TJMG 04/06/2014 / Doc. / 16 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 04 de Junho de 2014 Diário do Executivo
lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de 24 de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Portaria GM/MS nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta
o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e
os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 095, de 17 de maio de 2004, que
cria, no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único
de Saúde do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, as Comissões
Intergestores Bipartites Macrorregionais e Microrregionais e dá outras
providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 422, de 21 de fevereiro de 2008, que
dispõe sobre a implantação da Programação Pactuada Integrada Assistencial Eletrônica no Estado de Minas Gerais e os ajustes no Banco
de Dados da PPI Assistencial/MG para incorporação da Portaria GM/
MS nº 321/2007;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada –PPI/Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácil;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 563, de 19 de agosto de 2009, que
aprova os critérios para autorização de solicitação de remanejamento de
urgência e institui Grupo de Trabalho para Revisão dos Fluxos, Prazos e
Cronograma do Processo de Remanejamento Eletrônico na Programação Pactuada Integrada/PPI-MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 587, de 21 de outubro de 2009, que
altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que
dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do
remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/
Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácilMG;
- o Ofício nº 154/2014, de 20 de maio de 2014, do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no
§ 1º, do art. 5º, de seu Regimento.
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovado o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas
Gerais para a competência Maio de 2014, conforme Anexos I, II, III e
IV desta Deliberação.
§ 1º O Anexo I desta Deliberação demonstra os impactos financeiros
nos tetos de média e alta complexidade da PPI/MG do Estado e municípios, em cumprimento às exigências dispostas na portaria GM/MS nº
1.097, de 22 de maio de 2006.
§ 2º O Anexo II apresenta os instrumentos legais que alteram o teto
de média e alta complexidade da PPI/MG para a competência Maio
de 2014.
§ 3º O Anexo III apresenta as alterações físico/financeiras para competência Maio de 2014, conforme disposto pela portaria GM/MS nº 1.699,
de 27 de julho de 2011.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a partir de Maio de 2014.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2014.
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, GESTOR DO
SUS/MG E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXOS I, II, III E IV DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.824,
DE 20 DE MAIO DE 2014 (disponível no sítio eletrônicowww.saude.
mg.gov.br).
03 566324 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE O SOBRESTAMENTO DA APOSENTADORIA, nos
termos do § 2º do art.4º, Resolução 2886/1995, a servidora: Masp.
383.143-5, Almira Pego de Andrade, a partir de 12/05/2014.
03 566627 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente
ao(s) servidor (es): Masp 372879/7 MARLUCIA VIEIRA DO VALE
MIRANDA, referente ao 1º quinquênio, publicado em 17/12/1997,
onde se lê: a partir de 13/05/1996, leia-se: a partir de 14/05/1996, referente ao 2º quinquênio, publicado em 05/07/2002, onde se lê: a partir
de 12/05/2001, leia-se: a partir de 13/05/2001, referente ao 3º quinquênio, publicado em 26/07/2007, onde se lê: a partir de 11/05/2006,
leia-se: a partir de 12/05/2006, referente ao 4º quinquênio, publicado
em 08/06/2011, onde se lê: a partir de 11/05/2011, leia-se: a partir de 11/05/2011, conforme Nota Técnica 433/2014; Masp 912610/3
FATIMA BERGAMO GONCALVES, referente ao 2º quinquênio,
publicado em 23/06/1995, onde se lê: a partir de 13/11/1994, leia-se:
a partir de 08/11/1994, referente ao 3º quinquênio, publicado em
11/04/2001, onde se lê: a partir de 12/11/1999, leia-se: a partir de
07/11/1999, referente ao 4º quinquênio, publicado em 01/05/2008, onde
se lê: a partir de 10/11/2004, leia-se: a partir de 05/11/2004, conforme
Nota Técnica 434/2014; Masp 373185/8 MARIA BERNADETE LEONARDO NETO, referente ao 1º decênio, publicado em 31/10/1991,
onde se lê: a partir de 24/11/1990, leia-se: a partir de 25/11/1990, referente ao 1º quinquênio, publicado em 18/01/1996, onde se lê: a partir de 23/11/1995, leia-se: a partir de 24/11/1995, referente ao 2º quinquênio, publicado em 11/07/2002, onde se lê: a partir de 21/11/2000,
leia-se: a partir de 22/11/2000, referente ao 3º quinquênio, publicado
em 03/06/2008, onde se lê: a partir de 20/11/2005, leia-se: a partir de
21/11/2005, referente ao 4º quinquênio, publicado em 11/12/2010,
onde se lê: a partir de 19/11/2010, leia-se: a partir de 20/11/2010;
Masp 372776/5 ALVARO BATISTA DA SILVA, referente ao 1º quinquênio, publicado em 18/05/1995, onde se lê: a partir de 27/06/1993,
leia-se: a partir de 26/06/1993, referente ao 2º quinquênio, publicado
em 29/06/2002, onde se lê: a partir de 27/06/1998, leia-se: a partir de
26/06/1998, referente ao 3º quinquênio, publicado em 01/05/2008,
onde se lê: a partir de 26/06/2003, leia-se: a partir de 25/06/2003, referente ao 4º quinquênio, publicado em 20/03/2010, onde se lê: a partir de
25/06/2008, leia-se: a partir de 23/06/2008.
FÉRIAS PRÊMIO- AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos da
Resolução Conjunta SES/SEPLAG nº 102 de 24/11/11, ao(s) servidor
(es): Masp 0290303-7, Rosangela Fernandes, por 1 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio - Vinc. 2 a partir de 02/06/2014; Masp 0292440-5,
Ligia Regina Vidigal, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 02/06/2014; Masp 0305225-5, Irineia Rodrigues Lima de Morais,
por 1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 06/05/2014;
Masp 0325952-0, Elita Morais de Almeida, por 2 mês(es) referente(s)
ao 2º e 3º quinquênio a partir de 02/06/2014; Masp 0348894-7, Abraão
Goncalves Torres, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir
de 02/06/2014; Masp 0349730-2, Claudia de Cassia Gonzaga Luz, por
1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 06/05/2014;
Masp 0357008-2, Eudes Mendes Castro Santana, por 2 mês(es)
referente(s) ao 1º decênio a partir de 25/06/2014; Masp 0361879-0,
Roberto Sousa Vilela, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a
partir de 06/06/2014; Masp 0372016-6, Maria Auxiliadora Ribeiro, por
1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 02/06/2014; Masp
0372817-7, Helena Dinorah Coelho, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º
quinquênio a partir de 30/06/2014; Masp 0376205-1, Maria do Socorro
F Carneiro, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
10/06/2014; Masp 0376466-9, Vilma Aparecida Alves, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 09/06/2014; Masp 0376642-5,
Mariza Goncalves Manso, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio
a partir de 02/06/2014; Masp 0377575-6, Jose Edson Coli Dias, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 02/06/2014; Masp
0378096-2, Maria Madalena, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 02/06/2014; Masp 0379884-0, Terezinha Ferreira Leite
Resende, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de
09/06/2014; Masp 0382189-9, Maria Beatriz Ribeiro de Castro Ferreira,
por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 16/06/2014;
Masp 0382506-4, Celeste Duarte Camargo, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 23/06/2014; Masp 0382559-3, Luciano
Carneiro de Paiva, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 02/06/2014; Masp 0382655-9, Walquiria dos Santos Dambrosio, por
2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 02/06/2014; Masp
0383393-6, Sandra Aparecida da S Duarte, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 09/06/2014; Masp 0383647-5, Elena Maria da
Silva Resende, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
09/06/2014; Masp 0383802-6, Manoel de Melo Amorim, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 16/06/2014; Masp 0383874-5,
Janine Pereira Sa, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
02/06/2014; Masp 0383953-7, Maria Jose Neves Veloso, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 23/06/2014; Masp 0384336-4,
Lucia Aparecida M de Toledo, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 11/06/2014; Masp 0384507-0, Maria Tereza Monteiro
de Andrade Ribeiro, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir
de 02/06/2014; Masp 0384549-2, Beatriz Martuscelli de Almeida, por
1 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 02/06/2014; Masp
0384633-4, Maria Aparecida Coelho, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 02/06/2014; Masp 0384675-5, Marilia Aparecida Batista Furtado, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a
partir de 09/06/2014; Masp 0384679-7, Marise Rego de Souza, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 23/06/2014; Masp
0387069-8, Joana Lucia de Almeida, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 02/06/2014; Masp 0391578-2, Carla Rodrigues
Miranda Popolizio, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir
de 30/06/2014; Masp 0904968-5, Luzia Vieira Ferreira, por 2 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 05/06/2014; Masp 0912930-5,
Dulce Jesus Reis de Oliveira, por 3 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 23/06/2014; Masp 0912958-6, Edna Lucia Nogueira Chaves, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 05/05/2014;
Masp 0912962-8, Maria Cecilia Coimbra, por 2 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 02/06/2014; Masp 0913122-8, Aneli
Pedrosa da Silva, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir
de 02/06/2014; Masp 0913665-6, Maria das Graças Xavier Franca, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/09/2014; Masp
0913695-3, Maria Jose da Silva Pereira, por 2 mês(es) referente(s) ao
3º quinquênio a partir de 02/06/2014;Masp 0913897-5, Ires de Fatima
Lima Pereira, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
02/06/2014; Masp 0913994-0, Margarida Pinheiro de Oliveira, por 1
mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 02/06/2014; Masp
0916537-4, Maria Madalena Faria Alvim, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 09/06/2014; Masp 0917148-9, Darci
Mesquita Murad, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 09/06/2014; Masp 0917768-4, Maria Ines Ribeiro de Oliveira,
por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 02/06/2014;
Masp 0917921-9, Quilda Faria Marques, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 02/06/2014; Masp 0917945-8, Lucia
Helena Bizarro, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
01/06/2014; Masp 0918046-4, Maria de Lourdes Rodrigues Silva, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 30/06/2014; Masp
0918738-6, Milca Ribeiro da Cruz Costa, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 15/06/2014; Masp 0919263-4, Neuza Maria
Alvarenga Vilarino, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 02/06/2014; Masp 0919264-2, Frederico Ozanan Pacheco, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 02/06/2014; Masp
0924076-3, Ines Imaculada C Ferreira, por 6 mês(es) referente(s) ao 4º
e 5º quinquênio a partir de 20/06/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 372964-7 CLAUDIA
MARINA DE FATIMA, a partir de 26/05/2014.
03 566751 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0048395-1320/2014-7 (Sipro) / 000044331321-2014 (Siged) e publicado no MG de 09/04/2014 referente ao servidor: MASP. 913.572-4, ARMANDO CABRAL, que determina providenciar o arquivamento do processo.
03 566819 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Torna-se sem efeito a publicação de quinquênio adm., em 03/06/2014,
referente ao servidor Masp 0384566-6, Davilan de Souza Porcaro.
Motivo: Publicação indevida.
03 566868 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Rubensmidt Ramos Riani
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos do
Edital de Credenciamento de Docentes 2012 a homologação do resultado final do Processo de Credenciamento de Docentes Nº 019/2014,
Oficina de atenção à adolescentes usuários de drogas.
03 566548 - 1
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos do
Edital de Credenciamento de Docentes 2012 a homologação do resultado final do Processo de Credenciamento de Docente Nº 020/2014,
Oficina de educação popular em saúde para apoiadores da política de
práticas integrativas e complementares-PEPIC no Estado de Minas
Gerais.
03 566561 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATO DO VICE-PRESIDENTE
Marcus Flávio de Las Casas Ignácio da Silva
PORTARIA PRE N° 236, DE 03 DE JUNHO DE 2014.
Aprova o Manual de Validação de Processos Críticos – Versão 00 –
maio /2014.
O Vice-Presidente no exercício da função de presidente da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais –
Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º,
do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Validação de Processos Críticos – Versão 00 – maio /2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA PRE N° 237, DE 03 DE JUNHO DE 2014.
Aprova o Manual de Cliente AT e AH EAS Contratadas e Conveniadas– Versão 00 – maio /2014.
O Vice-Presidente no exercício da função de presidente da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais –
Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º,
do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Cliente AT e AH EAS Contratadas e
Conveniadas– Versão 00 – maio /2014.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
03 566391 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Júnior
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Junior
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Ivete Mamedes de Moraes
RETIFICAÇÃO:
Retifica o ato de usufruto de férias prêmio referente à servidora
KENIA CRISTINA ROSA E SILVA, MASP 1161322-1, publicado no
MG: 02/04/2014. Onde se lê: 03 (três) meses ref. 1ºQQ de 01/04/2014
a 01/07/2014. Leia-se: 02 (dois) meses ref. 1ºQQ de 01/04/2014 a
01/06/2014, para fins de acerto funcional.
03 566328 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Junior
Atos do Sr.Presidente:
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, JOSE GUILHERME DE FIGUEIREDO, MASP 1034667-4, para a função gratificada FGI-2 EZ1100182,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
03 566691 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/FUNED Nº. 01/2013, DE 22 DE JUNHO DE 2013 COM RETIFICAÇÕES PROCESSADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO
ESTADO – MINAS GER AIS – EXPEDIENTE DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS
CARREIRAS DE TÉCNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA E ANALISTA E PESQUISA DOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Fundação Ezequiel Dias – FUNED e o Instituto Brasileiro de Formação e
Capacitação- IBFC, INFORMAM:
1. O Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos estará disponibilizado para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de
04/06/2014, a partir das 17 horas.
2. O prazo para interposição do recurso previsto no item 12.1 “e”, será
de 2 (dois) dias úteis contados do primeiro dia subsequente da data
desta publicação, nos termos do item 12 do Edital.
03 566970 - 1
EDITAL SEPLAG/FUNED Nº. 01/2013, DE 22 DE JUNHO DE 2013 COM RETIFICAÇÕES PROCESSADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO
ESTADO – MINAS GER AIS – EXPEDIENTE DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS
CARREIRAS DE TÉCNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA E ANALISTA E PESQUISA DOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Fundação Ezequiel Dias – FUNED e o Instituto Brasileiro de Formação e
Capacitação- IBFC, INFORMAM:
1. O Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos estará disponibilizado para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de
04/06/2014, a partir das 17 horas.
2. O prazo para interposição do recurso previsto no item 12.1 “e”, será
de 2 (dois) dias úteis contados do primeiro dia subsequente da data
desta publicação, nos termos do item 12 do Edital.
03 566968 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Secretário: Eduardo Prates Octaviani Bernis
Expediente
II.2 – Ato de justificativa do Dirigente máximo do Órgão que precede a atribuição de GTE a ser publicado no Órgão Oficial.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL justifica, nos temos do parágrafo único do art. 3º do Decreto n.º 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
Masp
Nível
Justificativa
Projeto/Atividade
JULIANA NUNES ALCÂNTARA
1344999-6
GTED-4
Responsável pelo desenvolvimento de ações junto à empresas, entidades da sociedade civil e órgãos governamentais, com o objetivo de induzir a articulação das PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREIpolíticas públicas em território de vulnerabilidade social.
TOS HUMANOS
RALFEMAN CEZAR MONTEIRO DE PINHO TAVARES
1168813-2
GTED-4
Responsável pela redação e disseminação das informações oficiais do Gabinete para as demais unidades administrativas da SEDESE, e pelo acompanhamento e APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
controle dos gastos relativos às despesas com diárias e viagens.
ANA CAROLINA GUSMÃO DA COSTA
1285505-2
GTED-4
Responsável por função de elevada complexidade, como acompanhar o cumprimento das metas definidas no Acordo de Resultados pelas estratégias de alinha- APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
mento ao planejamento governamental e pelo assessoramento técnico à Casa de Direitos Humanos.
NÁDIA CASSIA FRANCO
1010842-1
GTED-3
Responsável por coordenar e acompanhar as ações administrativas e operacionais do Programa Travessia
HELOISA AGNES MENDES MARRA
1086669-7
GTED-3
Exerce as funções técnicas na Gerência do projeto “Com Licença Vou a Luta”, assessorando os municípios no que tange a execução do projeto, capacitação, PROJETOS ESPECIAIS
monitoramento e acompanhamento das equipes municipais.
RITA DE CÁSSIA VIEIRA DUARTE
1175673-1
GTED-3
Responsável pela orientação de ações e projetos protagonizados por outros órgãos e sociedade civil, destinados à pactuação de compromisso e resultados alusi- PROJETOS ESPECIAIS
vos à promoção social.
TATIANE MARCELA DE SOUZA
1302599-4
GTED-3
Exerce as funções técnicas na Gerência do projeto “Programa Travessia”, assessorando os municípios no que tange a execução do projeto, capacitação, monito- PROJETOS ESPECIAIS
ramento e acompanhamento das equipes municipais.
GABRIELA HENRIQUE ARANTES DE CASTRO
1346787-3
GTED-3
Servidora responsável pela coordenação das atividades de assistência técnica às Entidades e Municípios na formulação de demandas, instrução de projetos e pro- APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
cessos para a implementação da política pública de desenvolvimento Social.
AMANDA FERNANDES DOS SANTOS
1356710-2
GTED-3
Responsável pela execução do acompanhamento, controle, monitoramento e avaliação do desenvolvimento de programas, projetos e ações de trabalho, emprego APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
e renda e de inclusão produtiva.
DIEGO GARZON HENRIQUE
1285479-0
GTED-4
Responsável pela coordenação das ações do atendimento de mulheres em situação de violência de gênero, nos âmbitos doméstico e/ou familiar, oferecendo aten- APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
dimento psicológico individualizado, acompanhamento social e orientações jurídicas.
GUSTAVO GARCIA VIEIRA DE ALMEIDA
669751-0
GTED-4
Desenvolvimento de atividades de definição de estratégia, alinhamento com a estratégia governamental, acompanhamento, controle e subsídio informacional à APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
alta gestão.
JURACY DA SILVA
367833-1
GTED-3
Responsável pelo atendimento ao Secretário e assessoramento ao gabinete.
PROJETOS ESPECIAIS
APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Belo Horizonte, 03 junho de 2014 – EDUARDO BERNIS – Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
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