente
Augusto
Sacramento Presídio de Conselheiro Lafaiete
Criscel Barros da Costa
Ferreira
Conselheiro Lafaiete
Presídio de Conselheiro Lafaiete e Presídio de Ouro
Jonathas Som Machado
Jonathas Som Machado
Preto
Glaydson Agostinho Pereira
Dalton Cunha Mello Júnior
Fábio Eugênio Vieira
Romana Costa Luiz de Almeira
Richarles Caetano Rios
Heitor Teixeira Lanzellotti Baldez
Diana Fernandes De Moura
CERESP - Contagem e Complexo Penitenciário
Contagem
Nelson Hungria
Henrique Vilaça Belo
Erika Almeida Gomes
Cibele Cristina Maffia Lopes
Marco Túlio Frutuoso Xavier
Coromandel
Adilberto Ramos de Moura
Adilberto Ramos de Moura
Presídio de Coromandel
Adalberto Pelli
Adalberto Pelli
Curvelo
Presídio de Curvelo
Ana Flávia de Sousa
Ana Flávia de Sousa
Rita Fernandes da Silva
Divinópolis
Pablo Alfonso Cano Prais
Vanderlei Capanema
Presídio Floramar
Luiz Fernando Laurino
Renata Pacheco Duarte
Renata Pacheco Duarte
Formiga
Penitenciária de Formiga
Eduardo José do Carmo
Eduardo José do Carmo
Frutal
Reinaldo Ferreira de Queiroz
Sérgio Luiz Borges
Presídio de Frutal
Alexandre M. da Costa do Thiago Alves Figueiredo
Nascimento
Governador
APAC - Goval, Penitenciária Francisco Floriano de
Mariana Braga Pereira
Clarissa da Silva Lima
Valadares
Paula, Presídio de Governador Valadares
Camila Prado Moreira Penna
Tífanie Avellar Carvalho
Guaranésia
Jovahir Marques Filho
Jovahir Marques Filho
Presídio de Guaranésia/Guaxupé
Leonardo César Matheus
Leonardo César Matheus
Guaxupé
Augusto Luiz Fernandes De Augusto Luiz Fernandes De Matos Presídio de Guaranésia/Guaxupé
Matos Oliveira
Oliveira (cooper. e conflitos)
Lucélia Santos Ribeiro de
Almeida
Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria,
Cláudio Faria Leite
Igarapé
Frederico Bordon de Castro
Presídio de São Joaquim de Bicas, Presídio de São
Joaquim de Bicas II
Paula de Deus Mendes do Vale
Luiz Alberto Melo
Altair Pereira de Azevedo
Letícia Fonseca Cunha
CERESP - Ipatinga e Penitenciária Dênio Moreira
Ipatinga
Nadja Maria de Valois Fernandes Nadja Maria de Valois Fernandes
de Carvalho
José Geraldo Mafia Júnior
Cícero Dias Rebelo
Cícero Dias Rebelo
Itajubá
Presídio de Itajubá
Álvaro Lima Guimarães Costa
Álvaro Lima Guimarães Costa
APAC - Itaúna, Presídio de Itaúna e Presídio de
Daniel Brocanelli Garabini
Daniel Brocanelli Garabini
Matheus Leme
Itaúna
Leandro Dornas de Oliveira
Leandro Dornas de Oliveira
APAC - Itaúna, Presídio de Itaúna
Lupércio Carvalho Arantes
Míriam Luce Alves de Araújo
Ituiutaba
APAC - Ituiutaba e Presídio de Ituiutaba
Mônica Alves da Costa
Mônica Alves da Costa
Jaboticatubas
Fabiana Martins Maia
Fabiana Martins Maia
Presídio de Jaboticatubas
Janaúba
João Helton Barbosa
João Helton Barbosa
Presídio de Janaúba
Renata Martins de Sousa
Renata Martins de Sousa
Presídio de João Monlevade
João Monlevade
Edileuza Fernandes Moraes
Edileuza Fernandes Moraes
Presídio de João Monlevade, Presídio de Itabira
Ana Paula Távora Neves
Luciana Ferreira Gagliardi
Maria Aparecida Coelho
Paulo Henrique Novelino
Casa do Albergado José Alencar Rogedo, CERESP
Arlindo Leite Neto
Juiz de Fora, Hospital Toxicômanos Padre Wilson
Juiz de Fora
Gilmara Andrade dos Santos Maciel -Vale
da Costa, Penitenciária Professor Ariosvaldo
Rachel Tolomelli Campos
Campos Pires, Penitenciária José Edson Cavalieri
Luciana Ferreira Gagliard
Ruben Resende Soares de Oliveira
APAC - Lagoa da Prata e Presídio de Lagoa da
Lagoa da Prata
Adriano Machado de Almeida
Adriano Machado de Almeida
Prata
Lagoa Santa
Ana Cristina Gonzaga
Ana Cristina Gonzaga
Presídio de Lagoa Santa
Lavras
Walter Valle Martins Júnior
Walter Valle Martins Júnior
Presídio de Lavras e APAC de Perdões
Leopoldina
Maria Filomena Silva Antunes
Maria Filomena Silva Antunes
APAC - Leopoldina e Presídio de Leopoldina
Liliana Soares Martins Fonseca Edna Guimarães Câmara
Presídio Regional de Montes Claros e Presídio
Alvorada
Wesley Soares Caldeira
Montes Claros
Cláudio Fabiano Pimenta
Presídio Regional de Montes Claros e Presídio
Alvorada, Presídio de Januária e Penitenciária FranAlexandre Perin da Paz
cisco Sá
Jamel Castro De Amaral Paes
Jamel Castro De Amaral Paes
Alessandra
Corradi
D.
Doutor Manoel Martins Lisboa e PreMuriaé
Alessandra Corradi D. Albuquerque Penitenciária
Albuquerque
sídio de Muriaé
Carlos Eduardo de Oliveira
Gustavo Francisco Dayrell Maga- Gustavo Francisco Dayrell Magalhães Santos
lhães Santos
Nova Lima
APAC e Presídio de Nova Lima
Lívia Matias de Souza Silva
Lívia Matias de Souza Silva
Hernane Marques dos Reis
Hernane Marques dos Reis
Pará de Minas
Complexo Penitênciário Doutor Pio Canedo
José Walter Nogueira Soares
José Walter Nogueira Soares
Carlos Alberto Thomazelli Penha Ana Paula Lopes de Freitas
APAC - Passos, Presídio de Passos e Presídio de
Passos
Piumhi
Antônio César Camargo Jardim Michela Ferreira Pinto
Raquel Assunção Ivar do Sul
Presídio Sebastião Sátiro (Patos de Minas), Complexo Penitênciário Nossa Senhora do Carmo
Patos de Minas
Walner Dias
(Carmo do Paranaíba) e Presídio de Presidente
Suzy Kerlley De Lara Lima
Olegário
Álvaro Ricardo Azevedo Andrade Álvaro Ricardo Azevedo Andrade
Filho
Filho
Patrocínio
Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares
José Luis Galdino Filho
José Luis Galdino Filho
Patrícia Oliveira de Almeida Patrícia Oliveira de Almeida Presídio de Pedro Leopoldo
Coelho
Coelho
Presídio de Pedro Leopoldo, Presídio de MatoziPedro Leopoldo
nhos, Centro de Referência à Gestante Privada de
Thiago Dutra Vaz de Souza
Thiago Dutra Vaz de Souza
Liberdade (Vespasiano) e Presídio de Vespasiano e
Presídio de Lagoa Santa)
Pirapora
Alexandre Heliodoro dos Santos Alexandre Heliodoro dos Santos
APAC - Pirapora
Juarez da Silva Salles Júnior
Juarez da Silva Salles Júnior
Poços de Cadas
Bruno Pinto Rodrigues
Bruno Pinto Rodrigues
Presídio de Poços de Caldas
Karina Roscoe Grohmann
Karina Roscoe Grohmann
Fernanda de Sousa Saraiva Fernanda de Sousa Saraiva Possato
Possato
Complexo Penitenciário de Ponte Nova e Presídio
Ponte Nova
Maria Antonieta Rigueira Leal Maria Antonieta Rigueira Leal de Ponte Nova
Gurgel
Gurgel
Francisco José Oliveira
Pouso Alegre
Lourival Batista de Almeida
Cristiano Maia Luz
APAC - Pouso Alegre e Presídio de Pouso Alegre
Gustavo Carvalho Costa