TJMG 27/06/2014 / Doc. / 94 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
94 – sexta-feira, 27 de Junho de 2014 Diário do Executivo
Antonio Fernandes dos Santos 02546668313/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2260324/13
29585/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Antonio Rodrigues Dias
02564346003/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2275856/13
29594/13
358dias
Nome do Condutor
Renach
Bruno Henrique Vezerra
04260180887/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2328942/13
29149/13
362dias
Nome do Condutor
Renach
Bruno Tadeu Costa Seriema 02869351172/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2329187/13
29139/13
362dias
Nome do Condutor
Renach
Carlos da Silva Pereira
02731001577/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2404554/13
29296/13
358dias
Nome do Condutor
Renach
Carlos Eduardo da Silva
01578741461/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2277874/13
28724/13
358dias
Nome do Condutor
Renach
Carlos Eduardo S dos Santos 00829419731/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2186518/13
29373/13
362dias
Nome do Condutor
Renach
Cassio Betoven Gomes
01321543400/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2277954/13
28726/13
336dias
Nome do Condutor
Renach
Charles Faria de Souza
03009789512/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2431555/13
29318/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Christiano Lopes Viana
01545904041/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2303983/13
29600/13
361dias
Nome do Condutor
Renach
Cirlas Braz Oliveira Rodrigues 01524587010/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2404559/13
29297/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Clarissa Malard Sales
01771593911/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2304049/13
29601/13
361dias
Nome do Condutor
Renach
Claudinei Mendes Narciso 00854761996/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2245445/13
29567/13
356dias
Nome do Condutor
Renach
Claudio Roberto de C Florindo
02316071300/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2233375/13
29883/13
362dias
Nome do Condutor
Renach
Claudio Teixeira de C Araujo 02225319126/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2308319/13
29818/13
361dias
Nome do Condutor
Renach
Cleiton Bibiano de Olieira 03803956603/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2185909/13
29658/13
361dias
Nome do Condutor
Renach
Cristiano Eduardo de Castro 00428637833/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2233356/13
29882/13
361dias
Nome do Condutor
Renach
Daniel Aleixo Brandao
00560441798/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2404660/13
29284/123
362dias
Nome do Condutor
Renach
Daniel Fossati Carvalho
02735371330/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2244773/13
29566/13
343dias
Nome do Condutor
Renach
Delson Carlos de Oliveira
02477799406/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2404936/13
29303/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Dernilson Vieira de Souza 03084045488/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2308851/13
29163/13
363dias
Nome do Condutor
Renach
Edgar Washington D Oliveira
05135015606/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2404458/13
29288/13
363dias
Nome do Condutor
Renach
Eduardo Alves de Souza
03436553645/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2245820/13
29885/13
361dias
Nome do Condutor
Renach
Elcinio Rodrigues Lima
02793740750/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2308818/13
29602/13
362dias
Nome do Condutor
Renach
Eustaquio de Assis M Junior 04167833039/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2186591/13
29663/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Fanael Paulo Coelho
03310743100/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2245568/13
29884/13
361dias
Nome do Condutor
Renach
Felipe Bosco Reis
014598889684/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2233412/13
29881/13
363dias
Nome do Condutor
Renach
Felipe Cruz Lopes Cancado 04972689603 /MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2420799/13
29788/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Felipe Finelli de Azevedo
04210461339/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2325129/13
29394/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Fernando Goncalves Valente 00588598760/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2420683/13
29784/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Genes de Amorim
03197530400/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2247892/13
29570/13
358dias
Nome do Condutor
Renach
Geraldo Antonio Castro Duarte 01902599360/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2308859/13
29160/13
360dias
Nome do Condutor
Renach
Geraldo Camilo da Silva
01754261369/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2418258/13
29111/13
359dias
Nome do Condutor
Renach
Guilherme Araujo Silva Passos 02774381336/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2418505/13
29112/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Guilherme Barbosa Pittela 03620035101/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2261585/13
29592/13
357dias
Nome do Condutor
Renach
Igor Mateus Melo Souza
04445082494/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2430912/13
29727/13
353dias
Nome do Condutor
Renach
Isaltino Ferreira Gomes
01594729819 /MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2261601/13
29593/13
331dias
Nome do Condutor
Renach
Jean Carlos Rocha
04993264882/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2216598/13
29687/13
361dias
Nome do Condutor
Renach
Jefferson Divino da Fonseca 01570632018/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2216585/13
29686/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Joao Paulo Vieira Ulhoa
03351155009/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2263033/13
29375/13
362dias
Nome do Condutor
Renach
Jose Basilio da Cruz
03519528109/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2195882/13
29715/13
353dias
Nome do Condutor
Renach
Jose Maria da Paz e Silva
02431959598/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2260654/13
29588/13
364dias
Nome do Condutor
Renach
Jose Soares da Rocha
04629909311/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2255519/13
29887/13
362dias
Nome do Condutor
Renach
Julio Cesar Timoteo de Souza 00794393910/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2441479/13
29764/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Junior Alves da Silva
04324044066/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2260229/13
29893/13
361dias
Nome do Condutor
Renach
Leonardo Abranches de Araujo
00456915932/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2359810/13
29005/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Leonardo H M de M Mendonca 02396201109/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2216855/13
29691/13
364dias
Nome do Condutor
Renach
Leonardo Viana de Oliveira 02847324914/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2248114/13
29574/13
362dias
Nome do Condutor
Renach
Levindo Egidio Alves Neto 00443830533/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2253066/13
29582/13
364dias
Nome do Condutor
Renach
Luiz Guilherme de O Penha 03941602568/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2216395/13
29845/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Magno Jose Goncalves Costa
03495736378/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2421995/13
29795/13
357dias
Nome do Condutor
Renach
Maiquel Santos Braga
02909488816/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2193562/13
29677/13
360dias
Nome do Condutor
Renach
Marcelo A de F Goncalves 00559525256/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2306314/13
29823/13
360dias
Nome do Condutor
Renach
Marcos A C e S Jorge Diniz 04034905403/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2407919/13
29619/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Marlon Paulo do Carmo
02422655279/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2193395/13
29835/13
359dias
Nome do Condutor
Renach
Mauricio Pedro Presoti
02213327508/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2437563/13
29798/13
361dias
Nome do Condutor
Renach
Michael Cardoso Lemos
02901548339/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2308001/13
29822/13
363dias
Nome do Condutor
Renach
Milton da Costa
00951172611/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2269298/13
28721/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Myrla Santuza A Matsushita 02508095519/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2421959/13
29793/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Oscar Rodrigues Coelho Junior
01639771325/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2189031/13
29719/13
362dias
Nome do Condutor
Renach
Otacilio Pimenta
01626368831/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2216549/13
29685/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Paulo de Tarso dos Santos
02136842864/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2314339/13
28732/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Paulo Roberto de S Marques 02886752321/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2204718/13
29367/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Pedro Luiz Franca Camargos 03464670761/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2359869/13
29278/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Rafael Mendes Lage de Souza
05272786601/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2411363/13
29745/13
359dias
Nome do Condutor
Renach
Raimundo N do Nascimento 01517917058/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2404540/13
29137/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Raimundo Soares Martins
01766103126/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2413322/13
29122/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Raphael Augusto P S Cruz 04718362184/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2418186/13
29110/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Rayner Sharlen P Novaes Silva 03958352342/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2215849/13
29708/13
363dias
Nome do Condutor
Renach
Renato Cardoso Junior
02167918172/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2410461/13
29127/13
360dias
Nome do Condutor
Renach
Ricardo Geraldo Ferrete
02603230791/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2260855/13
29590/13
363dias
Nome do Condutor
Renach
Ricardo Oliveira Sette
04759889763/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2403769/13
29815/13
361dias
Nome do Condutor
Renach
Robson Eduardo da Costa
02457610701/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2403828/13
29814/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Rodrigo Barbosa Montovani 03905164004/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2205541/13
29369/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Rolider Carlyle de Araujo
01773361691/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2260593/13
29587/13
354dias
Nome do Condutor
Renach
Ronaldo da Gama Pires
00707981580/MG
Minas Gerais - Caderno 1
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2411784/13
29742/13
357dias
Nome do Condutor
Renach
Sandro Sales Ferreira
03389115904/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2271473/13
29896/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Sergio Faluba de Lima
02184558769/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2248011/13
29572/13
362dias
Nome do Condutor
Renach
Sinvaldo de Souza
05044259708/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2216370/13
29835/13
364dias
Nome do Condutor
Renach
Thales Magno Araujo Barbosa
03878878881/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2254524/13
29583/13
337dias
Nome do Condutor
Renach
Thiago de Souza Ramos
03710432978/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2469875/13
29789/13
358dias
Nome do Condutor
Renach
Thiago Henrique de A Soares 03711366935/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2216539/13
29684/13
365dias
Nome do Condutor
Renach
Welson Gomes
02990995968/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
214927/13
29710/13
362dias
Nome do Condutor
Renach
Welton Costa de Almeida
04351682087/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
2303677/13
29596/13
359dias
26 576162 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
63.401 - no uso de suas atribuições, designa a pedido, nos termos do
inciso I, artigo 52, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Mahmud Tufik Lauar, MASP 340.467-0, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na Unidade
Especial de Apoio Operacional Policial No Aeroporto da Pampulha/
SIPJ, procedente da Unidade Especial Aeroporto Internacional Tancredo Neves.
63.402 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, remove Antônio Angelo da Silva Higino, MASP 341.604-7,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na 10ª Delegacia Especializada de Investigação de Homicídios/
Ribeirão das Neves/DIHPP, procedente da 9ª Delegacia Especializada
de Investigação de Homicídios.
63.403 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Myriam Neves da Silva, MASP 903.686-4,
Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível III, lotada na Diretoria
de Administração e Pagamento de Pessoal, prorrogação de redução de
jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06
(seis) meses.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Quinta Publicação
Edital de Citação
O Dr. Eric Flávio Brandão de Freitas, Delegado de Polícia, Presidente
da Sindicância Administrativa nº 192.472, em cumprimento ao disposto
no art. 180, §2º da Lei Estadual nº 5.406/69, Cita pelo presente edital
o servidor Marlon Welb Bugini, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, Nível I, MASP 370.227-1, de que o mesmo passará a figurar como sindicado neste procedimento, fazendo jus ao direito a ampla
defesa e contraditório, requerendo as diligências que entender necessárias à sua defesa no prazo de 10 (dez) dias, contados da última publicação deste, sob pena de ser nomeado defensor dativo. Dado e passado
nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, aos dezesseis
dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze. Eu, Lucilaine Malagoli Torres de Paula, Escrivã de Polícia que o digitei.
Eric Flávio Brandão de Freitas
Delegado de Polícia Nível II – MASP 546.595-0
Presidente da Sindicância Administrativa
Belo Horizonte, 16 de junho de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 170/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contêm os incisos I e VIII, do art. 20, da Lei nº
5.406/69;
Considerando que o Processo Administrativo nº 167.332/2012, instaurado por força da Portaria nº 297/CGPC/2012, datada de 08/11/12,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 09/11/12;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
Reconduzir a Comissão Especial composto pelo Dr. Antônio Gama
Junior, Delegado Geral de Polícia, MASP 293.276 – 2 (Presidente);
Dr. Gustavo Adélio Lara Ferreira, Delegado Geral de Polícia, MASP
293.391 – 9 (Membro) e Dr. Alexandre França Campbell Penna, Delegado Geral de Polícia, MASP 344.484 – 1 (Secretário), designada nos
termos da Portaria nº 297/CGPC/2012, datada de 08/11/12, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 09/11/12 e posteriormente alterada pela Portaria nº 063/CGPC/2013, datada de 04/03/13,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 05/03/13.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria nº 171/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contêm os incisos I e VIII, do art. 20, da Lei nº
5.406/69;
Considerando que o Processo Administrativo nº 174.982/2012, instaurado por força da Portaria nº 295/CGPC/2012, datada de 05/11/12,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 06/11/12;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
Reconduzir a Comissão Especial composto pelo Dr. Antônio Gama
Junior, Delegado Geral de Polícia, MASP 293.276 – 2 (Presidente); Dr.
Alexandre França Campbell Penna, Delegado Geral de Polícia, MASP
344.484 – 1 (Membro) e Dr. Gustavo Adélio Lara Ferreira, Delegado
Geral de Polícia, MASP 293.391 – 9 (Secretário), designada nos termos
da Portaria nº 295/CGPC/2012, datada de 05/11/12, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 06/11/12.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria nº 172/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém os incisos I e VIII, do art. 20, da Lei nº
5.406/69;
Considerando que o Processo Administrativo n.º 133.812/2011, instaurado por força da Portaria nº 088/CGPC/2011, datada de 27/04/11,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 30/04/11;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
Reconduzir a Comissão Especial, composta pela Drª. Ema Maria Pereira
dos Santos, Delegada de Polícia, Nível Especial, MASP. 1.111.403 – 0
(Presidente); Maxillom Antonini Matosinho, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 546.861 – 6 (Membro); e Lêda Maucia de
Lanes, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 374.883 – 7 (Secretária); designada nos termos da Portaria nº 088/CGPC/2011, datada
de 27/04/11, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
em 30/04/11 e posteriormente alterada pela Portaria 136/CGPC/2012,
datada de 29/06/12, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 30/06/12.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria nº 173/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contêm os incisos I e VIII, do art. 20, da Lei nº
5.406/69;
Considerando que o Processo Administrativo nº 115.095/2013, instaurado por força da Portaria nº 351/CGPC/2013, datada de 21/10/13,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 22/10/13;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
Reconduzir a Comissão Especial composto pelo Dr. Gustavo Adélio
Lara Ferreira, Delegado Geral de Polícia, MASP 293.391 – 9 (Presidente); Dr. Helbert Alexandre do Carmo, Delegado Geral de Polícia,
MASP 340.709 – 5 (Membro) e Dr. Edson Serafim Camargos, Delegado Geral de Polícia, MASP 275.876 – 1 (Secretário), designada nos
termos da Portaria nº 351/CGPC/2013, datada de 21/10/13, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 22/10/13.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo n.º : 103.346/2012
Acusados: Wellington Lopes da Silveira, Investigador de Polícia II,
Nível III, MASP: 298.575 – 2 e Frederico Cipriano Ewald Aleixo,
Investigador de Polícia II, Nível I, MASP 378.618 – 3.
Transgressôes Disciplinares: Art. 144, inciso III, c/c art. 149; art. 150,
inciso XXIII; art. 151, inciso III, c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I,
II, III e V; c/c art. 158, inciso II e art. 160, inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e decidiu:
Quanto ao acusado Wellington Lopes Da Silveira, atribuiu-lhe responsabilidade pela prática da transgressão disciplinar de natureza grave que
lhe foi imputada, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I,
do art. 161; c/c o inciso IV, do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual
nº 5.406/69, a aplicação da pena de Demissão; e
Com relação ao acusado Frederico Cipriano Ewald Aleixo, atribuiulhe responsabilidade pela prática da transgressão disciplinar de natureza grave que lhe foi imputada, propondo ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso VI, do art. 154; e art. 190,
todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação da pena de Cassação
Da Aposentadoria.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Portaria nº 1961/2014/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG de 21 de Outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº
10.520 de 17 de Julho de 2002, do inciso ‘I’ do Art. 7º da Lei Estadual
nº 14.167 de 10 de Janeiro de 2002 e o Decreto nº 44.786, de 18 de
Abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar o servidor (a) para exercer a função de Pregoeiro (a),
no seguinte processo:
Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da Polícia Civil, MASP.:
906.631-7
Data da
Processo
Objeto
Sessão
Contratação de fornecedor de Alimentação 14/07/2014
aos
presos
condenados
e/ou
aguardando
jul314/14 gamento na Cadeia Pública de Virginópolis/
às
09h30min
MG.
Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Polícia Civil, MASP.:
341.616-1
Data da
Processo
Objeto
Sessão
Contratação de fornecedor de Alimentação 14/07/2014
315/14 aos presos condenados e/ou aguardando julàs
gamento na Cadeia Pública de Arcos/MG.
09h30min
Ronaldo Feliciano de S. Pires, Inspetor de Polícia, MASP.: 298.527-3
Data da
Processo
Objeto
Sessão
Contratação de fornecedor de Alimentação 14/07/2014
presos condenados e/ou aguardando
319/14 aos
às
julgamento na Cadeia Pública de Campos 09h30min
Altos/MG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio aos
Pregoeiros, os seguintes servidores:
01Luciana
Ferreira
de
Souza/
Técnico
Assistente,
MASP:1.352.722-1;
02-Lídia Camila de Souza S. Alves/Técnico Assistente/PC,MASP:
1.352.007-7.
03-Sarah
Regina
B.
da
Silva/Técnico
Assistente/PC,
MASP:1.351.935-0.
04-Daniel André Lordeiro Silv /Técnico Assistente, MASP:
1.351.810-5
05 Paulo César de Oliveira / Técnico Assistente, MASP: 1.351.900-4.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de Junho de 2014.
Carla Regina Barbosa
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições
Portaria nº 1964/2014/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei nº
10.520, de 17 de Julho de 2002, do inciso ‘I’ do Art. 7º da Lei Estadual
nº 14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18 de
abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar o seguinte servidor, para exercer a função de Pregoeiro, no processo:
Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar De Polícia, MASP: 906.631-7
Data da
Processo
Objeto
sessão
Contratação de empresa especializada, para
reforma do passeio do Complexo Souza 17/07/14
336/2014 Cruz, situado na Rua Juiz de Fora nº 400,
às
Esq. com Rua Guajajaras e Av. Augusto de 10:00 h
Lima, Bairro Barro Preto, BH/MG