TJMG 21/05/2014 / Doc. / 2 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 21 de Maio de 2014 Diário do Executivo
Agropecuária do Estado de Minas Gerais e a Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá,
no valor de R$83.000,00 (oitenta e três mil reais); e
V – do saldo financeiro do convênio nº 1425/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a
Secretaria de Estado de Saúde e o Ministério da Saúde, no valor de R$102.424,42 (cento e dois mil quatrocentos
e vinte quatro reais e quarenta e dois centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de maio de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e
193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 211, DE 20 DE MAIO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 79)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
R$
1221.19571108-1.391-0001-3390-0-10.1
500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361017-4.593-0001-4490-1-25.1
5.817.923,43
1261.12362017-4.594-0001-4490-1-25.1
4.946.151,35
1261.12362017-4.594-0001-4490-1-25.3
3.453.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.04451132-1.107-0001-4440-0-10.1
100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.27813149-4.171-0001-4440-0-10.1
200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122160-1.167-0001-4440-0-10.1
915.000,00
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
1551.06125183-4.437-0001-3390-0-27.1
1.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE
MINAS GERAIS
1591.17511050-1.048-0001-4490-1-71.3
3.705,29
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO A EMPRESAS
1915.23694702-7.752-0001-4590-0-10.1
15.353.235,89
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-4450-0-10.3
75.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2141.04122295-4.498-0001-4490-0-10.3
2.391.007,81
2141.04122295-4.498-0001-4490-0-24.1
1.418.043,37
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.13722124-4.039-0001-3390-0-10.1
1.838.272,44
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.733,19
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302002-4.003-0001-4490-1-10.1
1.150.000,00
2271.10302002-4.006-0001-4490-1-10.1
150.000,00
2271.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
800.000,00
2271.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
300.000,00
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
12.460,21
2391.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
2.436,01
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571210-4.195-0001-4490-0-70.1
83.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-3320-0-24.1
102.424,42
4291.10422052-4.030-0001-4450-1-10.1
1.880.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
42.493.393,41
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO
I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
R$
1191.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
100.000,00
1191.04122701-2.001-0001-3391-0-10.1
100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20608028-1.049-0001-3390-1-10.1
100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.23122701-2.002-0001-3390-0-10.1
915.000,00
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
1551.06181183-4.505-0001-3390-0-27.1
1.000.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-71.3
3.705,29
1941.04122701-2.132-0001-4490-0-10.6
2.391.007,81
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
17.691.508,33
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-4450-0-10.1
75.000,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23125245-4.220-0001-3390-0-60.1
1.733,19
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
1.100.000,00
2271.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1
1.000.000,00
2271.10302002-4.004-0001-4490-1-10.1
300.000,00
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2391.22128701-2.018-0001-3390-0-60.1
14.896,22
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10422052-4.030-0001-3390-1-10.1
1.880.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
26.672.850,84
20 560584 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a DALMAR
MORAIS DUARTE, a gratificação temporária estratégica GTED-4
VG1100214 da Vice-Governadoria.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, DALMAR MORAIS DUARTE, do cargo de provimento em
comissão DAD-9 VG1100042 da Vice-Governadoria.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
altera o ato de nomeação de HELENA MARIA PENNA AMORIM
PEREIRA, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 08/04/2014, para fazer constar no texto original:
“para assessoramento junto à Comissão da Verdade em Minas Gerais
- COVEMG, nos termos do art. 7º do Decreto nº 46.293, de 7 de agosto
de 2013”.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MAURÍCIO
CHUCRE TANNURE, MASP 1.336.954-1, para a função gratificada
FGD-7 AV1100199 da Controladoria-Geral do Estado.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60, “caput” e parágrafo único, da Lei n° 14.310, de 19 de junho de 2002, bem como o teor
do Parecer n° 15.248, de 15 de maio de 2013, da Advocacia Geral do
Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 676 da
Advocacia Geral do Estado/SECCRI, e não conhece do recurso administrativo interposto pelo Sd PM ANDRÉ DA SILVA ANICETO, nº
Minas Gerais - Caderno 1
144.945-3, do 47° BPM, em face da decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar no procedimento administrativo instaurado
pela Comunicação Disciplinar n° 29/10-47°BPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60, “caput” e
parágrafo único, da Lei n° 14.310, de 19 de junho de 2002, bem como o
teor do Parecer n° 15.248, de 15 de maio de 2013, da Advocacia Geral
do Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº
672 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI, e não conhece do recurso
administrativo interposto pelo Sd PM ANDRÉ LUIS DA SILVA, nº
142.092-6, do 4º BPM, em face da decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar no procedimento administrativo instaurado
pela Comunicação Disciplinar n° 47/10.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 60, “caput” e
parágrafo único, da Lei n° 14.310, de 19 de junho de 2002, bem como o
teor do Parecer n° 15.248, de 15 de maio de 2013, da Advocacia Geral
do Estado, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº
675 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI, e não conhece do recurso
administrativo interposto pelo Cb PM CÉLIO PEDRO LOURENÇO,
nº 106.925-1, do 26° BPM, em face da decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar no procedimento administrativo instaurado pela Portaria n°4152/2010 – 26° BPM.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Mandado
de Segurança nº 1.0000.13.093100-9/000, relativa ao Concurso Público
de Provimento nº 2013/1, realizado pela Academia de Polícia Civil,
nomeia MARIA CELESTINA LOPES para ocupar o cargo PC 1000 de
Técnico Assistente da Polícia Civil – especialidade Técnico em Radiologia, TPOL PC, nível I, inicial da série de níveis a que se referem o
item 1.2 do Anexo I da Lei nº 15.301, de 10 de agosto de 2004, e o
item 1.2.3 do Anexo I do Decreto nº 43.945, de 30 de dezembro de
2004, com redação do art. 5º do Decreto nº 44.169, de 6 de dezembro
de 2005, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 16/5/2014, atribui a BRENDA ALVES DA SILVA, MASP
1.364377-0, diretora da SUPERINTENDÊNCIA DE INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA, a gratificação temporária estratégica GTED-4
CI1100023 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a EDSON
CALDEIRA PEREIRA, MASP 1120298/3, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100162 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, a NICODEMOS MORAES DO
NASCIMENTO, MASP 905561-7, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100078 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a
contar de 17/5/2014.
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, NICODEMOS MORAES DO NASCIMENTO, MASP
905561-7, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100037 da
Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 17/5/2014.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA CRISTINA BARBOSA, MASP 1217823/2, para o cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100062, de recrutamento amplo, para dirigir o Presídio de
Conceição das Alagoas da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCO AURÉLIO
PEREIRA DE CARVALHO, MASP 1222587/6, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100374, de recrutamento amplo, para
dirigir o Presídio de Campo Belo da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALEXANDRE DA PAIXÃO AGUILAR, MASP 1150570-8, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 JD1100428, de recrutamento amplo, para dirigir o
Presídio de Barão de Cocais da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDRÉ LUIS PASTOR, MASP 1218589-8, para a função gratificada FGD-4 JD1100009
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
Pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte - Agência RMBH
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e tendo em vista a Lei Complementar nº 107, de 12 de janeiro de 2009 e
o Decreto nº 45.071, de 27 de março de 2009, SANDRO VERISSIMO
OLIVEIRA DE MIRANDA, MASP 11078193, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO, ARTICULAÇÃO E INTERSETORIALIDADE, código
DR-MT02, de recrutamento amplo, da Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/TV MINAS Nº 03/2013, os
seguintes candidatos para os cargos da FUNDACAO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA abaixo relacionados:
Analista de TV - Nível I - Grau A
Executar Atividades da Área de Administração
Nome
Classificação
Rodrigo Lima Guerra 6°
Vaga
TV 118
Executar Atividades de Produção Audiovisual
Belo Horizonte
Identidade
MG12298061
Nome
Rodrigo Castro
Forte Cardoso
Identidade
MG16763593
Nome
Leonardo Henrique
Leite Freitas
Classificação
Vaga
5°
TV 162
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/03/2014, a
disposição de CARLOS ANTÔNIO VERONESI SANTOS, MASP
1071260-2, lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, ao IMA-Instituto Mineiro de Agropecuária, pelo período de 11/03/2014 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
3/5/2014, pelo qual FABIO LUCAS GABRICH CRUZ E SILVA foi
nomeado para o cargo DAD-4 AV1102131 da Controladoria-Geral do
Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/03/2014,
a prorrogação da disposição de JOÃO RODRIGUES MENDES,
MASP 900.883-0, lotado na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, pelo
período de 01/01/2014 a 31/12/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDSON CALDEIRA
PEREIRA, MASP 1120298/3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100387 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 8/5/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FABÍOLA DE OLIVEIRA SANTOS REGGIANI, MASP 442634/2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100456, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FAUSTO HIGINO DE ALMEIDA, MASP 1177938/6, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102491, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pela Fundação João Pinheiro
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados, lotados na
Fundação João Pinheiro, a afastarem-se de suas atribuições, no período
de 09/06/2014 a 15/06/2014, para participarem da Conferência Internacional “The Rule of Law in Era of Change: Security, Social Justice
and Inclusive Governance”, da John Jay College of Criminal Justice ,
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte
Identidade
MG7236447
Técnico de TV - Nível I - Grau A
Executar Atividades de Assessoramento de Arquivos de Mídia Digital
Belo Horizonte
Classificação
Vaga
8°
TV 78
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br