TJMG 15/04/2014 / Doc. / 21 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
exercício da Função Gratificada FGI-7 – MC1100275, da Universidade
Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos jurídicos retroativos a
1º/4/2014. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 050 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a Lei Delegada nº. 175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20
de janeiro de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o
Decreto nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Dispensar
PATRÍCIA MEIRA RODRIGUES DE LUNA – MASP 1161118-3, do
exercício da Função Gratificada FGI-7 – MC1100272, da Universidade
Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 051 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a Lei Delegada nº.
175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro
de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº.
45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Designar CARLENE
DO PRADO BARBOSA FAGUNDES – MASP 1238845-0, para o
exercício da Função Gratificada FGI-7 – MC1100275, da Universidade
Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º Designar FREDERICO MARQUES ANDRADE - MASP 1163747-7, para o exercício
da Função Gratificada FGI-7 – MC1100272, da Universidade Estadual
de Montes Claros – Unimontes. Art. 3º Revogadas as disposições em
contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 052 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a alínea b, do
artigo 106 da Lei nº 869, 05 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175,
de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de
2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº.
45.536, de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Exonerar CLÁUDIA
SILENE SOUZA DIAS SOARES – MASP 1046368-5, do cargo de
provimento em comissão DAI - 11 MC1100204, de recrutamento limitado, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos
jurídicos retroativos a 1º/4/2014. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 053 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o art.14
da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952; a Lei Delegada nº. 175, de 26
de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro de 2011; a
Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto nº. 45.536,
de 27 de janeiro de 2011, resolve: Art. 1º Nomear NEIVA ALVES DA
SILVA – MASP 1281608-8, para o cargo de provimento em comissão
DAI - 11 MC1100204, de recrutamento limitado, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições
em contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº 054 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, e considerando: o ato do
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Alberto Pinto Coelho,
conforme comunicado da Secretaria de Estado de Governo, publicado
no Minas Gerais, edição de 10/04/2014, resolve: Art. 1º Determinar
ponto facultativo em todas as unidades administrativas da Unimontes,
nos dias 17 e 18 de abril de 2014, quinta-feira e sexta-feira santa. Art. 2°
Estabelecer que os efeitos desta Portaria não se aplicam aos serviços de
natureza médico-hospitalar considerados imprescindíveis, bem como
deverão ser preservadas a segurança e vigilância em todos os prédios da
Universidade no período. Art. 3º As atividades acadêmicas no período
observarão o Calendário Escolar aprovado pelo Conselho de Ensino,
Pesquisa e Extensão – CEPEx e, havendo necessidade de ajustes, estes
serão promovidos pela Pró-Reitoria de Ensino, em conjunto com as
Direções de Centros, Departamentos e Colegiados de Coordenação
Didática. Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entra em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº 048 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 869, de 07 de julho de 1952 e pelo Estatuto e Regimento
Geral da Autarquia, considerando: o Parecer n. 062/Procuradoria/2014,
datado de 13 de fevereiro de 2014, e documentos anexos. resolve: Art.
1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar,
para apuração de possíveis irregularidades praticadas pela acadêmica
A.P.R., matricula n.0217885, tipificadas no inciso II do art. 144 do
Regimento Geral da Unimontes. Art. 2º Para cumprimento ao disposto
no artigo anterior, a Comissão Processante será composta pelos servidores, José Wilson Fonseca Cambuy, MASP 1003192-0, Professor
de Educação Superior, que a presidirá, João Luiz de Almeida, MASP
1045754-7 vogal e, Sânzio de Castro Lopes, MASP 1046806-4, secretário, todos servidores efetivos e integrantes do Quadro da Unimontes.
Art. 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a
toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá
colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 4º A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta)
dias para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração
Superior. Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.
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PORTARIA Nº 047 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando: a alteração dos
membros do Núcleo de Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica
– Ágora – da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –,
resolve: Art. 1º Alterar a composição do Núcleo de Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica – Ágora, que passa assim a vigorar:
Dario Alves de Oliveira – Masp 10465151 – Professor Educação Superior – Coordenador; Afrânio Farias de Melo Júnior – Masp 10748721
– Professor Educação Superior – Colaborador; Carla Soares Godinho –
Bolsista de Gestão em Ciência e Tecnologia – FAPEMIG; Roseli Aparecida Cardoso Vieira – Bolsista de Gestão em Ciência e Tecnologia
– FAPEMIG. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
14 545173 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 893/2014 DISPENSA nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
da FUNÇÃO GRATIFICADA – FGI-4, UM1100316, o(a) servidor(a)
ADILENE BORGES LEAL E SILVA, Masp nº 0862983-4, da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO Nº 894/2014 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do inciso I,
do art. 6° do Decreto n° 46.289 de 31 de julho de 2013 o(a) servidor(a)
ADILENE BORGES LEAL E SILVA, Masp n.º 0862983-4, para o
cargo de provimento em comissão DAÍ 7 UM1100057, de recrutamento
AMPLO da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO N.º 896/2014 DESIGNA nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e o Decreto Nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a)
servidor(a) EDUARDO HENRIQUE SILVA GUIMARÃES, Masp nº
, para o cargo de provimento em comissão DAI-7 UM1100084, de
recrutamento AMPLO da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG.
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Atos Assinados pelo Magnífico Reitor
Prof. Dijon Moraes Junior
ATO N.º 876/2014 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora EDILENE MIZAEL
DE CARVALHO PERBONI, Masp n.º 1051351-3, do Curso de Pedagogia Fora de Sede / Poços de Caldas / FaE, por um período de 120
dias, a partir de 14/04/2014.
ATO N.º 895/2014 REGISTRA, nos termos do inciso II do artigo 20 da
Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, com redação dada pelo
art. 15 da Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011, a opção pela
remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação de 50%
(cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento do cargo em
comissão DAI-7 UM1100057 que ocupa, do(a) servidor(a) ADILENE
BORGES LEAL E SILVA, Masp nº 0862983-4, da Reitoria.
14 545768 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
Expediente
Prorrogação da Posse dos Nomeados - Concurso Público de provas
para provimento de cargos das carreiras de Gestor Ambiental e de Analista Ambiental, regido pelo Edital Concurso Público N.º 01/2013 –
SEMAD/FEAM/IEF/IGAM, publicado em 02 de agosto de 2013 e 14
de agosto de 2013.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, o Diretor
Geral do Instituto Estadual de Florestas e a Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas, observando ao disposto no §1º, do art.
66, da Lei 869, de 5 de julho de 1952, e considerando o interesse e a
conveniência da Administração Pública,
PRORROGAM,
Até 9/5/2014, o período para posse dos nomeados em 27/03/2014, conforme publicação no Órgão Oficial dos Poderes do Estado. A posse
ocorrerá conforme agendamento disponibilizado no sitio eletrônico:
Em Belo Horizonte, aos 14 de abril de 2014.
(a)Alceu Jose Torres Marques -Secretario de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável;(b)Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
- Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente;(c)Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral do Instituto Estadual de
Florestas;(d)Marília Carvalho de Melo - Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas.
14 545838 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Pauta da 43ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Indústria,
Mineração e Infraestrutura do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 24 de abril de 2014, às 09:00 horas. Local: Rua
Espírito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário - Centro, Belo Horizonte/
MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e da Câmara Temática de Indústria, Mineração e Infraestrutura, Dra. Zuleika Stela Chiacchio Torquetti. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4.
Exame da Ata da 42ª RO, de 18/12/2013. 5. Deliberação Normativa
COPAM decidida “Ad Referendum” para análise, discussão do substitutivo apresentado pela PGJ na CNR e sugestões de encaminhamento:
5.1. Deliberação Normativa COPAM nº 189, de 06 de dezembro de
2013, que altera o art. 5º da Deliberação Normativa COPAM nº 58,
de 28 novembro de 2002, que estabelece normas para o licenciamento
ambiental de loteamentos do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais. Apresentação: SEMAD. 6. Encerramento.
(a) Zuleika Stela Chiacchio Torquetti. Presidente da Fundação Estadual
do Meio Ambiente - FEAM e da Câmara Temática de Indústria, Mineração e Infraestrutura - CIM.
CANCELAMENTO DE REUNIÃO.
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 05/04/2014, pág.19).
