TJMG 01/08/2014 / Doc. / 20 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO ATO Nº 632/2014
RETIFICA, O ATO de férias-prêmio/conversão em espécie do servidor: Sete Lagoas – SRE, MaSP 273.878-9, Rosana Mara Souza França
Samezima, PEBIIH cargo 01, por motivo de incorreção no nome, Ato
nº 546/14, publicado em 24/06/14, onde se lê: Rosana Mara Souza
Samezima, leia-se: Rosana Mara Souza França Samezima.
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SRE de Uberaba
Diretor: Eduardo Fernandes Callegari
PORTARIA SRE nº 135/2014
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 29/01/2002; artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/2002 e artigo 18 da Resolução CEE nº 443, de 02/08/2001, fica autorizado o funcionamento da
Creche na Escola Municipal Querobino Gomides, de Educação Infantil
(Pré-Escolar) e Ensino Fundamental (anos iniciais) nas modalidades
regular e EJA, localizada na Rua Três nº 61, Distrito de Poncianos, no
município de Conceição das Alagoas.
O citado estabelecimento de ensino passa a identificar-se como Escola
Municipal Querobino Gomides, de Educação Infantil (Creche e PréEscola), Ensino Fundamental (anos iniciais) e EJA-Educação de Jovens
e Adultos – Ensino Fundamental (anos iniciais).
SRE/UBERABA
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RETIFICAÇÃO – Ato nº 194/2014
Retifica no ato de Férias-Prêmio/ Conversão em Espécie, referente
ao servidor: - Sacramento – Ivone Maria de Melo Alves – MASP:
332.177-5 – PEBI I – ato nº 07/14, publicado em 11/03/14, por motivo
de incorreção – Onde se lê: Ivone Maria de Melo – Leia-se: Ivone
Maria de Melo Alves.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 195/2014
Retifica no ato de Afastamento Preliminar à aposentadoria, referente
ao servidor: - Carneirinho – EE. Bom Sucesso – Ivanilda Gonçalves
de Assunção Bermudes – MASP: 287.648-0 – EEB IA adm02 - por
motivo de incorreção, ato nº 46/14, publicado em 25/07/14 – Onde se
lê: com direito à média das remunerações de contribuição proporcional
à 6041 dias de exercício – Leia-se: com direito à média das remunerações de contribuição proporcional à 6041 dias de exercício e a incorporação das gratificações, conforme os dias de percepção da função de
Vice-Direção (2578 dias). – Sacramento – EE. Dr. Afonso Pena Junior
– Maria Alice Borges Rodrigues – MAPS: 332.100-7 – PEB IA – ato nº
05/10, publicado em 29/01/10, por omissão de dados – Onde se lê: proventos proporcionais à razão de 22 anos 341 dias – Leia-se: proventos
proporcionais à razão de 22 anos 341 dias correspondente à carga horária de 113 h/a. – Uberaba – EE. Santa Terezinha – Maria Auxiliadora
Ferreira de Oliveira – MASP: 138.620-0 – PEB IA – ato publicado em
16/06/12, por motivo de incorreção – Onde se lê: proporcional a 9473
dias – Leia-se: proporcional a 9475 dias.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 196/2014
Retifica no ato de Concessão de Férias-Prêmio, referente ao servidor:
- Uberaba – EE. Dom Eduardo – Luiza Helena de Araujo Rodrigues
– MASP: 287.707-4 – PEB IIC adm02 – por motivo de incorreção,
ato publicado em 15/11/13 – Onde se lê: 4º quinquênio a partir de
07/09/13 – Leia-se: 4º quinquênio a partir de 06/08/08. – Uberaba –
EE. Frei Leopoldo de Castelnuovo – Reginaldo Donizete da Silva –
MASP: 304.834-5 – PEB IG / DII adm01 – ato nº 24/14, publicado em
30/05/14, por motivo de incorreção – Onde se lê: 03/03/11 – Leia-se:
03/03/12.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 197/2014
Retifica no ato de Quinquênio, referente ao servidor: - Araxá – EE.
Delfim Moreira – Magda Helena de Oliveira e Oliveira – MASP:
269.571-6 – PEB IIH adm02 – por motivo de incorreção, ato publicado
em 20/08/10 – Onde se lê: 5º quinquênio a partir de 05/07/10 – Leia-se:
5º quinquênio a partir de 11/07/10. – Conceição das Alagoas – EE. José
Alexandre Miziara – Hilda Borges de Sousa Silva – MASP: 658.889-1
– ASB IE adm01 – por motivo de incorreção, ato nº 161/13, publicado
em 23/08/13, respectivamente – Onde se lê: 2º quinquênio a partir de
08/01/06 e 3º quinquênio a partir de 15/02/11 – Leia-se: 2º quinquênio a
partir de 30/12/05 e 3º quinquênio a partir de 29/12/10. – São Francisco
de Sales – EE. São Francisco de Sales – Virginia Fatima dos Santos
Ferreira – MAPS: 288.064-9 – PEB IIIB adm01 – por motivo de incorreção, atos publicados em 01/09/89; 24/08/93; 12/08/98; 30/08/03;
14/04/09 – Onde se lê: 1º quinquênio a partir de 20/06/88; 2º quinquênio a partir de 28/06/93; 3º quinquênio a partir de 24/06/98; 4º quinquênio a partir de 23/06/03 e 5º quinquênio a partir de 21/06/08 – Leia-se:
1º quinquênio a partir de 04/08/88; 2º quinquênio a partir de 08/08/93;
3º quinquênio a partir de 07/08/98; 4º quinquênio a partir de 06/08/03 e
5º quinquênio a partir de 04/08/08. – Uberaba- EE. Prof.º Alceu Novaes
– Maria Aparecida Silva Freitas – MAPS: 250.258-1 – PEB II I adm02
– por motivo de regularização da vida funcional, ato publicado em
02/07/10 – Onde se lê: 4º quinquênio a partir de 25/05/10 – Leia-se: 4º
quinquênio a partir de 21/08/09.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 198/2014
Retifica no ato de Retificação de Quinquênio, referente ao servidor: Limeira do Oeste – EE. Bom Sucesso – Ivalda Ribeiro de Assunção
Socorro – MAPS: 287.645-6 – PEB IVE adm02 – por motivo de incorreção, ato nº 186/14, publicado em 19/07/14 – Onde se lê: PEB IVE
adm03 – Leia-se: PEB IVE adm02 – Uberaba – EE. Carmelita Carvalho Garcia – Dorislan Rocha Miranda – MASP: 339.544-9 – PEB IF
adm01 – por motivo de regularização da vida funcional – ato publicado
em 04/12/10 – Onde se lê: 4º quinquênio a partir de 02/07/10 – Leia-se:
4º quinquênio a partir de 11/06/10.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 199/2014
Retifica no ato de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao servidor: - Araxá – EE. Delfim Moreira – Magda Helena de Oliveira e
Oliveira – MAPS: 269.571-6 – PEB IIH adm02 – por motivo de regularização da vida funcional, ato publicado em 20/08/10 – Onde se lê: a
contar de 05/07/10 – Leia-se: a contar de 11/07/10. – EE. Loren Rios
Feres – Angela Maria Rocha Carneiro – MAPS: 249.819-4 – PEB IF
adm01 – por motivo de incorreção ato publicado em 20/09/08 – Onde
se lê: a partir de 18/05/07 – Leia-se: a partir de 01/05/07.
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LOTAÇÃO – Ato nº 31/2014
Lota, nos termos do inciso II, do Art. 81 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
após nomeação no MG 15/11/2013 ao(s) servidor(es): - Delta – EE.
Ivan Mattar Soukef – Natalia Costa Soares – MASP: 1.326.165-6 –
PEB IA adm02 – a contar de 29/08/13.
ABONO DE PERMANÊNCIA – Ato nº 07/2014
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 5º do art. 2º da E.C
41/03, ao servidor: - Tapira – EE. Cecília Maria de Rezende Neves –
Eida Gomes de Souza Carvalho – MASP: 331.045-5 – PEB IIJ – a
partir de 24/04/14.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – Ato nº 16/2014
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT c/c art. 120 da ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37
CF/1988, ao servidor: - Uberaba – EE. Paulo Jose Derenusson – Luzia
Nomelini – MASP: 333.207-9 – PEB IE adm01 – a partir de 02/08/08.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – Ato nº
08/2014
Concede, nos termos do art. 151 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, com
redação dada pelo art. 67 da Lei nº 11.050, de 19/01/1993, 10%, para
regularização da vida funcional, a: - Conceição das Alagoas – EE. Herculégio Antônio Borges – Marisley Silva – MASP: 332.118-9 – PEB II
I – a partir de 15/12/01, data da conclusão do curso.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – Ato nº 35/2014
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Araxá – EE. Dom José Gaspar – Luiz
Carlos Toledo Rodrigues – MASP: 599.098-1 – PEB T IIA adm01 –
referente ao 2º quinquênio de exercício – a partir de 08/01/14. – Antonio Carlos Silva – MASP: 976.267-5 – PEB IA adm01 – referente ao 3º
quinquênio de exercício – a partir de 21/04/14.- EE. Lorem Rios Feres
– Edmar Pereira Borges Junior – MASP: 300.723-4 – PEB IF adm01
– referente ao 6º quinquênio de exercício – a partir de 11/06/14. – EE.
Luiza de Oliveira Faria – Cleodniza Veríssimo de Almeida – MASP:
961.307-6 – ATB IVD adm01 – referente ao 3º quinquênio de exercício – a partir de 19/12/13. – Frutal – EE. Presidente Tancredo Neves
– Everaldo Rodrigues Nunes – MASP: 1.052.067-4 – PEB IA adm01
– referente ao 2º quinquênio de exercício – a partir de 03/02/14. – Itapagipe – EE. Alonso de Morais Andrade – Flávio Silva Rezende – MASP:
1.218-340-6 – PEB IA adm03 – referente ao 1º quinquênio de exercício
– a partir de 13/04/14. – Uberaba – EE. América – Cristiane Brigagão de
Oliveira Campos – MASP: 379.083-9 – ATB IVG adm01 – referente ao
4º quinquênio de exercício – a partir de 05/06/14. – Ione Aparecida dos
Santos – MASP: 1.075.082-6 – PEB IB adm01 – referente ao 2º quinquênio de exercício – a partir de 22/05/14. – EE. Dom Eduardo – Luiza
Helena de Araujo Rodrigues – MASP: 287.707-4 – PEB IIC adm02 –
referente ao 5º quinquênio de exercício – a partir de 07/09/13. – SRE
– Soraia Beatriz de Souza Fonseca – MASP: 659.431-1 – ATE II H –
referente ao 4º quinquênio de exercício – a partir de 21/03/14. – Magda
de Souza Santos Melo Silva – MASP: 828.522-3 – ATE IVE – referente
ao 3º quinquênio de exercício – a partir de 14/04/14 – Rotary – Maria
Helena Resende Rodrigues – MAPS: 312.672-9 – ASB IIIG adm01 –
referente ao 6º quinquênio de exercício – a partir de 13/07/14.
LICENÇA Á GESTANTE – Ato nº 11/2014
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010 à(s) servidora(s): - Araxá
– EE. Luiza de Oliveira faria – Letícia Cristina Alexandre – MASP:
1.322.046-2 – PEB IA adm02 – a partir de 14/07/14. – Pratinha – EE.
Marlene Martins Reis – Kátia Christina Borges – MASP: 1.066.982-8
– PEB IA adm01 – a partir de 06/02/14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – Ato nº 13/2014
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da Lei
nº 869 de 05/07/1952, por oito dias ao(s) servidor(es): - Iturama – EE.
Tiradentes – Waltair de Queiroz Severino – MASP: 658.633-3 – PEB IA
adm01 – a partir de 18/07/14. - Waltair de Queiroz Severino – MASP:
658.633-3 – PEB IA adm02 – a partir de 18/07/14. – Uberaba – EE.
Prof.º Chaves – Idelma Regina Urzedo Schroder – MASP: 932.434-4
– PEB IA adm02 – a partir de 20/07/14. - Idelma Regina Urzedo Schroder – MASP: 932.434-4 – PEB IIA adm01 – a partir de 20/07/14. –
EE. Geraldino Rodrigues da Cunha – Lucia Helena Rabelo Fernandes
– MASP: 370.062-2 – PEB IA adm01 – a partir de 22/07/14.
ALTERAÇÃO DE NOME – Ato nº 12/2014
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do servidor: - Carneirinho – EE. Bom Sucesso – Daniela Aparecida Queiroz – MASP:
1.204.647-0 – Para: Daniela Aparecida Queiroz Brito. – Iturama – EE.
Tiradentes – Clemilda Aparecida Souza Faria – MASP: 1.004.398-2 –
Para: Clemilda Aparecida de Souza. – Uberaba – EE. Aurélio Luiz da
Costa – Clarice Aparecida Furtado – MASP: 616.526-0 – Para: Clarice
Aparecida Furtado Fernandes.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- Ato nº
47/2014
Registra afastamento preliminar à APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da C.E/89, do(s) servidor(es): Araxá – EE. Luiza de Oliveira Faria – Mary Aparecida Fernandes –
MAPS: 366.240-0 – a partir da data da publicação, referente ao PEBI
I adn02 – à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c 5º do art. 40 da CF/88; com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 119 h/a (RB+Ext). – EE. Rotary –
Maria Helena Resende Rodrigues – MASP: 312.672-9 – a partir da
data da publicação, referente ao ASB IIIG adm01 – à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral. – Iturama – Nossa Senhora de Lourdes – Iraci Jesuina de
Queiroz – MASP: 312.514-3 – a partir da data da publicação, referente
ao ASB IIIA adm01 – à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral. – Sacramento
– EE. Barão da Rifaina – Roberto de Lourdes – MASP: 300.874-5
– a partir da data da publicação, referente ao PEBT IIC adm01 – à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 182
h/a. – Santa Juliana – EE. Santa Juliana – Marisa de Fátima Ribeiro –
MAPS: 287.868-4 – a partir da data da publicação, referente ao PEBT
IB adm01 – à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88; com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 140 h/a (RB+Ext). – Mariangela da
Costa – MASP: 652.659-4 – a partir da data da publicação, referente ao
PEBR IIA – à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 CF/88; com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 10 h/a (RB+Ext). – Uberaba – EE. Aurélio Luiz da Costa – Teresinha Silva Torres Garcia – MASP: 655.822-5
– a partir da data da publicação, referente ao ASB IF adm01 – à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea
“b” (proporcional) da CF/88, com redação dada pela EC 41/03; com
direito à média das remunerações de contribuição a 9360 dias de exercício. – Frei Leopoldo de Castelnuovo – Edma Lopes Lima – MASP:
846.308-5 – a partir de 25/07/14, referente ao PEBT IA adm01 – à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 40. §1º, inciso III, alínea “b”
proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito
à média das remunerações de contribuição proporcional a 4430 dias
de exercício.
ANULAÇÃO – Ato nº 109/2014
Anula no ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao
servidor: - Uberaba - EE. Santa Terezinha/ APAE – Heloisa Fantato
Prata – MASP: 182.992-8 – PEB IA adm02 – ato nº 46/14, publicado
em 25/07/14, por motivo de adiamento do afastamento.
ANULAÇÃO – Ato nº 110/2014
Anula no ato de Retificação de Férias-Prêmio/Concessão, referente
ao servidor: - Uberaba – EE. Dom Eduardo – Luiza Helena de Araujo
Rodrigues – MASP: 287.707-4 – PEB IIC adm02 – ato nº 156/14,
publicado em 24/06/14, por motivo de incorreção.
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SRE de Uberlândia
Diretor: Wagner Lemos de Rezende
PORTARIA Nº 15/2014
O Superintendente Regional de Ensino de Uberlândia, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 218 e 219 da Lei 869,
de 05 de julho de 1952,
Resolve:
I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar denúncia sob protocolo número 2203 de 30 de julho de
2014, de possível crime de dignidade sexual de servidor contra alunos
da Escola Estadual Rotary.
II- Designar nos termos do artigo 221, da Lei Estadual nº 869/52 a
Comissão composta pelos servidores Paulo dos Santos, MASP
1.350.702-5, Rogério Oliveira Coelho, MASP: 369.273-8 e Marcel
Martins, MASP: 457.188-1, para, sob presidência do primeiro, encarregar-se do respectivo processo no prazo de 30 dias.
Uberlândia, 31 de julho de 2014
Wagner Lemos de Rezende
Diretor SRE/Uberlândia
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Minas Gerais - Caderno 1
SRE de Varginha
Diretora II: Águeda de Oliveira Saraiva
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 15/14
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/2012, ao servidor: Alfenas, E.E. Cel. José Bento, MaSP
734.151-4, Noemia Cardoso de Andrade Kameya, PEBT1A, adm.1, por
02 meses, referentes ao 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de
04/08/14, com vistas à aposentadoria; São Gonçalo do Sapucaí, E.E.
de Ferreiras, MaSP 744.054-8, Maristella Albinati Ferreira, PEBIA,
adm.1, por 02 meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 04/08/14, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA
– ATO Nº 07/14
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/1989, ao servidor: Alfenas, E.E. Prof. Levindo Lambert, MaSP
313.847-6, Maria Sirlei Cabral, ASB III H, adm. 1, concedidas pelos
Atos nº 35/07, nº 54/00, nº 11/06 e nº 43/09, publicados respectivamente em 07/09/07, 22/09/00, 19/08/06 e 30/10/09, 01 mês, referentes
aos 1º decênio, 3º, 4º e 5º quinquênios de exercício, restando-lhe 08
meses para conversão em espécie.
LICENÇA GESTANTE – ATO Nº 19/14
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010 à servidora: Três Corações, E.E.
Jorge Avellar Neto, MaSP 1.131.260-0, Christiane Simoni Bernard,
PEBIA, adm.1, a partir de 27/03/14.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 13/14
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela ECF n°41/03, ao servidor:
São Gonçalo do Sapucaí, E.E. Bárbara Heliodora, MaSP 300.080-9,
Heleno Pereira Nunes, PEBIG, adm. 1, a partir de 23/07/14; Lambari, CESEC Dr. Tancredo de Almeida Neves, MaSP 333.648-4, Maria
Goreti de Assis , PEBIIF, adm. 1, a partir de 22/07/14; Varginha, E.E.
Profª. Aracy Miranda, MaSP 318.582-4, Adriana Maria Ferreira Cardoso, PEBIIP (Apostilado Diretor de Escola D3B), adm.1, a partir de
25/07/14 (data do protocolo).
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 14/14
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5° do art.
2° da ECF n°41/03, ao servidor: Alfenas, E.E. Pref. Ismael Brasil Corrêa, MaSP 313.398-0, Edna Rosa de Oliveira, ASB III H, adm. 1, a
partir de 23/07/14.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
28/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Alfenas, E.E. Prof. Levindo Lambert, MaSP 313.847-6, Maria
Sirlei Cabral, a partir de 25/07/14, referente ao ASB III H, adm. 1, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03, com
direito à remuneração integral; Campos Gerais, E.E. José Augusto de
Mesquita, MaSP 354.314-7, Maria do Carmo Vale Marques, a partir
de 28/07/14, referente ao PEBIIE, adm. 1, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 119 h/a, sendo 11 h/a de média quinquenal; Lambari, E.E. João de
Almeida Lisboa, MaSP 333.585-8, Lígia Rodrigues do Prado, a partir
de 21/07/14, referente ao PEBIB, adm. 1, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, combinado com o § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 123 h/a, sendo 15 h/a de média quinquenal; Machado, E.E.
Iracema Rodrigues, MaSP 737.674-2, Dalva Maria Dias Fontes, a partir
de 02/04/14, referente ao ASBIG, adm. 1, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral; Santana da Vargem, E.E. Dona Augusta, MaSP 313.351-9, Célia
Candida de Mendonça Vicentini, a partir de 29/07/14, referente ao ASB
II J, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03, com direito à remuneração integral; Santana da Vargem, E.E.
Padre José Ribeiro, MaSP 333.505-6, Denise Alves Chagas, a partir
de 17/07/14, referente ao PEB II J, adm. 1, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, combinado com o § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 119 h/a, sendo 11 h/a de média quinquenal; Três
Corações, E.E. Monsenhor José Guimarães Fonseca, MaSP 333.758-1,
Sandra Regina Costa, a partir de 21/07/14, referente ao PEBIIM, adm.
1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03,
combinado com o § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 153 h/a, sendo 45 h/a de
média quinquenal.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
24/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do
servidor: Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 243.494-2, Luiza
de Paula, a partir de 02/04/14, referente ao PEBIA, adm. 2, à vista de
requerimento de aposentadoria, pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”,
da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das
remunerações de contribuição proporcional a 4.719 dias de exercício;
Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 730.550-1, Elza Maria Dias
Cupertino, a partir de 02/04/14, referente ao ASBIG, adm. 1, à vista de
requerimento de aposentadoria, pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “b”,
da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das
remunerações de contribuição proporcional a 10.431 dias de exercício.
ANULAÇÃO – ATO Nº 27/14
ANULA NO ATO, no que se refere a(os) servidor: Monsenhor Paulo,
servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 313.331-1,
Beatriz Pereira Pinto Toledo, ASBIF, adm. 2, concedeu 2º Quinquênio
Administrativo, Ato nº 21/12 publicado em 07/06/12, por concessão
indevida.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 10/14
CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos do art.
112, do ADCT da CE/1989 ao servidor: Varginha, E.E. Prof. Antônio
Domingues Chaves, MaSP 896.485-0, Sebastiana Vanda de Aguiar Elisei, ASBIC, adm. 1, referente ao 2º Quinquênio a partir de 26/04/08.
FÉRIAS-PRÊMIO ESPÉCIE - ATO Nº 05/14
DECLARA o direito, nos termos do § 1º do art. 2º, do Decreto 44391/06,
de 04/10/06, do ex-servidor falecido, em favor do cônjuge sobrevivente
e/ou herdeiro(s): Varginha, MaSP 921.238-2, Alencar Dias, ASB I P,
adm. 1, 05 meses de Férias-Prêmio em Espécie referente ao 2º e 3º
quinquênios de exercício.
30 589910 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 36/14
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Alfenas, E.E. Dirce Moura Leite, MaSP 318.902-4, Maria Claret
Nogueira de Carvalho, PEBIH (exercendo cargo em comissão de Secretário de Escola SE IV), adm. 1, ato nº 34/05 publicado em 14/12/05, por
incorreção na vigência, onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 03/10/05, leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 30/09/05;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao servidor: Machado, servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 318.646-7, Cleusa Campos Gonçalves, PEBIIP,
adm. 1, ato nº 35/11 publicado em 28/10/11, por incorreção na carga
horária, onde se lê: 119 h/a, leia-se: 108 h/a;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Três Corações, E.E. Bueno Brandão, MaSP 269.248-1, Márcia Helena Botelho Pereira Lopes, PEBIIO (exercendo cargo em
comissão de Diretor de Escola D III), adm. 1, ato nº 25/07 publicado
em 22/06/07, por incorreção na vigência, onde se lê: 5º quinquênio de
exercício, a partir de 12/05/07, leia-se: 5º quinquênio de exercício, a
partir de 11/05/07;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Três Corações, E.E. Bueno Brandão, MaSP 269.248-1, Márcia
Helena Botelho Pereira Lopes, PEBIIO (exercendo cargo em comissão de Diretor de Escola D III), adm. 1, ato nº 17/03 publicado em
10/05/13, por incorreção na vigência, onde se lê: 6º quinquênio de exercício, a partir de 10/05/12, leia-se: 6º quinquênio de exercício, a partir
de 09/05/12;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao servidor: Varginha, servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 291.233-5, Romilda Pereira Braga, PEBIIH,
adm. 2, ato nº 43/12 publicado em 28/12/12, por incorreção na carga
horária, onde se lê: art. 6º da EC 41/03, combinado com o § 5º do art.
40 da CF/88, com direito à remuneração integral, leia-se: art. 6º da EC
41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 110 h/a, sendo 02
h/a de média quinquenal;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao servidor: Varginha, servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 843.419-3, Maria Aparecida Rodrigues Vieira,
ASBIC, adm. 1, ato nº 33/12 publicado em 07/12/12, por incorreção na
publicação, onde se lê: proporcional a 7.189 dias de exercício, leia-se:
proporcional a 7.188 dias de exercício.
30 589914 - 1
Conselho Estadual de Educação
Presidente: Mons: Lázaro de Assis Pinto
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Presidente: Mons. Lázaro de Assis Pinto
PORTARIA Nº 14, de 29 de julho de 2014.
Institui Comissão Verificadora
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pelo Prof. Cândido Alves da Costa, – Instituto de Ciências Agrárias UF Montes Claros e pela assessora Cátia
Maisa Santos, para, sob a presidência do primeiro, verificar inloco as
condições de funcionamento do Curso de Agronomia - Bacharelado
oferecido pela UNIMONTES, Campus de Janaúba, tendo em vista o
pedido de renovação de reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2014.
a) Mons. Lázaro de Assis Pinto – Presidente
PORTARIA Nº 15, de 29 de julho de 2014.
Institui Comissão Verificadora
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pelo Profa. Eliandra Bianchini, – Instituto
de Ciências Agrárias UF Montes Claros e pela assessora Cátia Maisa
Santos, para, sob a presidência do primeiro, verificar inloco as condições de funcionamento do Curso de Zootecnia – Bacharelado, oferecido pela UNIMONTES, Campus de Janaúba, tendo em vista o pedido
de renovação de reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2014.
a) Mons. Lázaro de Assis Pinto – Presidente
Processo nº 41.015
Relatora: Anali de Rezende Peixoto
Parecer nº 562/2014
Aprovado em 28.7.2014
Examina solicitação de credenciamento da entidade mantenedora
Luana Moreira Fonseca - ME e pedido de autorização de funcionamento do Colégio Equilíbrio, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), no município de Fronteira.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de credenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da entidade Luana Moreira Fonseca ME, e favoravelmente ao pedido
de autorização de funcionamento do Colégio Equilíbrio, com o Ensino
Fundamental (anos iniciais), localizado na Rua Profa. Helena Maria
Silva Gino, 283, Vila Reis, no município de Fronteira, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2014.
a) Anali de Rezende Peixoto – Relatora
Processo nº 38.290
Relatora: Anali de Rezende Peixoto
Parecer nº 560/2014
Aprovado em 28.7.2014
Examina solicitação de recredenciamento da entidade mantenedora
Instituto Educacional B/B Ltda. e pedido de reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Instituto Educacional Bernardo e Bianca, no município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, da entidade Instituto Educacional B/B Ltda., mantenedora do Instituto Educacional Bernardo e Bianca, e se manifeste favoravelmente
ao pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela referida escola, localizada na Rua São Fidélis, 700,
Bairro Nova Vista, no município de Belo Horizonte, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2014.
a) Anali de Rezende Peixoto – Relatora
Processo nº 32.514
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 566/2014
Aprovado em 28.7.2014
Examina pedido de recredenciamento da entidade Instituto Educacional Profissionalizante de Iturama Ltda., mantenedora do Instituto Educacional de Iturama.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
pedido de recredenciamento da entidade Instituto Educacional Profissionalizante de Iturama Ltda., mantenedora do Instituto Educacional de
Iturama, localizado na Av. Juscelino Kubitscheck, 1600, Bairro Jardim
América, em Iturama, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este o parecer.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2014.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 37.916
Relatora: Anali de Rezende Peixoto
Parecer nº 561/2014
Aprovado em 28.7.2014
Examina solicitação de recredenciamento da entidade mantenedora
Assistência Social Bernhard Johnson. e pedido de reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Antonette
Johnson, no município de Varginha.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente