TJMG 07/03/2014 / Doc. / 1 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
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circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 43 – 40 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 07 de Março de 2014
Caderno 1 – Diário do Executivo
ANEXO AO DECRETO NE Nº 92, DE 6 DE MARÇO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 27)
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Fazenda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Educação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável. . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Controladoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37
Diário do Executivo
Governo do Estado
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
160.000,00
1261.12122701-2.085-0001-3390-0-23.1
60.000,00
1261.12361015-1.077-0001-3350-1-10.1
5.000.000,00
1261.12361017-4.593-0001-3390-1-10.1
10.500.000,00
1261.12362017-1.087-0001-3390-1-10.1
1.672.980,35
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.18544043-1.220-0001-4450-1-10.1
21.939.897,67
2071.19122701-2.002-0001-4490-0-10.1
11.706.555,85
2071.19364043-1.226-0001-4450-1-10.1
10.000.000,00
2071.19571043-1.223-0001-4450-1-10.1
4.000.000,00
2071.19571043-1.309-0001-4450-1-10.1
9.579.799,00
2071.19573259-4.134-0001-4450-0-10.1
25.000.000,00
2071.19573259-4.625-0001-4450-0-10.1
30.000.000,00
2071.19573259-4.626-0001-4450-0-10.1
33.494.123,00
2071.19573259-4.628-0001-4450-0-10.1
7.006.808,00
2071.19573259-4.630-0001-4450-0-10.1
11.415.131,00
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.20607164-4.541-0001-3390-0-10.3
248.803,22
2111.20607164-4.541-0001-4490-0-10.3
262.901,23
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10303044-4.297-0001-4490-1-10.1
160.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
182.206.999,32
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO
I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12122701-2.085-0001-4490-0-10.1
160.000,00
1261.12361015-1.077-0001-4450-1-10.1
5.000.000,00
1261.12361233-4.191-0001-3340-0-23.1
60.000,00
1261.12361271-4.202-0001-3390-0-10.1
10.150.000,00
1261.12361271-4.202-0001-4450-0-10.1
350.000,00
1261.12362015-1.008-0001-3390-1-10.1
1.672.980,35
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10303044-4.297-0001-3390-1-10.1
160.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
17.552.980,35
06 528016 - 1
Governador: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 92, DE 6 DE MARÇO DE 2014.
Abre crédito suplementar no valor de R$182.206.999,32.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado
e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro
de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$182.206.999,32 (cento e oitenta e dois
milhões duzentos e seis mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), indicado no Anexo,
onerando em R$181.635.294,87 (cento e oitenta e um milhões seiscentos e trinta e cinco mil duzentos e noventa
e quatro reais e oitenta e sete centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de
2014.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo; e
II – do saldo financeiro de Recursos Ordinários constitucionalmente destinados à
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, no valor de R$164.142.314,52 (cento e sessenta e
quatro milhões cento e quarenta e dois mil trezentos e quatorze reais e cinqüenta e dois centavos);
III – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 778698/2012, firmado em 28
de dezembro de 2012, entre a Fundação Rural Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Paranaíba, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais);
IV – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 779064/2012, firmado em 28
de dezembro de 2012, entre a Fundação Rural Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Paranaíba, no valor de R$264.481,45 (duzentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e
um reais e quarenta e cinco centavos); e
V – do saldo financeiro de contrapartida do convênio nº 778214/2012, firmado em 28
de dezembro de 2012, entre a Fundação Rural Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Paranaíba, no valor de R$222.223,00 (duzentos e vinte dois mil duzentos e vinte e três reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de março de 2014; 226º da Inconfidência
Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR VICE-GOVERNADOR, NO
EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, EM DATA DE ONTEM:
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LEANDRO AUGUSTO LACERDA CAMPOS, do cargo
de provimento em comissão de EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-3
EP13, do Escritório de Prioridades Estratégicas.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista o art. 17 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LEANDRO
AUGUSTO LACERDA CAMPOS para o cargo de provimento em
comissão de EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-4 EP29, de recrutamento amplo, do Escritório de Prioridades Estratégicas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 28/2/2014, atribui a ANA PAULA COSTA MELO, MASP
1278768-5, diretora da Superintendência de Ensino Tecnológico, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100028 da Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CLAUDIA FERREIRA PEREZ, MASP 371191-8, para a função gratificada FGD-9
PH1100238 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EULER LOPES
MENDES, MASP 1198636-1, para a função gratificada FGD-7
PH1100153 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos da Ação Anulatória nº.
024.04.508.637/8(Apelação Cível nº 1.0024.04.508.637-8/002),
REINTEGRA, no Serviço Público Estadual, o servidor abaixo relacionado no Cargo de Delegado de Polícia, do Quadro de Pessoal da
Polícia Civil:
Identidade
Nome
Masp
Vaga
M-244737
Antônio Carlos
Almeida de Andrade
293.273-9
PC 33
PELA INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, HENRIQUE DE SOUZA LINHARES, MASP 752692-4, do
cargo de provimento em comissão DAD-5 IN1100278 da Intendência
da Cidade Administrativa.
no uso de suas atribuições, dispensa CLAUDIA FERREIRA PEREZ,
MASP 371191-8, da função gratificada FGD-9 IN1100235 da Intendência da Cidade Administrativa.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALINE BERNARDES
DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100029, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, HENRIQUE DE
SOUZA LINHARES, MASP 752692-4, para a função gratificada
FGD-9 IN1100235 da Intendência da Cidade Administrativa.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 28/2/2014, atribui a ADRIANA ARAUJO RAMOS, MASP
1034897-7, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-4
SA1100324 da Secretaria de Estado de Saúde.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 26/2/2014, atribui a KAMILA ESTEVES LEAL, MASP
1306825-9, diretora da DIRETORIA DE ATENDIMENTO A DENÚNCIAS DO CIDADÃO E DE ÓRGÃOS DE CONTROLE, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 MD1100298 da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 20/2/2014, atribui a SILVESTRE DE OLIVEIRA FARIA,
MASP 872020-3, diretor da Diretoria Regional de Apoio Técnico Alto São Francisco, a gratificação temporária estratégica GTED-2
MD1100439 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, dispensa EULER LOPES MENDES,
MASP 1198636-1, da função gratificada FGD-5 PH1100310 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOSÉ MARIA MOTA
VALADARES, MASP 1093427-1, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 TU1100310, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Turismo e Esportes.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Coronel Fabriciano
Belo Oriente
190756 - EE Presidente Tancredo Neves
- MASP 370596-9, ELIS APARECIDA DUTRA DE OLIVEIRA,
PEBIA-adm. 1, DIII, a contar de 31/01/2014, para regularizar situação funcional.