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público o
cancelamento da 76ª Reunião Extraordinária da Câmara Normativa e
Recursal do COPAM, que seria realizada no dia 16 de abril de 2014, às
14 hs, na Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
CNR/COPAM.
14 545907 - 1
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
AmbientalNoroeste de Minas torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*FLOCS Alimentos Ltda. EPP - Fabricação de produtos alimentares João Pinheiro/MG - PA/Nº 7118/2014/001/2014 - Classe: 1 - Validade:
07/04/2018. *Cláudio Guilherme de Azevedo e Outra/Fazenda Jibóia
lugar denominado Peias - Avicultura de corte e reprodução - Unaí/
MG - PA/Nº12972/2010/001/2014 - Classe: 1 - Validade:07/04/2018.
*Yoshihico Takahashi/Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho Lote 29 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Guarda-Mor/
MG - PA/Nº 1465/2005/002/2014 - Classe: 1 - Validade: 08/04/2018.
*Olívia Shimada Takahashi/Fazenda Escuro - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº 2316/2007/002/2014
- Classe: 1 - Validade: 08/04/2018. *Antônio Alves Araújo - Transporte
rodoviário de produtos perigos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18/05/1988 - Vazante/MG - PA/Nº 00731/2010/002/2014 - Classe:
1 - Validade: 08/04/2018. *Hélio Bernardes Dias/Fazenda Veredas
Mat.:2.199 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Vazante/MG PA/Nº 18298/2005/001/2014 - Classe: 1 - Validade: 08/04/2018. *José
Carlos de Faria e Outros/Fazenda Piratinga ou São Cristovão denominado Gangorra - Criação de bovinos de corte (confinados) - Formoso/
MG - PA/Nº 4275/2014/001/2014 - Classe: 1 - Validade: 10/04/2018. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC NOR.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental da Zona da Mata torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos a seguir:
*Auto Posto Acesso Norte Ltda. - Posto revendedor - Juiz de Fora/
MG - PA/Nº 09648/2014/001/2014- Classe 1 - Validade: 11/04/2018.
*Almir Colpani Junior & Cia Ltda. - Fabricação e elaboração de
vidros e cristal, inclusive a partir de reciclagem-Ubá/MG - PA/Nº
12489/2011/001/2014 - Classe 1 - Validade: 11/04/2018. *Areial Primavera Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - Rio Novo/MG - PA/Nº 02403/2002/002/2014 Classe 1 - Validade: 10/04/2018. *Mineração New Stone Ltda. ME Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Estradas para transporte e minério/estéril; Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Oliveira Fortes/MG
- PA/Nº 05978/2014/001/2014 - Classe 1 - Validade: 10/04/2018. *Vagner Ferreira da Costa e Cia Ltda. - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Santana do Manhuaçu/MG PA/Nº 11390/2010/001/2014 - Classe 1 - Validade: 10/04/2018. *Delta
Industria e Comercio de Premoldados Ltda. ME - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Chalé/MG PA/Nº 12074/2009/003/2014 - Classe 1 - Validade: 03/04/2018.*Zarb
Móveis Ltda. - Fabricação de móveis estofados sem fabricação de
espuma - Ubá/MG - PA/Nº 10157/2006/002/2014 - Classe 1 - Validade:
08/04/2018.*Caetano Zinato Piovezana/Fazenda da Baixada- Bovinocultura de leite; Cultura de cana-de-açúcar; Suinocultura ciclo completo - Piedade de Ponte Nova/MG - PA/Nº 19016/2009/001/2014 Classe 1 - Validade: 08/04/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC ZM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitaram através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *James Juliano Marchese e Outros/Fazenda Quatro
Irmãos - Culturas anuais, excluindo a olericultura; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, secagem e classificação; barragem de irrigação para agricultura sem deslocamento de população
atingida e posto de abastecimento de combustíveis (aéreo) - Formoso/
MG - PA/Nº 15578/2005/002/2014 - Classe: 3. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC NOR.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 16ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no dia 11 de abril de 2014, às 14h., na Sede
Regional Sisema - Praça Tubal Vilela, 03, Centro - Uberlândia/MG,
a saber: 4. Exame da Ata da 15ª RO de 14/03/2014. APROVADA.
5. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com
destoca: 5.1 Ubaldo Pereira/Fazenda Buriti - Lugar Capão da Erva
- Coromandel/MG - PA/Nº. 11020001046/10 - Área de RL: 66,2450
ha - APP: 23,9248 ha - Área da Intervenção Ambiental: 48,8253 ha.
NRRA Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.2 Geni Frutuoso Soares/Fazenda São Miguel - Posse - Coromandel/MG - PA/Nº.
11020000098/11 - Área de RL: 20,5600 ha - APP: 14,4638 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 33,4815 ha. NRRA Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE
E QUATRO) MESES. 5.3 Espólio de José Abílio de Souza/Fazenda
Ouro Lugar Lamarao - Coromandel/MG - PA/Nº. 11020002360/07 Área de RL: 137,0102 ha - APP: 60,5709 ha - Área da Intervenção
Ambiental: 221,1602 ha. NRRA Patrocínio. PEDIDO DE VISTAS pelo
conselheiro Antônio Geraldo representante da CER VIVO. 5.4 Alaor
Pereira de Miranda/Fazenda Monte Alvão, Lugar Japecanga - Abadia
dos Dourados/MG - PA/Nº. 11020000559/09 - Área de RL: 22,7724
ha - APP: 23,5264 ha - Área da Intervenção Ambiental: 9,9000 ha.
NRRA Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.5 Adi Ferreira da Silva/Fazenda Dividenda, Ataque, Coqueiros - Coromandel/
MG - PA/Nº. 11020000979/08 - Área de RL: 8,3324 ha - APP: 5,5204
ha - Área da Intervenção Ambiental: 8,9128 ha. NRRA Patrocínio.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24
(VINTE E QUATRO) MESES. 5.6 José Antônio Fernandes Felipelli/
Fazenda São José - Prata/MG - PA/Nº. 06060000237/13 - Área de RL:
7,7700 ha - APP: 3,1553 ha - Área da Intervenção Ambiental: 2,5500
ha. NRRA Frutal. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS,
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.7 Waldir Pereira da
Silva/Fazenda Santa Teresa - Pratinha/MG - PA/Nº. 11010000941/11
- Área de RL: 38,5592 ha - APP: 16,7487 ha - Área da Intervenção
Ambiental: 14,0089 ha. NRRA Araxá. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Antônio Geraldo representante da CER VIVO. 5.8 Rodolfo
Soares de Rezende/Fazenda Santo Antônio - Sacramento/MG - PA/Nº.
11010000649/13 - Área de RL: 61,3400 ha - APP: 64,7900 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 80,8300ha. NRRA Araxá. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Antônio Geraldo representante da CER VIVO. 6.
Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca:
6.1 Nathalia Lara Teixeira/Fazenda Santa Tereza - Ibiá/MG - PA/Nº.
11010000595/13 - Área de RL: 25,2523 ha - APP: 13,6176 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 41,7100ha. NRRA Araxá. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Antônio Geraldo representante da CER VIVO.
7. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: 7.1 Lúcia Helena Carneiro Araújo/Fazenda
Santa Juliana - Santa Juliana/MG - PA/Nº. 11010000266/13 - Área de
RL: 13,0196 ha - APP: 11,4952 ha - Área da Intervenção Ambiental:
0,8712 ha. NRRA Araxá. RETIRADO DE PAUTA. 7.2 Castroviejo
Construtora Ltda/Loteamento Jardim Europa II - Araxá/MG - PA/Nº.
11010000534/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,4502 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 0,1000 ha. NRRA Araxá. PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Antônio Geraldo representante da CER VIVO.
8. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de
Vegetação Nativa e Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 8.1 Roberta Cristina Cunha Carvalho/Fazenda Santa Clara - Lugar Dourados - Abadia dos Dourados/MG
- PA/Nº 11020000165/13 - Área de RL: 17,1783 ha - APP: 12,4862
ha - Área da Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 1,1377
ha e Intervenção APP com Supressão: 0,0200 ha. NRRA de Patrocínio. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE:
48 (QUARENTA E OITO) MESES. 8.2 Ivan Biondi Dias e Outros./
Fazenda Barreirinho - Sacramento/MG - PA/Nº 11010000329/13 - Área
de RL: 0,7300 ha - APP: 1,2424 ha - Área da Intervenção Ambiental:
Supressão com destoca: 1,0235 ha e Intervenção APP com Supressão:
0,0302 ha. NRRA de Araxá. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 ( VINTE E QUATRO) MESES. 9. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de Prazo para Validade do Documento Autorizativo de Intervenção Ambiental - DAIA:
9.1 Antônio Carlos Alvares Fernandes/Fazenda Buriti - Uberlândia/
MG - PA/Nº. 06050001261/11 - DAIA nº 0020314-D. NRRA Uberlândia. DEFERIDA, VALIDADE: 06 (SEIS) MESES. (a) Marina Sardinha Machado. Superintendente Regional de Regularização Ambiental
do Noroeste de Minas e Presidente da COPA TMAP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *James Juliano Marchese e Outros/Fazenda Quatro Irmãos
- Culturas anuais, excluindo a olericultura; beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, secagem e classificação; barragem de
irrigação para agricultura sem deslocamento de população atingida e
posto de abastecimento de combustíveis (aéreo) - Formoso/MG - PA/Nº
15578/2005/002/2014 - Classe: 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC NOR.
14 545894 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
PORTARIA IEF Nº 29 DE 14 DE ABRIL DE 2014.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I
do art. 9º do Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011,
e com respaldo da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de
2011, fundamentado na Lei Estadual nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962,
alterada pela Lei Estadual nº 8.666, de 21 de setembro de 1984, Lei
Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, com base na Lei Federal
nº 9.985, de 18 de julho de 2000 regulamentado pelo Decreto Federal
nº 4.340, de 22 de agosto de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Criar o Conselho Consultivo do Parque Estadual Caminho dos
Gerais com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos da criação da Unidade de Conservação.
Art. 2º - O Conselho Consultivo do Parque Estadual Caminho dos
Gerais, composto por 12 (doze) membros titulares e 12 (doze) mem-
terça-feira, 15 de Abril de 2014 – 21
bros suplentes, representantes de Órgãos Governamentais e entidades
pertencentes à sociedade civil organizada, fica assim constituído:
I – Representantes de Órgãos Governamentais:
a) Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Titular: Lize de Morais Vieira da Cunha
Suplente: Luiz Henrique Arimura Figueiredo
b) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER
Titular: José Dias Godrim
Suplente: Genevan Mendes Barbosa
c) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG
Titular: Sargento Valney Soares Costa
Suplente: Janderson Carlos Miranda Gonçalves
d) Prefeitura Municipal de Gameleiras
Titular: Carlos Dilvan Alves Carvalho
Suplente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Representante: Almir Antunes de Sousa
e) Prefeitura Municipal de Espinosa
Titular: Alberto Rodrigues Muniz
Suplente: Danilo Tolentino Salviola
II – Representantes de entidades pertencentes à sociedade civil
organizada:
a) TOUCH HPC
Titular: Fábio Márcio Alves
Suplente: Associação Comercial e Empresarial de Espinosa
Representante: Florito Nogueira Gomes
b) Faculdade Verde Norte – FAVENORTE
Titular: Mônica Santos Carvalho
Suplente: Reginalva Rosa de Santana
c) População do Entorno
Titular: Dayane Silva de Sá
Suplente: População Tradicional
Representante: Valmirá da Silva Maciel
d) Associação Comunitária de Jataí
Titular: Kayqui César Alves
Suplente: Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade
de Socó Velho
Representante: Viviane Barbosa Maciel
e) Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Azul
Titular: Osmar José de Aquino
Suplente: Alisson Barbosa Sousa
f) Instituto de Extração de Alimentos e Estimulo Ambiental Rosalva
Caldeira de Oliveira – “Instituto Rosalva” –
Titular: Florindo Ferreira da Silva
Suplente: Juracir Rodrigues dos Santos
g) População do Entorno
Titular: Arlindo Rodrigues de Oliveira
Suplente :Associação Comunitária de Brejão
Representante: Normandes Pedra Dias
§ 1º - A Presidência do Conselho será exercida pelo Gerente da Unidade
de Conservação, nos termos estabelecidos pelo art. 17 do Decreto Federal n.º 4.340/2002, a quem compete dar posse aos respectivos membros
e presidir as reuniões do Plenário, sendo substituído, no caso de falta
ou impedimento, pelo Chefe do Escritório Regional do IEF ou, na falta
deste, por quem for designado formalmente pelo Presidente, em ato
próprio, dispensada sua publicação, conforme disposto no respectivo
Regimento Interno.
§ 2º - O mandato do conselheiro é de dois anos, renovável por igual
período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse
público.
Art. 3º- As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento
do Conselho Consultivo do Parque Estadual Caminho dos Gerais são
fixados em Regimento Interno.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 14 de abril de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
Bertholdino Apolônio Teixeira Junior - Diretor Geral
14 545891 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Sul de
Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio
Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução
SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 15014/2009, Empreendedor: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais – COPASA-MG, Município: Campos Gerais, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00688/2014. *Processo:
09825/2010, Empreendedor: Santana do Jacaré Indústria e Comércio
de Carnes Ltda, Município: Santana do Jacaré, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00689/2014. *Processo: 16648/2012, Empreendedor: Acmos do Brasil Ltda, Município: Itapeva, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00690/2014. *Processo: 14024/2013,
Empreendedor: Lavsul Lavanderia Confecção e Serviços Ltda, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00691/2014. *Processo: 17751/2013, Empreendedor: Antônio Donizete
de Oliveira, Município: Lavras, Status: Deferido, Portaria: 00692/2014.
*Processo: 17752/2013, Empreendedor: Antônio Donizete de Oliveira,
Município: Lavras, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00693/2014. *Processo: 26218/2013, Empreendedor: Gonçalves Salles S.A Indústria e Comércio Ltda, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00694/2014. *Processo: 28160/2013, Empreendedor: Armazéns Gerais Carapina Ltda,
Município: Elói Mendes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00695/2014. *Processo: 29486/2013, Empreendedor: Poa Textil S.A, Município: Extrema, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00696/2014. *Processo: 31048/2013, Empreendedor: José
Marcos Marinho, Município: Gonçalves, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00697/2014. *Processo: 02944/2014, Empreendedor: Universidade Federal de Lavras - UFLA, Município: Lavras,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00698/2014. *Processo:
02945/2014, Empreendedor: Universidade Federal de Lavras - UFLA,
Município: Lavras, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00699/2014. *Processo: 02946/2014, Empreendedor: Universidade
Federal de Lavras - UFLA, Município: Lavras, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00700/2014. *Processo: 02947/2014, Empreendedor: Universidade Federal de Lavras - UFLA, Município: Lavras,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00701/2014. *Processo:
03579/2014, Empreendedor: BRF S/A, Município: Arceburgo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00702/2014. *Processo:
06123/2014, Empreendedor: Marcello Eduardo Pascoal Rosa, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00703/2014. *Processo: 17960/2013, Empreendedor: Antônio Augusto
Guimarães Pereira, Município: Pouso Alto, Status: Deferido, Portaria:
00704/2014. *Processo: 00307/2014, Empreendedor: Fibria Celulose
S.A, Município: Cruzília, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00705/2014. *Processo: 00964/2014, Empreendedor: Jacy Vilas
Boas e Cia Ltda - ME, Município: Guaranésia, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00706/2014. *Processo: 01848/2014, Empreendedor: Amauri Pinto Costa, Município: Três Corações, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00707/2014. *Processo: 03325/2014,
Empreendedor: Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Cambuí SAAE, Município: Cambuí, Status: Deferido, Portaria: 00708/2014.
*Processo: 03649/2014, Empreendedor: Tup-Guar Indústria e Comércio Ltda, Município: Conceição dos Ouros, Status: Deferido, Portaria:
00709/2014. *Processo: 04074/2014, Empreendedor: Maria Magdete
Vilela Fagundes, Município: Boa Esperança, Status: Deferido, Portaria:
00710/2014. *Processo: 04142/2014, Empreendedor: Antônio Santana
Ribeiro, Município: Paraguaçu, Status: Deferido, Portaria: 00711/2014.
*Processo: 04290/2014, Empreendedor: S/A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor, Município: São Gonçalo do Sapucaí, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 00712/2014. *Processo: 05306/2014,
Empreendedor: Guilherme João Reijers, Município: Andradas, Status: