TJMG 19/03/2014 / Doc. / 16 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 19 de Março de 2014 Diário do Executivo
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1373073
ANELISA
TERROLA
M A RT I N S
FERREIRA
J U L I A
PESSOA
M A G A LHAES
F L A VI A
MENDES
DE FARIA
KEILISSON APARECIDO
SOUZA
N AY Z A
MACIEL
DE BRITTO
ROSA
NATHALIA
DA SILVA
FERREIRA
DIAS
MARINA
D
E
ALMEIDA
TEIXEIRA
ANALISTA DE SEGURI10/08/1985 127 DADE SOCIAL - Nutrição/BELO HORIZONTE
14
40
39
11
3
9
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1
ANALISTA DE SEGURI24/02/1987 127 DADE SOCIAL - Nutrição/BELO HORIZONTE
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ANALISTA DE SEGUSOCIAL 01/10/1986 130 RIDADE
Assistência Social/BELO
HORIZONTE
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0
ANALISTA DE SEGUSOCIAL 18/07/1977 130 RIDADE
Assistência Social/BELO
HORIZONTE
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27/10/1983 127
26/03/1989 129
20/12/1985 129
04/10/1984 129
09/05/1982 129
DENISE
1369346 LIMA DA 05/08/1986 129
SILVA
MONICA
1350806 M O R E I R A 12/04/1986 129
AGUILAR
D R I E L LY
E R 1371891 F
NANDA DE 22/03/1988 129
SOUZA
PRISCILA
1377249 MONTEIRO 30/04/1982 129
VERAS
R O B E RTA
1372512 C O S T A 11/03/1980
MACHADO
N A D I A
P R I S 1377254 CILA CAETANO DE
AGUIAR
JOSE FLAVI A N O
1341082 B E Z E R R A
D
E
OLIVEIRA
MARCIA
UCIENE
1373081 L
NASCIMENTO
BARBARA
B R I T O
1337998 DE
CARVALHO E
BORGES
C A R L A
A M O S
1350232 R
FERREIRA
ARAUJO
CAMILA
OMANO
1364108 R
S E R R A
SILVEIRA
MARAISA
1380053 DE PINHO
SILVA
HEBERT
LMOR
1359454 WA
DE SOUZA
SANTIAGO
W I L D E
A N 1358507 L
DEIRO DOS
SANTOS
A
N
A
CAROLINA
1344502 VALENTIM
DE PAULA
J O A N A
A U L A
1342652 P
MOREIRA
FRANCO
JUNIA DE
1309561 S O U Z A
FERREIRA
130
ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL - Nutrição/BELO HORIZONTE
ANALISTA DE SEGURIDADE
SOCIAL
Fisioterapia/BELO
HORIZONTE
ANALISTA DE SEGURIDADE
SOCIAL
Fisioterapia/BELO
HORIZONTE
ANALISTA DE SEGURIDADE
SOCIAL
Fisioterapia/BELO
HORIZONTE
ANALISTA DE SEGURIDADE
SOCIAL
Fisioterapia/BELO
HORIZONTE
ANALISTA DE SEGURIDADE
SOCIAL
Fisioterapia/BELO
HORIZONTE
ANALISTA DE SEGURIDADE
SOCIAL
Fisioterapia/BELO
HORIZONTE
ANALISTA DE SEGURIDADE
SOCIAL
Fisioterapia/BELO
HORIZONTE
ANALISTA DE SEGURIDADE
SOCIAL
Fisioterapia/BELO
HORIZONTE
ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL Assistência Social/BELO
HORIZONTE
ANALISTA DE SEGUSOCIAL 26/08/1978 130 RIDADE
Assistência Social/BELO
HORIZONTE
ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL - Fisiote27/01/1987 131 rapia (Terapia intensiva
adulto - Ver Anexo I)/
BELO HORIZONTE
ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL - Fisiote10/02/1986 131 rapia (Terapia intensiva
adulto - Ver Anexo I)/
BELO HORIZONTE
ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL - Fisiote10/04/1986 131 rapia (Terapia intensiva
adulto - Ver Anexo I)/
BELO HORIZONTE
ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL - Fisiote30/05/1987 131 rapia (Terapia intensiva
adulto - Ver Anexo I)/
BELO HORIZONTE
ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL - Fisiote22/02/1988 131 rapia (Terapia intensiva
adulto - Ver Anexo I)/
BELO HORIZONTE
ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL - Fisiote22/09/1971 131 rapia (Terapia intensiva
adulto - Ver Anexo I)/
BELO HORIZONTE
ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL 02/03/1981 132 Fisioterapia(Terapia intensiva neonatal -Ver Anexo
I)/BELO HORIZONTE
TÉCNICO DE SEGURISOCIAL - Técnico
05/08/1980 201 DADE
em Enfermagem/BELO
HORIZONTE
TÉCNICO DE SEGURISOCIAL - Técnico
19/01/1984 201 DADE
em Enfermagem/BELO
HORIZONTE
1356073
Nome
Data
Nascimento Cód.
Cargo
PAULA
ANALISTA DE
SOARES
SEGURIDADE
DE
SOCIAL –
21/09/1987
118
SOUZA
Enfermagem
LIMA DA
/ BELO
SILVEIRA
HORIZONTE
Total
Total Prova
Língua
Informá Legislação Conhecimentos Prova
Class.. Final
de
tica
Institucional Específicos Títulos
Objtiva Portuguesa
1
ATO DA SRA PRESIDENTE
JOMARA ALVES DA SILVA
AUTORIZO, nos termos do Decreto Estadual nº 45.055, de 10/03/2009,
a dispensa de ponto da servidora: Masp 1073388-9, Patrícia B. Gomes,
para participar do 15ª Congresso Brasileiro de Gastroenterologia Pediátrica, a ser realizado em Natal - RN, no período de 25 a 30/03/2014,
sem prejuízo do direito ao recebimento dos respectivos vencimentos e
vantagens do cargo.
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS
DE SOUZA
Retificação da concessão do beneficio de pensão, publicado em
17/03/2014, onde se lê: “Instituidor: Maria Nóbrega...”, leia-se:
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03,
C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº
Data de
Instituidor Beneficiário(s) Vigência
Protocolo
Benefício
Marina
Antonio de
61417-3
Nóbrega
Souza Pereira 31/01/2014 27/02/2014
Pereira
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE
ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Adolpho Silva
Alexandre José Alves de Lima e Silva
José Alves da Fonseca
Arlete Aparecida da Fonseca
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Adriana Belo da Silva Viana, Edilaine
Andrade Gouvêa, Edson de Faria Santos, Flaviana de Oliveira Pinto,
Leone Jose de Magalhaes, Ludmilla Assunção Rizzari, Luzia Borges
de Souza, Maria Aparecida Monteiro, Maria Ávila Cunha, Maria do
Rosário Gonçalves, Maria Jose de Paula Ruella, Neide Giovane Rabelo
Madureira, Sandra Clara da Silva, Sandra Moreira, Sebastiao Silvestre
da Silva, Teresiano Jose Bernardino de Moraes Malta, Thiago Ferreira
Bernardes, Vanessa Lima Balieiro Diniz, Vania Campolina Cirilo, Virgina Lisirda de Oliveira.
ATOS DO DEGEP
Remove nos termos do art. 80, da lei nº 869, de 05/07/1952 as servidoras: Masp 1073803-7, Maria José de Jesus, Auxiliar de Seguridade
Social, nível III, grau D da: GEAHOSP / DISA / PR, para: Centro
Regional de Patos de Minas / NUGER / PR; Masp 1073407-7, Jacinta
Xavier Silva Castro Pessotti, Auxiliar de Seguridade Social, nível III,
grau D da: GEAHOSP / DISA / PR, para: Agência Regional de Coronel
Fabriciano / NUGER / PR. Lilian Machado Torres – Chefe do DEGEP
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS FUNCIONAIS IRIS
RAMIREZ TASSARA CALENZANI
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às
servidoras, a partir de 19/03/2014: Masp 1071448-3, Maria Eunice
Simões, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; a partir de 22/03/2014:
Masp 1071449-1, Angela Maria da Silva, por 1 mês, referente ao 5º
quinquênio.
18 533113 - 1
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0
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
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9
19
0
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2009.
BELO HORIZONTE:DESISTENTES: COPEIRA: Iris Das Gracas De
Carvalho 21/02/2014, Maria Lucia Ribeiro 21/02/2014, Shirley Carlos
De Almeida 21/02/2014, Marta Augusta Siuves 21/02/2014.
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5
W A G TÉCNICO DE SEGURIMEN- 05/02/1970 202 DADE SOCIAL - Téc1361995 NER
DES
DE
nico em Farmácia/BELO
CASTRO
HORIZONTE
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39
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0
K E L L Y
TÉCNICO DE SEGURIOMINDADE SOCIAL - Téc1362896 D
GOS DOS 08/07/1994 205 nico em Patologia Clínica/
SANTOS
BELO HORIZONTE
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0
LUIZ FERTÉCNICO DE SEGURIA N D O
DADE SOCIAL - Téc1375819 N
DE ASSIS 06/07/1982 206 nico de Radiologia/BELO
PEREIRA
HORIZONTE
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TÉCNICO DE SEGURISOCIAL - Téc206 DADE
nico de Radiologia/BELO
HORIZONTE
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0
DEISILENE
TÉCNICO DE SEGURIODRIDADE SOCIAL - Téc1349804 R
GUES DA 13/05/1984 206 nico de Radiologia/BELO
SILVA
HORIZONTE
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18 533135 - 1
52
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CRISTIANE
1349713 G O M E S 12/11/1982
SALGADO
Inscrição
2
2
SOLANGE
TÉCNICO DE SEGURIB AT I S TA
SOCIAL - Técnico
1374400 F E R - 07/03/1984 201 DADE
em Enfermagem/BELO
NANDES
HORIZONTE
SANTOS
TÉCNICO DE SEGURIANDRESA
SOCIAL - Técnico
1347905 C R I S T I N A 10/07/1990 201 DADE
em Enfermagem/BELO
MARTINS
HORIZONTE
TÉCNICO DE SEGURIWALKIRIA
SOCIAL - Téc1367809 P E R E I R A 02/03/1982 202 DADE
nico em Farmácia/BELO
DA SILVA
HORIZONTE
Minas Gerais - Caderno 1
Resultado Final com classificação – Pessoa com Deficiência
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação.Convocados em 17/03/2014: AUXILIAR DE
SERVIÇOS DE MONITORAMENTO (F): Rebeca Cecilia De Oliveira
Amaral, Hanielle Guedes Rodrigues.
DESISTENTES: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Neide Braga Caetano Macedo 07/03/2014. AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): Antonio
Marcos Da Costa Santos 10/03/2014. PEDAGOGA: Nayara Cavalcanti
Prado 28/02/2014.
NÃO COMPARECEU: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Vaneide
Noguieira De Jesus 10/03//2014.
BETIM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta
publicação.Convocados em 14/03/2014: MOTORISTA CARTEIRA
DE HABILITAÇÃO B (M): Marco Antonio Pereira.
18 532680 - 1
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2009.
Convocação Em 17/03/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
ALFENAS Servente de Serviços Gerais(M) Marcio de Souza, DIVINÓPOLIS Auxiliar de Serviços(F) Leticia Lucia Faria de Oliveira,
MANHUMIRIM Servente de Serviços Gerais(F) Celestina Knupp
Ribeiro.
Convocação Em 18/03/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
BARBACENA Monitor de Atividades Educacionais Vanessa Raquel
Duarte.
DESISTENTES: DIVINÓPOLIS Auxiliar de Serviços(F) Luciana de
Faria dos Santos (06/03/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010.
Convocação Em 14/03/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
POUSO ALEGRE Auxiliar de Serviços(F) Hellen Caroline Vasconcelos Bernardes, UBERABA Servente de Serviços Gerais(F) Maria Natal
Dias Vilela.
Convocação Em 17/03/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
ALFENAS Técnico em Contabilidade Oswaldo Donizetti Mendes,
ITABIRA Porteiro/Vigia(M) Elisson Nascente de Guimaraes.
DESISTENTES: ALFENAS Técnico em Contabilidade Jose Sebastiao
dos Santos (11/03/32014), POUSO ALEGRE Auxiliar de Serviços(F)
Leticia Ribeiro de Sousa (06/03/2014).
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011.
Convocação Em 14/03/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
BARBACENA Auxiliar de Serviços(M) Lauriel Ribeiro.
Convocação Em 17/03/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
DIVINÓPOLIS Servente de Serviços Gerais(F) Marize Soares,
Edna Ferreira de Oliveira, JANAÚBA Agencia de Florestas, Pesca e
Biodiversi – Viveirista Vanderlei Martins de Brito, MONTES CLAROS Servente de Serviços Gerais(F) Zenaide Pereira de Souza, SETE
LAGOAS Porteiro/Vigia(M) Anderson dos Santos Teodoro, Claudenio
dos Santos Faria.
Convocação Em 18/03/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
CARATINGA Auxiliar de Serviços(F) Thaiany Maira Martins Silva,
CARATINGA Servente de Serviços Gerais(M) Andre Faustino Mota,
DESISTENTES: BARBACENA Auxiliar de Serviços(M) Waykson
Jose da Silva (13/03/2014), DIVINÓPOLIS Servente de Serviços
Gerais(F) Helena Maria Rodrigues (26/02/2014), JANAÚBA Agencia de Florestas, Pesca e Biodiversi – Viveirista Denilson Sebastiao da
Silva (27/02/2014).
18 533109 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendência de
Tecnologia da Informação
PORTARIA Nº. 001, de 18 de março de 2014.
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Informativa constituída pela Portaria nº. 003 de 21 de dezembro de 2013.
A ORDENADORA DE DESPESAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO/STI, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos a que se refere o art. 4º da Portaria nº. 003 de 21 de
dezembro de 2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 21/03/2014.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Fazenda, Superintendência de Tecnologia da
Informação, em 18 de março de 2014.
Soraya Naffah Ferreira
Superintendente de Tecnologia da Informação - STI
18 532721 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE – DFT/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
ACC Comercio e Serviços de Informática Ltda – IE:
062.124.841.00.32
Rua General Astolfo Ferreira Mendes, n° 21 – Sala 103 – São Gabriel Belo Horizonte–MG – CEP 31.980-260
Coob: Izabella Marques Diniz Pereira – CPF: 098.931.797-85
Rua Rio Comprido, n° 560 – APTO 102 – Riacho das Pedras - Contagem – MG – CEP 32.280-070
Auto de Infração: 01.000205909.44
Belo Horizonte, 17 de março de 2014.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal DFT/BH
18 532726 - 1
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DF CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo SÃO CAMILO CONSTRUÇÕES
COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - SUCESSORA DA EMIL COM. E
SERVIÇO LTDA -, que se encontra em local ignorado e não sabido,
intimado da rerratificação do auto de infração em referência, conforme
Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE
LANÇAMENTO
- PTA Nº: 01.000184957.86
SUJEITO PASSIVO: BANCO VOLKSWAGEN S.A
CPF/CNPJ: 59.109165/0001.49
COOBRIGADO: SÃO CAMILO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E
SERVÇO LTDA SUCESSORA DA EMIL COM. E SERVIÇOS LTDA
CPF/CNPJ: 03.112939/0001.36
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso III
do artigo 135 também do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal
em referência, para inclusão do sócio-administrador no polo passivo
da notificação.
DADOS CADASTRAIS DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS
INCLUÍDOS:
Nome: José de Oliveira Lobato - CPF: 451.814387.68
Endereço: Rua Santos Dumont, 131, Centro, Baixo Guandu, ES – CEP
29730.000
Cargo: Sócio-Administrador
Data Inclusão: 07/06/2006
Considerando que os demais itens do PTA permanecem inalterados,
intimem-se os sujeitos passivos, com reabertura dos prazos legais para
pagamento/parcelamento.
Contagem, 15 de outubro de 2013
EDNA LÚCIA FERREIRA DIAS
Delegada Fiscal DF/1º Nível/Contagem “Em exercício.”
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Nos termos art.10, § 1º do RPTA/MG, fica o coobrigado abaixo identificado, (que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível ou que
se recusou a dar recebimento a documento encaminhado por via postal)
intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o Auto
de Infração infra-relacionado, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do débito.
Em consonância com o art. 53, § 9º, da Lei nº 6763/75, na hipótese de
pagamento ou de parcelamento do crédito tributário, as multas serão
reduzidas: 1) 27% (vinte e sete por cento) nos primeiros 10 (dez) dias;